DOE 08/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº065 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2025

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2.6. O tratamento cirúrgico visa corrigir malformações, prolongar a vida dos pacientes, além de proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida e um melhor prognóstico. Dessa forma, em muitos casos, faz-se necessário múltiplas intervenções, o que leva a um déficit anual significativo e cumulativo. 2.7. No Ceará, o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) é equipamento de referência nas especialidades de Cardiologia e Pneumologia. Atualmente o HM realiza em média 14 procedimentos cirúrgicos cardiológicos em crianças e 16 cateterismos cardíacos por mês, entretanto, a fila de espera para estes procedimentos superam a capacidade de realização.

2.8. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos para cuidado cardiovascular de crianças e diminuir a lista de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços de cirurgia cardíaca pediátrica torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços na rede de saúde para atender as necessidades da população com maior agilidade.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1. As instituições hospitalares credenciadas serão responsáveis por realizar cirurgias e/ou cateterismos cardíacos pediátricos, com a seguinte descrição dos serviços:

• Avaliação: Consulta com profissional especializado em cardiologia pediátrica para amparado por exames complementares, definir ou excluir o diagnóstico de cardiopatia. ● Fornecimento de leitos: Disponibilização de leitos hospitalares para internação de pacientes pediátricos que necessitam de cirurgias ou cateterismos cardíacos.

• Cirurgias cardíacas pediátricas: Realização de procedimentos cirúrgicos necessários para o tratamento de cardiopatias congênitas em crianças.

• Cateterismos cardíacos pediátricos: Procedimentos intervencionistas para diagnóstico e tratamento de cardiopatias congênitas.

• Assistência contínua: Inclusão de cuidados médico, enfermagem e demais profissionais especializados durante a internação, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos. ● Relatórios clínicos: Produção de relatórios periódicos sobre a evolução clínica dos pacientes, que devem ser encaminhados à administração pública para controle e fiscalização.

Atendimento Ambulatorial Pré e Pós-operatório

• Avaliações pré-operatórias para determinar a elegibilidade do paciente para cirurgia.

• Acompanhamento clínico pós-operatório para garantir a recuperação adequada e prevenir complicações.

• Sessões de orientação para pacientes e familiares sobre cuidados pós-operatórios.

• Suporte Diagnóstico e Terapêutico ● Realização de exames diagnósticos complementares, como ecocardiogramas, angiografias e exames laboratoriais.

• Terapia intensiva e suporte hemodinâmico para pacientes em situações críticas.

• Infraestrutura Hospitalar

• Disponibilidade de centro cirúrgico equipado com tecnologia de ponta.

• Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica especializada em cuidados cardiovasculares.

• Instalações de internação confortáveis e seguras para pacientes em recuperação.

1. REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS

4.1. As instituições credenciadas devem atender aos seguintes requisitos: Infraestrutura: Possuir unidades de terapia intensiva (UTI) pediátrica, bloco cirúrgico equipado para procedimentos cardíacos e equipamentos de última geração incluindo equipamento de Circulação Extracorpórea (CEC). Equipe técnica: Dispor de cardiologistas pediátricos, cirurgiões cardíacos, perfusionista e equipe de enfermagem com experiência comprovada em atendimento a crianças com cardiopatias. Capacidade de atendimento: Garantir a disponibilidade de leitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, e capacidade de atendimento em regime de urgência e emergência para absorção da demanda proveniente de complicações cirúrgicas de pacientes que tiveram alta da própria instituição contemplados neste instrumento.

Qualidade e segurança: Assegurar que todos os procedimentos e cuidados médicos sigam as normas de qualidade e segurança vigentes, com certificações adequadas e auditorias regulares. Integração de sistemas: Implementar e manter sistemas de integração de dados para o registro e acompanhamento dos pacientes, garantindo a interoperabilidade com o sistema público de saúde.

1. ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DOS PROCEDIMENTOS:

• 5.1. Realização dos procedimentos com finalidade diagnóstica e/ou cirurgia pediátrica.

5.2. Ressaltamos que as metas têm como objetivo a determinação do valor global para execução do elenco de procedimentos, onde a unidade contratualizada deverá respeitar o valor global do instrumento contratual e a relação de serviços descritos abaixo:

6. REGRAS DO CREDENCIAMENTO:

6.1. Os serviços devem obedecer aos requisitos do Sistema Único de Saúde – SUS, com vistas a garantir as condições adequadas ao atendimento da população. 6.2. A unidade deverá possuir o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES com estrutura física e equipe especializada para execução do serviço e disponível para o Sistema Único de Saúde - SUS.

6.3. O valor do procedimento inclui a avaliação com especialistas, exames, procedimentos relacionados aos serviços de hemodinâmica, serviço profissional, medicamentos, materiais, diárias, incluindo leitos de UTI, serviço de nutrição e avaliação pós-operatória, e todo material ou serviço que se fizer indispensável para realização do ato cirúrgico e assistência pós operatória assim garantindo assistência integral ao paciente.

6.4. Os interessados deverão aceitar os valores estabelecidos no escopo do termo de referência, como pacote de serviço de saúde, conforme o especificado neste instrumento.

6.5. A unidade deverá permitir ações de avaliação, visita e auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, em qualquer período, para atestar a capacidade instalada do estabelecimento de saúde ou elucidação de questionamentos que se fizerem necessários para a plena execução do serviço de forma segura e efetiva.