DOE 10/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº067 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 336/2025 PROCESSO Nº24001.003518/2025-10 PRÉ-RESERVA 1361808000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ; OBJETO: Aquisição de coletor de urina , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 25.734,00 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 – 14870 DATA: 03/04/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E TIBÉRIO CAVALCANTE CARVALHO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 348/2025 NUP 24001.012223/2025-34 PRÉ-RESERVA Nº1366401000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICOLOGOS DO CEARA LTDA - COOPSIC ; OBJETO: Serviços em horas/ano, na Área de PSICÓLOGOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 40.290,00 (quarenta mil duzentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.171.20572.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – Reduzido: 12106; DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025; SIGNATÁRIOS: CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA e HELENA GOMES VIEIRA. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 POLI .R/CISVALE

PROCESSO Nº24001.015753/2025-34

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº1039, de 19 de abril de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU CISVALE; VALOR: R$ 449.785,97 (quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: MARCELO FERREIRA TELES E NAUMI GOMES DE AMORIM.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 120/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 203.745,00; PROCESSO Nº24001.013827/2025-06/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumo de Laboratório - TUBO DE HEMÓLISE 12x75MM ., com a finalidade de garantir a realização dos testes pré-transfusionais de tipagem ABO/Rh, obrigatório nos pacientes atendidos pela Hemorrede do Estado, conforme preconizado pela Portaria de Consolidação nº5, Anexo IV, do Ministério da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ARP nº14075/2024, oriunda do PE nº2023/2115, encontra-se vigente até 06/06/2025, sendo a arrematante a Empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 27.631.296/0001-03, e esta desde o primeiro empenho para entrega do material, solicitou a troca da marca CRALPLAST para LABORCARE, através do processo 24001.052353/2024-29, o qual teve seu pleito deferido, conforme documento comprobatório, ora acostado; Em 17/12/2024 foi realizada na SESA uma reunião on-line com a presença do Secretário Executivo Administrativo/Financeiro, representantes da COPLA/SESA e do HEMOCE, e com o responsável pela empresa arrematante que se prontificou a entregar o material do empenho supracitado, porém a empresa não cumpriu com o prometido até a presente data; 3.3. Contudo, a empresa continua inadimplente quanto à entrega do material do empenho 2024NE001646, inclusive o Setor de Almoxarifado/HEMOCE, entrou em contato por diversas vezes, solicitando a entrega, e a empresa, não a efetivou, e enviou uma documentação em 29/01/2025 informando que estava sem estoque, e sem previsão de chegada. 3.4. Insta salientar, que a empresa foi notificada através do Processo NUP 24001.103457/2024-17, no qual anexamos o PARECER Nº000760/2025/SESA/CELIC quanto à aplicação da penalidade com aplicação de multa no valor de R$ 4.416,00, considerando o atraso no cumprimento da obrigação, bem como foi aberto processo NUP Nº24001.014099/2025-41 para aplicação da sanção prevista no Art. 156. inciso III-Impedimento de licitar e contratar. 3.5. Não há outra ata ou contrato vigente no momento e o ESTOQUE ENCONTRA-SE CRÍTICO, com previsão de suprimento por cerca de 30 dias. 3.6. O órgão almeja com a aquisição suprir a Hemorrede e manter a continuidade de abastecimento do produto em estoque e fazer o ressuprimento do produto de uso contínuo em tempo hábil e sem transtornos para dar continuidade operacional das atividades dos laboratórios de toda a Hemorrede e das agências transfusionais existentes nos hospitais do Estado do Ceará, incluindo as novas agências que estão com previsão de abertura em 2025. 3.7.Ademais, todos os testes pré-transfusionais realizados no Sistema Único de Saúde TRPGEHEM Nº7/2025 – COMP/DADF/HCF página 3 de 16 (SUS) do Ceará exigem o uso de tubos de hemólise para o preparo da suspensão de hemácias, tipagem ABO/RhD e realização da prova cruzada. A indisponibilidade desse material compromete diretamente a segurança transfusional, impossibilitando a liberação de hemocomponentes para pacientes que necessitam de transfusões. Sem esses testes, todo o sistema de saúde do Estado ficará em risco de colapsar, resultando na interrupção de tratamentos essenciais, cirurgias e atendimentos de urgência, com potencial risco de óbito para os pacientes. Dada a gravidade da situação, a compra emergencial dos tubos de hemólise é imprescindível para garantir a continuidade e a segurança dos serviços hemoterápicos no Estado VALOR GLOBAL: R$ 203.745,00 ( duzentos e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01; 05278 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9 200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA ; DISPENSA: 04/04/2025 - Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 04/04/2025 - Luciana Maria de Barros Carlos

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 126/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.972,38; PROCESSO Nº24001.001468/2025-36/SUITE/SESA OBJETO: aquisição do medicamento (LEVETIRACETAM, COMPRIMIDO REVESTIDO, 500 MG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos