DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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anulação daqueles que contenham vícios de legalidade e para revogação dos que se tomem Inconvenientes ou inoportunos para o interesse público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79. da Lei 8.666/93, processo n 08012.026660/2024-79. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRANICE e THIAGO SẢ DE OLIVEIRA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CATEGORIA AB LTDA. Fortaleza-CE, em 31 de março de 2025. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2025

CREDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso IÇ e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembr de 1973, bem como o artigo 17, inciso IÇ da resolução GdGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 81/2025 DIÇJUR, PROCESSO NUP Nº 08012.000355/2025-38; OBJETO: vida reconhecida em face da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, para pagamento referente ao complemento do serviço de água e esgoto para o posto do Detran, no mês de dezembro de 2024, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 51,36 (cinquenta e um reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de Março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - dRDENADdR DE DESPESA Dd DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 238/2025 – DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº137/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 05, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 5.754,94 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº040/2025

CREDOR: A A F AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 239/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.022925/2025-41; OBJETO: dívida reconhecida em face da empresa A A F AUTO ESCOLA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº190/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 04, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: $ 16.098,05 (dezesseis mil, noventa e oito reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº041/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 237/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.020119/2025-38; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº187/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 03, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 3.660,56 (três mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.11.339092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 235/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.020110/2025-27; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLAUDIO LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do contrato n°248/2024 , pertencente ao programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura n° 04, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 7.580,97 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALLON LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 304/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.025479/2025-26; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALLON LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato nº186/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 03, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 17.356,42 (dezessete mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.11.339092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO