DOE 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº061 | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2025

104

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 018/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ALBUQUERQUE PINTO SOARES VIEIRA ADVOGADOS ; OBJETO: Contratação de serviço de Assessoria Trabalhista para negociação da PLR – Participação nos Lucros e Resultados e do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho, a ser celebrado entre a CEGÁS e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí – SINDIPETRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 208, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 26 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Pedro Henrique Bezerril Miranda Fontenele (ALBUQUERQUE PINTO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: INTERTECH TECNOLOGIA EM CARTÕES LTDA ; OBJETO: prestação dos serviços de confecção e fornecimento de cartões inteligentes, sem contato, tipo (Smart Card Contacless) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 24 (vite e quatro) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 507.600,00 (quinhentos e sete mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 062003 - Cartões para Bilhetagem Eletrônica, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0, Dotação 04071; DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Esney Ferreira de Macedo pela empresa INTERTECH TECNOLOGIA EM CARTÕES LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2025 AO CONTRATO Nº009/2023

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação e Motorista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde das categorias que englobam os cargos Auxiliar Técnico Administrativo l, II e III, Porteiro, Recepcionista e Copeira, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.434,32 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de março de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEDUC Nº34/2025.

SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III, VII da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o artigo 3º da Lei nº 16.290/2017, publicada no DOE do dia 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável e concede o Prêmio Escola Sustentável, estabelece a composição do Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável, que será de 4(quatro) servidores de carreira, sendo 2(dois) representantes da Secretaria do Meio Ambiente -SEMA e 2(dois) representantes da Secretaria da Educação - SEDUC, bem como por 1(um) representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará, 1(um) representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 1(um) representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA - e 1(um) representante do Conselho de Educação Estadual; RESOLVEM:

Art. 1º DESIGNAR os membros titulares e os respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável, para disciplinar por Resolução a metodologia de avaliação do Selo Escola Sustentável, bem como os critérios de participação, premiação, entrega e demais aspectos pertinentes ao Prêmio Escola Sustentável, conforme os incisos e alíneas abaixo:

• I- Representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA:

• a) Membro titular: Ulisses José de Lavor Rolim, matrícula nº 3000082-X; Suplente: Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, matrícula nº 3000080-3; b) Membro titular: Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, matrícula nº 300085-4; Suplente: Milton Alves de Oliveira, matrícula nº 300087-0; II- Representantes da Secretaria da Educação – SEDUC:

• a) Membro titular: Rogers da Silva Bezerra, matrícula no 30487419; Suplente: Hélia Maria Duarte Viana, matrícula no 12050712;

• b) Membro titular: Ana Kércia Falconeri Felipe, matrícula nº 30544315; Suplente: Sílvia Maria Vieira dos Santos, matrícula nº 16001112; III- Representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará:

• a) Membro titular: Bruno Torquato Pedrosa; Suplente: Renato Roseno de Oliveira;

• IV- Representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará:

• a) Membro titular: Marcos Marcel Rodrigues Sobreira; Suplente: Josefa Medeiros farias;

• V- Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA:

• a) Membro titular: Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral, matrícula nº 1167937; Suplente: Jader de Oliveira Santos, matrícula nº 179305; VI- Representantes do Conselho Estadual de Educação:

• a) Membro titular: Fernando Antônio Brito Soares, matrícula nº 300002-8-5; Suplente: Maria Cláudia Leite Coelho, matrícula nº 026018-1-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEMA/SEDUC nº 107/2022.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.