DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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Tabela 1- Pessoas inscritas no Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência com Transtorno do Espectro Autista por Região de Saúde. Ceará, 2024.

Fonte: Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Disponível em: https://integrasus.saude.ce.gov.br/#/indicadores/indicadores-atencao-pessoas-deficiencia/programa-atencao-pessoas-deficienia. Acesso em 04/08/2024. ata dos dados de 20/12/2020 à 16/05/2024. *Deficiência múltipla: condição que envolve mais de uma deficiência, nesse contexto uma delas é o TEA.

A tabela 1 mostra a distribuição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) inscritas no Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência, por região de saúde no Estado do Ceará, atualizados em maio de 2024. Embora o Cadastro Estadual ofereça uma visão parcial da realidade das pessoas com TEA no Ceará, totalizando 12.601 registros, os dados fornecidos são valiosos para orientar e aprimorar as estratégias e políticas voltadas para essa população. Tabela 2- Pessoas inscritas no Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência com Transtorno do Espectro Autista por idade e sexo, 2024.

Fonte: Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. Disponível em: https://integrasus.saude.ce.gov.br/#/indicadores/indicadores-atencao-pessoas-deficiencia/programa-atencao-pessoas-deficienia. Acesso em 04/08/2024. ata dos datos de 20/12/2020 à 16/05/2024.

A Tabela 2 oferece uma visão detalhada da distribuição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por faixa etária e o sexo. Este levantamento revela a prevalência de TEA entre diferentes grupos etários e de sexo.

A análise mostra que a maioria das pessoas com TEA encontra-se na faixa etária de 05 a 09 anos, com um total de 4.071 registros, o que pode refletir uma maior conscientização e diagnóstico mais frequente nesta faixa etária. O grupo etário de 10 a 14 anos segue com 3.355 registros, indicando uma continuidade no acompanhamento e tratamento da condição à medida que as crianças crescem.

Entre os indivíduos diagnosticados com TEA, há uma predominância significativa do sexo masculino, representando 57,6% do total de casos. Esse padrão é consistente em todas as faixas etárias, com exceção das faixas etárias mais avançadas, onde o número de registros diminui significativamente. Vale ressaltar que a literatura vem considerando um possível subdiagnóstico em meninas e mulheres.

A faixa etária de 0 a 4 anos tem 257 registros, sugerindo que o diagnóstico e a intervenção precoce são áreas de foco importante. À medida que a idade avança, o número de registros tende a diminuir, refletindo possíveis desafios contínuos em relação ao diagnóstico e acompanhamento em idades mais avançadas. Entre as faixas etárias mais avançadas, observa-se um número reduzido de registros, com 23 pessoas registradas nas faixas de 70-74 e 75-79 anos, e 50 pessoas com 80 anos ou mais. Esses dados podem indicar uma menor visibilidade ou diagnóstico de TEA em idades mais avançadas, possivelmente devido a uma menor conscientização ou a fatores relacionados ao envelhecimento.

Os dados destacam a importância de estratégias contínuas e adaptadas para diferentes faixas etárias e sexos, especialmente no que se refere ao suporte e acompanhamento das pessoas com TEA ao longo de sua vida. Além disso, o predomínio masculino observado nos dados sublinha a necessidade de continuar a investigar e entender os fatores que contribuem para essa discrepância de sexo.

No que se refere ao diagnóstico, tem sido alvo de discussão apontando a importância das abordagens multiprofissionais e de orientação familiar, principalmente iniciadas nos primeiros 3 anos de idade. Estudos têm demonstrado que identificar precocemente os sinais e os sintomas de risco do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é fundamental, pois, quanto antes o tratamento for iniciado, melhores são os resultados em termos de desenvolvimento cognitivo, linguagem e habilidades sociais (Dawson et. al, 2010; Howlin et AL., 2009; Reichow,, 2012). Considerando-se o subdiagnóstico em adolescentes e adultos, também é importante a identificação dos casos suspeitos nestas fases do ciclo de vida.

Os profissionais da atenção primária têm um papel fundamental na identificação inicial dos sinais e sintomas de risco para o TEA em todas as fases e ciclos de vida (Matson, Rieske & Tureck, 2011). Neste sentido, a atenção à saúde para pessoas com transtorno do espectro autista tem sido pensada diante da importância do atendimento oportuno. 1.2 - Características diagnósticas O entendimento das características diagnósticas e dos níveis de suporte é fundamental para a orientação do percurso da pessoa com TEA dentro da Rede de Atenção.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-5, em sua última edição revisada, (APA, 2022), agrupou transtorno autista, transtorno de Asperger e transtorno global do desenvolvimento no Transtorno do Espectro Autista. O entendimento da nova revisão é que essas condições representam um único continuum de deficiências nos domínios de comunicação social e comportamentos/interesses repetitivos restritivos variando em termos de necessidade de suporte. Essa mudança foi projetada para melhorar a sensibilidade e a especificidade dos critérios para o diagnóstico do transtorno do espectro do autismo e para identificar alvos de tratamento mais focados para as deficiências específicas identificadas.

1.3 Critérios diagnósticos para o Transtorno de Espectro do Autismo

Os critérios são divididos em A, B, C, D e E com as seguintes especificidades: CRITÉRIO A: Déficits persistentes na comunicação social e na interação social em todos os contextos, não responsáveis por atrasos gerais no desenvolvimento, e manifestam-se por três de três sintomas: ● A1. Déficits na reciprocidade sócio emocional; variando desde uma abordagem social anormal e falha na conversa normal, passando pela redução do compartilhamento de interesses, emoções, afeto e resposta, até a total falta de início da interação social. ● A2. Déficits nos comportamentos comunicativos não-verbais utilizados para interação social; variando desde comunicação verbal e não verbal mal integrada, passando por anormalidades no contato visual e na linguagem corporal, ou déficits na compreensão e uso da comunicação não verbal, até a total falta de expressão facial ou gestos.

● A3. Déficits no desenvolvimento e manutenção de relacionamentos adequados ao nível de desenvolvimento (além daqueles com cuidadores); variando desde dificuldades em ajustar o comportamento para se adequar a diferentes contextos sociais, passando por dificuldades em compartilhar brincadeiras imaginativas e em fazer amigos, até uma aparente ausência de interesse pelas pessoas. CRITÉRIO B: Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades manifestados pelo menos por 2 de 4 sintomas: ● B1. Fala estereotipada e repetitiva, movimentos motores ou uso de objetos; (como estereotipias motoras simples, ecolalia, uso repetitivo de objetos ou frases idiossincráticas). ● B2. Adesão excessiva a rotinas, padrões ritualizados de comportamento verbal ou não verbal ou resistência excessiva à mudança; (como rituais motores, insistência no mesmo trajeto ou comida, questionamentos repetitivos ou angústia extrema com pequenas mudanças).