DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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nados de acordo com cada especialidade.

4.3 Tratamento Clínico e Farmacológico

Esforços têm sido empreendidos na busca por evidências científicas quanto à eficácia, segurança, efetividade e ao custo-efetividade para diferentes fármacos comumente usados (incluindo os off label) em intervenções farmacológicas no TEA, visando à sua incorporação ao registro e à adoção em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (De Oliveira, 2023).

É importante ressaltar que não há medicamentos para os sintomas-alvo do TEA, como déficits na comunicação e interação social e padrões repetitivos e restritos de comportamentos, interesses e atividades. Os medicamentos atuam nos sintomas acessórios que indicam sofrimento e/ou prejudicam a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar, tais como nas: condutas agressivas, autolesivas, episódios de raiva, descontrole, dificuldades de sono, inquietação, algumas estereotipias motoras, comportamentos repetitivos entre outros. Não devem ser utilizados como recurso terapêutico único ou principal para a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Deve ser usado de modo racional e associado com outras estratégias de cuidado multidisciplinar. O uso racional de medicamentos objetiva reduzir os sintomas-alvo, como agitação, agressividade e irritabilidade.

Os efeitos colaterais potenciais (sedação, irritabilidade, efeitos extrapiramidais) dos neurolépticos, limitam o seu uso em pacientes com autismo. Antipsicóticos atípicos podem apresentar efeitos relevantes em sintomas-alvo (irritabilidade, agressividade e hiperatividade) em pacientes com TEA (Gadia; Tuchman; Rotta, 2004).

A retirada do medicamento, deve fazer parte do planejamento terapêutico, com indicação médica. Recomenda-se buscar orientação do farmacêutico em relação aos cuidados, orientação sobre o uso correto do medicamento, forma de uso, efeitos colaterais, mudança nos horários, interações medicamentosas, entre outras informações.

O tratamento farmacológico no TEA visa ao acompanhamento dos transtornos mentais que frequentemente acompanham o TEA como comorbidades. Pessoas com TEA têm uma maior propensão a receber psicotrópicos do que a população geral. Indivíduos com TEA têm alta prevalência de transtornos de humor e de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH).

A partir do DSM-5, passou-se a determinar que alguns transtornos mentais podem estar associados ao TEA e não o que era considerado antes uma sintomatologia do próprio TEA. Portanto, o tratamento farmacológico desses transtornos mentais, seguirá as diretrizes do tratamento de cada comorbidade. Já quanto a alguns sintomas-alvo específicos presentes no TEA, como irritabilidade e comportamentos repetitivos, com base em ensaios clínicos, risperidona, aripiprazol e fluoxetina se mostraram promissoras.

4.4 Fluxo do atendimento

4.4.1 Segmento na Atenção Primária

O cuidado direto ao paciente se inicia na Atenção Primária à Saúde (APS), assim cabe a este nível de atenção identificar os usuários com suspeita de TEA, realizar a primeira avaliação e dar seguimento na organização da rede de cuidados.

Nos casos de suspeita de autismo em crianças, a equipe de saúde da família e demais trabalhadores da APS devem aplicar o instrumento de rastreio do autismo, versão traduzida do Modified Checklist for Autism in Toddlers -M-CHAT (Anexo I). Quando o M-CHAT for positivo para autismo, deverá ser encaminhado aos serviços de referência da Região de Saúde para confirmação do diagnóstico, sendo necessário o preenchimento da Ficha de Encaminhamento do TEA (Anexo II) e o formulário do M-CHAT (Anexo I), com a assinatura do profissional que realizou encaminhamento.

No caso em que a suspeita de autismo for confirmada, o usuário passa a ser atendido e acompanhado pelo serviço de referência, que realiza a oferta da reabilitação. Nos casos em que a suspeita de autismo não for confirmada, o usuário retornará aos cuidados da Atenção Primária em Saúde. Nos casos de suspeita de autismo em adolescente ou adulto, a equipe de saúde da família e demais trabalhadores da APS encaminhará para aos serviços de referência da Região de Saúde, para confirmação do diagnóstico, sendo necessário o preenchimento da Ficha de Encaminhamento do TEA (Anexo II), com a assinatura do profissional que realizou encaminhamento. Ressalta-se que o instrumento de rastreio é direcionado apenas ao público infantil. Cabe ainda à Atenção Primária à Saúde (APS) qualificar as informações dos seus usuários, cadastrar novos usuários por meio dos sistema de informação, o Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência, disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) É importante também manter articulação permanente com as equipes da Assistência Social e encaminhar a família para a Rede de Proteção Social de acordo com a necessidade e vulnerabilidade.

4.4.2 Segmento na Atenção Especializada

No intuito de organizar o cuidado e assegurar o acesso ao diagnóstico, acompanhamento e a habilitação/reabilitação, o perfil de usuários atendidos pelo serviço de referência deve ser para pessoas com TEA Nível 2 ou Nível 3, de acordo com o DSM-5. A estratégia de estratificação de risco possibilita a priorização do atendimento, de acordo com o nível de dependência do paciente, sendo o que tem maior dependência admitida antes do que tem menor dependência. Sugere-se que, de acordo com seu julgamento clínico, os profissionais sigam protocolos de avaliação validados para auxiliar no acompanhamento, selecionados de acordo com cada especialidade. As avaliações periódicas dos usuários devem ocorrer, no máximo, a cada seis meses, de acordo com o nível de funcionalidade das pessoas com TEA. Os atendimentos poderão ser realizados 1 ou 2 vezes por semana, de acordo com a avaliação multidisciplinar. A quantidade de sessões será determinada de acordo com a avaliação multidisciplinar.

Em casos de pessoas com dificuldade comportamental, os atendimentos podem ser realizados individualmente com planejamento terapêutico para atendimento em grupo, visando a socialização. O tempo médio de terapia será em torno de 45 minutos.

A frequência dos atendimentos médicos devem ocorrer a critério do profissional, de acordo com a necessidade identificada.

Para as pessoas que atingirem o menor nível de incapacidade (Nível 1 do DSM-5), o encaminhamento deverá ser feito para seguimento no município de origem, mantendo vinculação com a equipe especializada, que deve manter pelo menos um turno de atendimento para apoio matricial aos municípios para acompanhamento da demanda assistida e suporte às equipes municipais que poderá ser prestado à distância, utilizando-se tecnologias de Telessaúde. 4.5 Exames complementares Há casos em que o julgamento clínico do especialista demanda a realização de exames complementares. A solicitação de exames deve ser realizada pelo médico especialista que deverá solicitá-los junto ao serviço de regulação, de acordo com a disponibilidade. 4.6 Reavaliação

Sugere-se reavaliação em periodicidade de acordo com a necessidade identificada. Na reavaliação são aplicados os mesmos instrumentos da avaliação. Nestes momentos, serão avaliadas a evolução e as metas que foram atingidas de acordo com o PTS. 4.7 Alta

A alta pode ocorrer por evolução do caso e não mais necessidade de permanecer em terapia contínua; alta por abandono ou quebra de protocolo. Os pacientes, após a alta (por qualquer motivo dos citados), deverão ser encaminhados aos serviços de base territorial ou de referência para sua localidade. Cabe à equipe multiprofissional esse engajamento que deve tomar a frente no agendamento das reavaliações e convocar os participantes. 4.8 Gestão do Cuidado

A gestão do cuidado em saúde abrange a organização, planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços de saúde, visando garantir um atendimento eficiente, integrado e de qualidade ao paciente. O objetivo é coordenar os diferentes níveis de cuidado — atenção primária, secundária e terciária — em colaboração com os profissionais envolvidos e os recursos disponíveis, promovendo um cuidado contínuo e centrado nas necessidades do paciente. Além dessa perspectiva, é fundamental considerar a produção do cuidado em ato, com um trabalho em rede que atue como um elo entre as tecnologias em saúde e as necessidades dos usuários, tanto individualmente quanto coletivamente. Isso visa garantir seu bem-estar, segurança e autonomia.

No que diz respeito ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plano Terapêutico Singular (PTS) é crucial para a assistência integral. O paciente deve ser acompanhado pela equipe responsável, com a implementação do plano e um contato frequente com ele e seus familiares. Portanto, o monitoramento e o gerenciamento contínuos são essenciais para a revisão, análise e elaboração de planos de ação que melhorem essa linha de cuidado, sendo uma responsabilidade da equipe multiprofissional.

5- Estrutura física/ ambiência

Quadro 4 – Ambientes específicos para os serviços