DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|185
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025
e estresse associados ao transtorno.
V. Assegurar os Direitos do cidadão (ã): Trabalha para garantir que os direitos dos indivíduos com TEA sejam respeitados, defendendo a inclusão e o acesso| |---| |equitativo aos serviços e oportunidades.
VI. Educação e Sensibilização: Promove a conscientização sobre o TEA na comunidade e nas instituições, contribuindo para a inclusão social.
Sugere-se que, de acordo com seu julgamento clínico, os profissionais sigam protocolos de avaliação validados para auxiliar no acompanhamento, selecio-
nados de acordo com cada especialidade.
8- Estratégias para a Implantação da Linha de Cuidado
Para implantação da Linha do Cuidado, vários requisitos deverão ser observados:
I Planejamento e Estratégias| |.
● Definição de equipe técnica e/ou referência para coordenar o processo de implantação
● Identificar região/municípios/ Unidades de Referências para implantação do serviço.
● Fonte orçamentária e financeira.
● C d ã| |ronograma e execuço
II. Diagnóstico, mapeamento, levantamento de informações, com o quantitativo de pessoas com TEA por município e região diagnosticadas, em fila para
atendimento. (Demanda/oferta)
III. Capacidade instalada para atendimento:
● Estrutura física e ambiência adequada.
● Equipamentos e mobiliário.
● Sistema de informação.
| |● Sistema de apoio e diagnóstico.
● Apoio Logístico.| |
● Euie em uantidade suficiente| |qp q .
Rfêi| |eerncas
● Brasil. Ministério da Saúde. Nota Tecnica nº14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS. Trata sobre os critérios para habilitação dos Núcleos de Atenção à
Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA); os critérios para a adesão ao incentivo de 20% destinado aos Centros Especializados
em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade de reabilitação intelectual, que realizam atendimento voltado às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e as orientações para habilitação, pelo Ministério da Saúde, de Transporte Sanitário Adaptado no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência (RCPD) Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia/notas-tecnicas/
nota-tecnica-no-14-2024-cgspd-daet-ms#:~:text=Trata%2Dse%20da%20Nota%20T%C3%A9cnica,CER)%20habilitados%20na%20modalidade%20
deAcesso em: 22out2024| |...
● CDC, 2023. Centers for Disease Control and Prevention. Data & Statistics on Autism Spectrum Disorder. Disponível em: https://pathfindersforautism.
org/autism-prevalence-update-2023/#:~:text=CDC%20Releases%20New%20Prevalence%20Data,in%2044%20reported%20in%202021. Acesso
| |em: 22 out. 2024.
● American Psychiatric Association. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2022.
● WHO. ICD-11 Reference Guide. Genebra:WHO 2019. Disponível em inglês em: https://icd.who.int/icd11refguide/en/index.html. Acesso em 27
d d 2024| |e nov e .
● Brasil. Ministério da Saúde. Lei nº13.861 de 18 de julho de 2019. Altera a Lei nº7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades| |inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Acesso em: 22.out.2024. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil03/| |__
ato2019-2022/2019/lei/l13861.htm
● Brasil. Ministério da Saúde. PORTARIA GM/MS Nº1.526, DE 11.10.2023. Altera as Portarias de Consolidação GM/MS Nºs 2, 3 e 6, de 28 de
| |setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados à Pessoa com
| |Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Acesso em: 27.nov.2023.
● Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº1.604, de 18 de outubro de 2023. Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no
âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt1604_20_10_2023.html#:~:text=Institui%20
a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de,do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde. Acesso em 22 nov. 2024.
● De Oliveira, Bruna Gabriele Silva et al. A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NA ORIENTAÇÃO AO TRATAMENTO DO PORTADOR
DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 7, p. 533-544, 2023.
● Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. Portaria Conjunta n. 7, de 12 de abril
de 2022, aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. Brasília, 2022.
● Guedes, T. A. L. Contexto histórico, epidemiologia e causas relacionadas aos Transtornos do Espectro do Autismo. In: UNIVERSIDADE ABERTA
DO SUS. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Atenção à Pessoa com Deficiência I: Transtornos do espectro do autismo, síndrome de
Down, pessoa idosa com deficiência, pessoa amputada e órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Atenção à Reabilitação da Pessoa com
Transtornos do Espectro do Autismo. São Luís: UNA-SUS; UFMA, 2021.
● Brasil. Conselho Federal de Farmácia (CFF). Serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade: contextualização
e arcabouço conceitual. 2016. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/Profar_Arcabouco_TELA_FINAL.pdf Acesso em: 27 out. 2017.
● Brasil. Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2015-2018/2015/lei/l13146.
| |htm. Acesso em: 22 nov. 2024
● Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde: Brasília, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa autismo.
dfA l| |p.cesso em 20.ju.2024.
● Brasil. Lei Nº12.764 de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/
| |l12764.htm Acesso em:11/07/2023.
● Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html . Acesso em 22 nov. 2024.
● Howlin, P., Magia, I., Charman, T., & Maclean, W. E. (2009). Systematic review of early intensive behavioral interventions for children with
autism. American Journal on Intellectual and Developmental Disabilies, 114 (1): 23-41.
● Matson, J. L., RIESKE, R. D., TURECK, K. Additional considerations for the early detection and diagnosis of autism: review of available
instruments. Research in Autism Spectrum Disorders, [S.l.], v. 5, n. 4. p. 1319–1326, 2011
● Reichow, B. Overview of Meta-Analyses on Early Intensive Behavioral Intervention for Young Children with Autism SpectrumDisorders. J Autism
and Developmental Disorder, 42: 512–520, 2012.
● Dawson, G., Rogers, S., Munson, J., Smith, M., Winter, J., Greenson, J., Donaldson, A., & Varley, J. (2010). Randomized, controlled trial of an
intervention for toddlers with autism: the Early Start Denver Model. Pediatrics, 125(1): 17-23.
● Gadia, C. A., Tuchman, R., Rotta, NT. Autismo e doenças invasivas de desenvolvimento. J. Pediatr. (Rio J.) [online]. 2004, vol.80, n.2, suppl.
[cited 2020-06-30], pp.83-94.|

ANEXO II

Versão traduzida do Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT)

Instruções:

(1) Para esta Linha de Cuidado, o M-CHAT deve ser preenchido pelo profissional que está avaliando;

(2) Ler as questões para o responsável que mais convive com a criança;

(3) Caso o comportamento na questão seja raro (ex. observado apenas uma ou duas vezes), responder com se não fizesse o comportamento;

(4) Encaminhar para o Serviço de Diagnóstico se, pelo menos: (a) Três perguntas respondidas com “Sim” ou (b) Duas das