DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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● B3. Interesses fixos e altamente restritos, com intensidade ou foco anormais; (como forte apego ou preocupação com objetos incomuns, interesses excessivamente circunscritos ou perseverantes). ● B4. Hiper ou hiporreatividade a estímulos sensoriais ou interesse incomum em aspectos sensoriais do ambiente; (como aparente indiferença à dor/calor/ frio, resposta adversa a sons ou texturas específicas, cheiro ou toque excessivo de objetos, fascínio por luzes ou objetos giratórios). CRITÉRIO C: Os sintomas devem estar presentes no período inicial do desenvolvimento (mas podem não se manifestar completamente até que as demandas sociais excedam as capacidades limitadas, ou podem ser mascarados por estratégias aprendidas na vida adulta). CRITÉRIO D: O quadro causa prejuízo significativo no funcionamento social, ocupacional ou em outras áreas importantes do funcionamento atual. CRITÉRIO E: Esses quadros não são suficientemente explicados apenas pela deficiência cognitiva e intelectual ou pelo atraso global do desenvolvimento. O estágio em que o prejuízo funcional fica evidente irá variar de acordo com características do indivíduo e seu ambiente. Características diagnósticas nucleares estão evidentes no período do desenvolvimento, mas intervenções, compensações e apoio atual podem mascarar as dificuldades, pelo menos em alguns contextos. Deste modo as manifestações do TEA variam muito dependendo do nível de suporte, do nível de desenvolvimento e da idade cronológica; daí o uso do termo espectro.

1.4 Comorbidades/condições associadas

Uma das razões da grande variação na apresentação clínica dos transtornos do espectro do autismo é que eles podem vir acompanhados de outras manifestações físicas ou mentais – as chamadas comorbidades. Nessas situações, a oferta de cuidados deve levar em conta os diversos aspectos presentes, além daqueles mais diretamente ligados ao TEA.

As principais comorbidades associadas ao TEA, são:

1. Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH);

2. Transtorno obsessivo compulsivo (TOC);

3. Transtorno opositor desafiador (TOD); 4. Transtornos de ansiedade generalizada (TAG); e 5. Superdotação/alta habilidade (SD/AH). Essas condições podem agravar as dificuldades na adaptação e no funcionamento diário. A ansiedade e depressão são mais observadas em adolescentes e adultos devido a frustrações e dificuldades de interação social.

Outras comorbidades/condições associadas de caráter orgânico podem incluir distúrbios gastrintestinais, epilepsia, problemas motores e problemas relacionados a condições genéticas específicas.

1.5 Diagnósticos Diferenciais

Além das comorbidades, há uma série de diagnósticos diferenciais cuja consideração no momento da avaliação ajuda a evitar diagnósticos equivocados (Brasil, 2015). Assim apresentam-se os mais comuns:

1. Deficiência intelectual (DI);

1. Deficiência Auditiva.

1.6 Estratificação por nível de suporte A estratificação por nível de suporte é especificada no DSM 5, com a classificação do TEA de acordo com as deficiências de comunicação social e padrões de comportamento restritos e repetitivos, definindo os níveis de suporte, conforme o quadro 1.

QUADRO 1. Níveis do transtorno do espectro do autismo (exemplos de nível de necessidades de suporte)

Fonte: AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2022.

É importante enfatizar que os estágios em que a pessoa com TEA se encontra não são fixos, podendo sofrer variação de acordo com múltiplos fatores, bem como as manifestações de prejuízo funcional, como, por exemplo, as características do indivíduo e seu ambiente, a idade cronológica e a evolução terapêutica. Deste modo, a reavaliação e o redirecionamento oportuno na linha de cuidado precisam estar previstos no planejamento. 1.7 Classificação Internacional de Doenças CID-11

A Classificação Internacional de Doenças (CID), desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma grande ferramenta utilizada por profissionais da área da saúde e educação para identificar estatísticas e tendências de saúde em todo o mundo. Em sua versão mais atual, a CID 11, que substitui a CID 10, traz modificações na classificação do Transtorno do Espectro Autista, incorporando alterações já realizadas no DSM 5 (Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).

A classificação anterior categoriza o autismo em: autismo infantil, autismo atípico, Síndrome de Asperger e Transtorno do Espectro Autista sem outra especificação. A CID 11, por sua vez, agrupa todas essas condições em Transtorno do Espectro Autista, subdividindo a classificação a partir das demandas individuais. Mesmo que não utilize a classificação em níveis de suporte, tal qual o DSM-5, as alterações na CID 11 compartilham com ele o objetivo de caracterizar, de modo mais fidedigno, às demandas individuais, por meio de uma descrição detalhada.

De acordo com os critérios de diagnóstico da CID-11, os diagnósticos de autismo integram a seção “Transtorno do Espectro do Autismo”, prescrito pelo código 6A02. Segundo a OMS, a finalidade desse agrupamento é tornar o diagnóstico mais fácil, minimizar erros e simplificar a codificação, com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de saúde.

6A02 – Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

QUADRO 2 - Tipos de CID na classificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Fonte: WHO. ICD-11 Reference Guide. Genebra:WHO 2019. Disponível em inglês em: https://icd.who.int/icd11refguide/en/index.html. Acesso em 27 de nov de 2024.

2 - Objetivos

2.1- Geral Organizar os serviços de saúde para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e sua família, promovendo o acesso e ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos níveis de atenção à saúde.

2.2 Específicos