DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025
8
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| “2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNECE” | 2.958.409,00 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - UVA |
506.500,00 | ||
| 2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - FUNECE | 427.504,00 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES |
5.064.842,40 | ||
| 2.622.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes dos Governos Municipais- Superávit - FUNDES | 383.157,02 | ||
| 2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados- Superávit - FUNDES | 7.563.521,62 | ||
| 2.659.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde- Superávit - ESP | 857.244,29 | ||
| 2.659.9200000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde- Superávit - FUNDES | 782.477,36 | ||
| 2.660.9200000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Supeávit - FEAS | 33.012,33 | ||
| 2.669.9200000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social - Superávit - FUNDART | 1.400,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SSPDS | 51.404,73 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SECULT | 3.082.675,45 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH | 5.172.844,92 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES | 88.991,35 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEMACE | 240.720,00 | ||
2.703.2200080 - Convênios com Órgãos Internacionais - Superávit - SCIDADES |
1.605,36 | ||
| 2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Funpen - Superávit | 672.967,00 | ||
| 1.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - Excesso - FEC | 371.635,50 | ||
| 1.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - Excesso - FEC | 5.950,87 | ||
| 2.753.1100005 - Recursos Ordinários para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos- Superávit -SRH | 150.000,00 | ||
| 1.754.3210045 - Operações de Crédito Internas -Tesouro/BNDES - Excesso - DPGE | 772,26 | ||
| 2.754.3210045 - Operações de Crédito Internas -Tesouro/BNDES - Superávit - DPGE | 122.147,52 | ||
| 2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD - Superávit - SDA | 7.612.897,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FAADEP | 15.444.225,34 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUROPEN |
2.000.000,00 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FDAF |
957.009,34 | ||
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FEMA |
193.440,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- Superávit - SEDUC | 1.049.267,00 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT- Superávit - SECITECE | 199.500,00 | ||
| TOTAL | 503.896.647,58 | 503.896.647,58 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.509, DE 09 DE ABRIL DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 503.896.647,58
ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO DAS DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 320.000,00 | |||
| 04100051 - SECRETARIA DE FINANÇAS | 240.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 15000000 | |||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROM | OJUD - COMP. II). | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 150.000,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
90.000,00 | |||
| 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2 Grau) - (PRO | OJUD - COMP. II). | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 90.000,00 |
| 04100211 - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEAR? |
80.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROM |
OJUD - COMP. II). | 80.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 80.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 122.919,78 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
122.919,78 | |||
| 14422194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | ||||
| .. . |
77226 | |||
| 11018 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II). 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210045 | 1 | , 772,26 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 12214752 | |||
| 11018 - Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II). 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.754.3210045 | 1 | ., 122.147,52 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 18.789.431,46 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 150.000,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
150.00000 | |||
| 10505 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEINFRA 03 - GRANDE FORTALEZA |
. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | , 150.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
18.639.431,46 | |||
| 26.781.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. |
624441407 | |||
| 11038 - Implantação de Aeroporto Regional. | .., | |||
| 11 - SERTÃO DE SOBRAL |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 6.244.414,07 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 80000000 | |||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | ., 800.000,00 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 11.595.017,39 11.595.017,39 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
51.404,73 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
51.404,73 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 51.404,73 51.404,73 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 654.835,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 654.835,00 | |||
| 06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 65483500 | |||
| 21070 - Realização de Cursos de Formação Continuada. | ., | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 654.835,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 30.274,28 | |||
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
30.274,28 | |||
| 06.126.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
. |
3027428 | ||
| 11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penit | enciário. | ., | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
2.500.9100000 | 7 | 30.274,28 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 7.612.897,00 | |||
| 21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III |
7.612.897,00 | |||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 10046 - Implantação de Módulo Sanitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp II) |
180.635,06 | |||
| . . 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 2.754.3220058 | 1 | 180.635,06 |