DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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AMBIENTE POR SERVIÇO OU EQUIPE

QUANTITATIVO POR SERVIÇO OU EQUIPE

Espaço administrativo

Espaço administrativo 2 Área interna de convivência Espaço adequado para reunião (Sala de reunião) 1 Sala de espera e Recepção 1 Sanitários adaptados para usuários (Sanitário feminino/masculino) 1

Fonte: NOTA TÉCNICA Nº14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS 6- Dimensionamento da Equipe Multiprofissional

A distribuição das equipes e serviços por território de abrangência segue o descrito a seguir:

QUADRO 5 – Equipe mínima de atenção à Pessoa com TEA

*. A equipe ampliada pode ser composta por outros profissionais de nível superior: psicopedagogo, profissional de Educação física; arteterapeuta; musicoterapeuta; recreador; técnico de enfermagem e outros. ** Incluindo Psicólogos com especialização em Neuropsicologia. Fonte: NOTA TÉCNICA Nº14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS.

A equipe multiprofissional é responsável por realizar o cuidado direto ao usuário; elaborar e executar o plano de cuidado; realizar um trabalho articulado em rede, para garantia da continuidade do cuidado, bem como gerenciar e monitorar essa Linha de Cuidado, por meio do acompanhamento dos indicadores. 7. Atuação da equipe

7.1 Médico

O profissional médico deve realizar a avaliação, o diagnóstico e o manejo clínico do Transtorno do Espectro do Autismo, bem como de comorbidades e condições associadas, solicitar exames complementares e realizar o seguimento farmacológico. 7. 2 Nutricionista A seletividade alimentar é um dos maiores problemas, com aversão a certos alimentos, muitas vezes por causa de texturas, cheiros e cores que causam desconforto. Assim, é comum que pacientes com TEA enfrentem muitos desafios na alimentação. De tal modo, a atuação do nutricionista envolve os cuidados na melhoria da alimentação, do estado nutricional, da seletividade alimentar, das alterações gastrointestinais e de seus impactos comportamentais na pessoa com TEA. 7.3 Farmacêutico Clínico Realiza a assistência farmacêutica e orientação à família sobre o uso correto dos medicamentos, os possíveis efeitos colaterais, interação medicamentosa, dosagem, entre outros. O cuidado farmacêutico constitui uma ação integrada do farmacêutico com a equipe da saúde, centrado no uso correto e racional de medicamentos. 7.4 Fonoaudiólogo

Pessoas com TEA apresentam dificuldades de comunicação, presentes no comprometimento linguístico, que se expressa de maneira variada a ocorrer, por exemplo, no padrão repetitivo de fala, dificuldade de manter um diálogo, dificuldade de compreender a linguagem corporal ou mesmo na ausência de fala. O papel do fonoaudiólogo na equipe multiprofissional tem importância fundamental no cuidado às pessoas com TEA, visto ser o profissional habilitado para atuar no processo comunicativo e suas dificuldades expressas no comprometimento da linguagem oral e escrita.

Além do atendimento clínico, o fonoaudiólogo pode atuar, nas instituições educacionais (de ensino infantil, fundamental, médio e/ou superior), contribuindo para promoção e aprimoramento da comunicação e das habilidades da leitura e escrita, impactando no aprendizado formal, na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida da pessoa com TEA. O fonoaudiólogo também atua, possibilitando a participação ativa da família junto da equipe multiprofissional, objetivando ampliar a parentalidade ativa, a independência cognitiva, a comunicação funcional e a interação social da pessoa autista. Quando necessário, o fonoaudiólogo é o profissional apto a conduzir a aplicação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa, de baixa ou alta complexidade.

7.5 Terapeuta Ocupacional

O terapeuta ocupacional é o profissional que atua na estimulação das atividades do cotidiano, utiliza da estimulação, inibição, organização, facilitação do processo que constrói o seu cotidiano, oferece apoio e orientações a sua família e cuidadores. Atua também junto a escola e outros ambientes de participação do indivíduo, orientando quanto às formas de manejos em situações desafiadoras e possíveis tecnologias assistivas e adaptações instrumentais e metodológicas. O profissional da Terapia Ocupacional intervém em todas as faixas etárias, de forma precoce ou não. Seja com a criança, adolescente ou o adulto, buscando autonomia e independência em todos os contextos de vida, e em todas as ocupações humanas, que são elas: Atividades de Vida Diária (AVD), Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD), Gestão de Saúde, Descanso e Sono, Educação, Trabalho, Brincar, Lazer e Participação Social (Aota, 2020).

A integração sensorial de Ayres é um método muito utilizado pelos terapeutas ocupacionais no tratamento da disfunção da integração sensorial que está presente em mais de 90% das pessoas com TEA. Outras manifestações que são tratadas com diferentes métodos e técnicas pelo terapeuta ocupacional, são: déficit cognitivo, seletividade alimentar, desmodulação sensorial, baixo repertório de interesses, hiperfocos, dificuldade na participação social e familiar, dentre outras. Vale ressaltar que vivemos em um mundo sensorial que tem inúmeras solicitações e por isso solicita engajamentos individualizados na sua inclusão social e cultural.

7.6 Psicólogo

Atua na avaliação psíquica, neuropsicológica e na avaliação da interação social (quesitos importantes tanto para o diagnóstico diferencial quanto para o PTS). A avaliação psicológica identifica os alvos que farão parte do trabalho clínico no PTS, mais especificamente os aspectos emocionais, familiares, sociais e comportamentais, bem como avaliando e intervém no impacto emocional da comunicação do diagnóstico à família.

Avaliação para identificar o grau de comprometimento e dependência da pessoa com TEA nos aspectos social e cognitivo (avaliar memória, atenção, pensamento, orientação e inteligência), emocional (identificar alterações de humor, aspectos relacionais e afetivos) e comportamental (interesses restritos e repetitivos, estereotipias, padrão de sono, auto e heteroagressão). 7.7 Fisioterapeuta

● Promove atividades voltadas para o fortalecimento da musculatura, melhora do equilíbrio, da coordenação motora, propriocepção, treino de marcha, abrangendo também aspectos psicológicos da criança referentes à autoconfiança e autoestima.

● Quando necessário, realiza assistência voltada para a aquisição de habilidades motoras, como: controle cervical e de tronco, as transições posturais, engatinhar e deambulação, a fim de proporcionar independência funcional nas atividades cotidianas, ao desenvolver a coordenação, equilíbrio e autocontrole corporal, promovendo uma diminuição dos movimentos atípicos.

● Desenvolve técnicas com os pais técnicas para auxiliar os filhos no desenvolvimento de força muscular, coordenação e habilidades motoras.

7.8 Assistente Social

O Assistente Social desempenha um papel fundamental no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Algumas de suas funções principais incluem:

I. Acompanhamento e Orientação: Auxilia famílias e a pessoa com TEA a entender e acessar os serviços e benefícios disponíveis, como educação especializada, terapias e apoio psicológico entre outros..

II. Desenvolvimento de Planos de Intervenção: Colabora na criação de planos personalizados de intervenção, garantindo que as necessidades específicas do indivíduo sejam atendidas.

III. Mediação: Atua como mediador entre a família, escolas, serviços de saúde e outros profissionais, facilitando a comunicação e a coordenação dos cuidados. IV. Apoio Social e Emocional: Oferece suporte emocional e social tanto para a pessoa com TEA quanto para seus familiares, ajudando a lidar com os desafios