DOE 07/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº064 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2025
190
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°17/2025 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº85/2025 NUP Nº24001.008997/2025-61
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 179-180 do Processo NUP nº 24001.008997/2025-61, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº85/2025 , publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2025 (fls. 170-171), para alterar a valor global, que efetivamente será pago, passando a cifra de R$ 11.019,00 (onze mil e dezenove reais), para R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais), com a finalidade de aquisição de BOLSA COLETORA PARA ESTOMA INTESTINAL ADULTO - DRENÁVEL (item 01) e de PLACA PROTETORA DE PELE PARA ESTOMIA (item 02), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado.Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025.
Icaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº171-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recebimento e distribuição de equipamentos de academia entre as Células da SSPDS, nos municípios de Quixadá, Sobral e região., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº202/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171-D/2025-GS DE 01 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRI | AS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | % DE ACRÉSCIM | O VALOR |
TOTAL | |||||
| Francisco Fábio Queiroz De Oliveira | Cabo PM | 30544919 | II | 01/04 a 02/04/2025 | Quixadá-CE | 2 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 275,56 |
| Zaqueu Magalhães Coura | 3º Sargento PM | 58815810 | II | 01/04 a 02/04/2025 | Quixadá-CE | 2 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 275,56 |
| Zaqueu Magalhães Coura | 3º Sargento PM | 58815810 | II | 03/04 a 04/04/2025 | Sobral-CE | 1 (meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| Francisco FábioQueiroz De Oliveira | Cabo PM | 30544919 | II | 03/04 a 04/04/2025 | Sobral-CE | 1(meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 964,46 |
PORTARIA Nº172-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visita técnica para acompanhamento de obra na sede da CIOPAER situada no município de Juazeiro do Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº201/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172-D/2025-GS DE 1 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | % DE ACRÉSCIMO | VALOR | TOTAL | |||||
| José Edmilson Gomes | Motorista | 10057019 | II | 02/04 a 03/04/2025 | Juazeiro Do Norte-CE | 1(meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 206,67 |
*** *** * PORTARIA Nº173-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de visita técnica para acompanhamento de obra na sede da CIOPAER situada no município de Juazeiro do Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº189/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172-D/2025-GS DE 1 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS % DE ACRÉSCIMO |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Fernando Rodrigues Pinheiro | Orientador De Célula |
30048318 | II | 03/04 a 04/04/2025 | Juazeiro Do Norte-CE | 1 (meia) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 206,67 |
PORTARIA Nº174-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Quixadá-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº197/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174-D/2025-GS DE 1 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIA % DE ACRÉSCIMO |
S VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Germano Lima Silva | Subtenente PM | 12532113 | II | 31/03 a 07/04/2025 | Quixadá-CE | 8(meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| TOTAL | R$ 551,12 |