DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DI
ITEM
|ÁRIO OFI
CÓDIGO
|85
CIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025
DESCRIÇÃO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA

| |---|---|---| |100
|CE050004
|Decreto 31109/2013
01/01/2015


| |101
|CE050005
|Fecop DIFAL EC87/2015
01/01/2016
29/02/2024

| |102
103|CE050005
CE050006|Débito especial FECOP DIFAL
01/03/2024
Debito Regime Especial - Veiculos Usados
01/01/2017| |104|CE050007|Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal - FEEF
01/09/2016
| |105
106|CE050008
CE050009|ICMS IMPORTAÇÃO
01/01/2019
ICMS AUTORREGULARIZAÇÃO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
01/01/2017| |107
108|CE050010
CE050011|FECOP ICMS AUTORREGULARIZAÇÃO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
01/01/2017
Débito especial FECOP DIFAL por operação
01/03/2024| |109|CE050012|Débito especial de ICMS decorrente da emissão de documento fiscal
complementar após o mês de emissão do documento fiscal original
01/05/2024| |110|CE050013|Débito especial do FECOP decorrente da emissão de documento fiscal
complementar após o mês de emissão do documento fiscal original
01/05/2024| |111|CE050014|Débito especial ICMS - autorregularização decorrente de monitoramento fiscal
01/01/2019| |112
113|CE050015
CE050016|Débito especial ICMS de operações com energia elétrica no Mercado de Curto Prazo (MCP)
01/10/2024
Débito especial ICMS decorrente de operações de entrada de energia elétrica, devido pela conexão
e pelo uso direto dos sistemas de transmissão, nos termos do Convênio ICMS 117/04
01/10/2024| |114|CE100001|Débitos outros
01/01/2009| |115
116|CE100002
CE100003|Débito ref ao caput do art.1º do Decreto nº31.288/2013
01/01/2013
Débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - entrada interestadual - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024| |117
118|CE100004
CE100005|
Débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - entrada interna - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024
Débito de ICMS - Lei nº 14237/2008 - saída interna - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024| |119
12|CE100006
111|.

Débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - importação do exterior - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024
di
1/1/2| |0
|CE000
|Estorno Cretos Outros
00009
º º º
| |121
|CE110003
|Estorno de crédito nos termos do inciso II do § 2 do art 1 do Decreto n31.288/2013
01/01/2013

| |122
|CE120001
|Créditos Outros
01/01/2009


| |123|CE120002|Crédito de ressarcimento homologado nos termos do § 1º do art 1º do Decreto nº31.288/2013
01/01/2013
30/06/2024| |124|CE120002|Crédito de ressarcimento de ICMS ST
01/07/2024| |125|CE120003|Pagamento Antecipado- GIA-ST
01/01/2019| |126
127|CE120004
CE120005|Crédito Presumido do MFE - ST
01/07/2023
Crédito presumido de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - concedido a
01/07/2024| |||detentores de Regime Especial de Tributação - RET
| |128|CE130001|Estorno Debito Outros
01/01/2009| |129
130|CE130002
CE130003|Ajuste de Débito segmento moageiro
01/01/2016
Estorno de Débito de ICMS ST destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS
04/05/2023
04/05/2023| |131|CE130004|
Estorno de débito de ICMS ST decorrente da emissão de documento fiscal
complementar após o mês de emissão do documento fiscal original
01/05/2024| |132|CE130005|Estorno de débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - entrada interestadual - valores
recolhidos pelo SITRAM - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024| |133|CE130006|Estorno de débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - entrada interna - valores
recolhidos na entrada - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024| |134|CE130007|Estorno de débito de ICMS - Lei nº 14.237/2008 - operação de importação do exterior
- valores recolhidos na importação - para uso exclusivo por detentores de RET
01/07/2024| |135|CE140001|Fecop - ST - saídas internas
01/01/2009
21/12/2018| |136|CE140001|Fecop - ST - internas
22/12/2018
30/06/2024| |137|CE140001|Fecop - ST - saídas internas
01/07/2024| |138
139|CE140002
CE140003|Fecop - ST - entrada interestadual
01/01/2009
Fecop - ST - entrada interna
01/01/2009| |140|CE140004|
Dedução FECOP ST convênio ou protocolo
01/02/2024| |||
Dedução do FECOP ST decorrente da emissão de documento fiscal
| |141|CE140005|
complementar após o mês de emissão do documento fiscal original
01/05/2024| |142|CE149999|
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST
01/02/2024| |143|CE150001|

Cdid ST Etd ittdl
01/01/2009| |144|CE150002|reencaos - - nraa neresaua

Não credenciados - ST - Entrada interestadual
01/01/2009| |145|CE150003|ST - Entradas internas
01/01/2009| |146|CE150004|ST - Saidas Internas
01/01/2009| |147
148|CE150005
CE150006|Fecop - ST - saídas internas
01/01/2009
Fecop - ST - entrada interestadual
01/01/2009| |149
150|CE150007
CE150008|
Fecop - ST - entrada interna
01/01/2009
Débi l lh d ii II d 2º d 1º d D º31288/2013
01/01/2013| |151|CE150009|to mensa a recoer nos termos o ncso o § o art o ecreto n.

Carga liquida - entrada interna
01/11/2013
31/12/2015| |152|CE150010|Carga liquida - entrada interestadual
01/11/2013
31/12/2015| |153
154
155|CE150011
CE150012
CE150013|Carga liquida - saída interna
01/11/2013
31/12/2015
Carga liquida - saída interestadual
01/11/2013
31/12/2015
Distribuidora de combustível =- alcool hidratado
01/01/2016| |156|CE150014|

Complemento de carga tributária - Diesel - Decreto 29.248/2008
01/01/2016
30/06/2024
| |157
|CE150014
|Débito especial ICMS ST - complemento de carga tributária - óleo
diesel - item 12.4 do Anexo IV do Decreto n° 33.327/2019
01/07/2024

| |158
159|CE150015
CE150016|Distribuidora degradação JET x Diesel
01/01/2016
Distribuidora de combustível - ICMS frete
01/01/2016| |160
161|CE150017
CE150018|Decreto 31.109/2013
01/01/2016
Fundo Estadual de Equilibrio Fiscal FEEF
01/09/2016| |162|CE150019|Mudança de tributação - ICMS ST a recolher
01/12/2017| |163|CE150020|
ICMS ST importação
01/01/2019| |164|CE150021|

ICMS ST R Rtid Ot Ctibit GIAST
01/01/2019| |||– epasse eo uro onrune – -


| |165
|CE150022
|FRETE-ST
01/01/2020

| |166|CE150023|ICMS-ST AUTORREGULARIZAÇÃO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
01/01/2017
| |167|CE150024|FECOP ICMS-ST AUTORREGULARIZAÇÃO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
01/01/2017| |168
169|CE150025
CE150026|Débito especial FECOP ST convênio ou protocolo
01/02/2024
Débito especial de ICMS ST decorrente da emissão de documento fiscal
01/05/2024| |||complementar após o mês de emissão do documento fiscal original
| |170|CE150027|Débito especial do FECOP ST decorrente da emissão de documento fiscal

01/05/2024| |171|CE209999|complementar após o mês de emissão do documento fiscal original

Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o CE
01/01/2016
31/12/2016| |172
173|CE209999
CE219999|Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal
01/01/2017
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o CE
01/01/2016
31/12/2016| |174
175|CE219999
CE229999|Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal
01/01/2017
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para o CE
01/01/2016
31/12/2016|