DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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1.200 x 1.200 PDI em ambas as faces, impressão de dados variáveis e fotografias com qualidade em alta definição, personalização de dados e fotos impressos na superfície do PVC e posterior laminação, proteção da impressão (cartão 100% laminado após a impressão de dados). Não desbota com o tempo, cartão com chip de proximidade – RFID 125 KHZ – E4100 – 64bits em antena de cobre, o número do Serial Chip com 12 algarismos decimais – fundamental para controle de acesso. QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$2,75. ITEM – 02 Cordão Personalizado Impresso de Forma Digital por Sublimação: Em tecido de poliéster macio, com texto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, uma das faces 02 cores (fundo e texto) – Largura de 15mm, tamanho 85cm, extremidade do cordão fundido com acabamento mosquete giratório com trava de segurança montada na nuca para que abra rapidamente, evitando possíveis acidentes. QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$3,30. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº11.383.230/0001-01, REPRESENTADA por RONEY DA ROCHA BRUM JUNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N°10711/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, torna público para conhecimento de todos os interessados, que está nulo e sem efeito o Edital de Licitação nº162/2024 - Pregão Eletrônico . O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA VOIP EM NUVEM, EM REGIME DE COMODATO PARA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA (UC) COM 750 TERMINAIS DE APARELHOS TELEFÔNICOS IP, 60 TERMINAIS SOFTPHONE, SISTEMA DE TELEFONISTAS COM FORNECIMENTO DE MICROCOMPUTADOR PC OU NOTEBOOK E FONES HEADSET, SISTEMA DE TARIFAÇÃO DE LIGAÇÕES, E ACESSO AO SERVIÇO STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) PARA LIGAÇÕES, LOCAIS FIXO, VC1, VC2, VC3, DDD E DDI, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO, CONSTITUÍDA DE SOLUÇÃO COMPLETA DE SOFTWARES E LICENÇAS PARA ATENDER A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ COM SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº02/2025 , Processo Administrativo nº 11200/2024, no dia 05 de maio de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15 de abril de 2025; Data de Abertura das Propostas: 05/05/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/05/2025 às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UPLLINK (ENLACE DE SUBIDA) UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL, PADRÃO DVB-S/S2, INCLUINDO O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO, A CONFIGURAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À TRANSMISSÃO, VIA SATÉLITE, DOS SINAIS DE VÍDEO E ÁUDIO ASSOCIADOS GERADOS PELA ALECE TV E DO SINAL DE ÁUDIO GERADO PELA ALECE FM, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.

Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°25/2025

PROCESSO Nº 00071/2025. OBJETO: Patrocínio ao Projeto Futuro Sustentável : Áreas verdes e Resíduos Sólidos, promovido pela Editora e Gráfica Cearacom Ltda. JUSTIFICATIVA: O projeto “FUTURO SUSTENTÁVEL: ÁREAS VERDES E RESÍDUOS SÓLIDOS” busca explicar a urgência das cidades modernas em preservarem áreas verdes e gerirem eficientemente os resíduos sólidos, considerando que as áreas verdes não são apenas espaços de lazer, mas também desempenham funções vitais para o equilíbrio ecológico e o bem-estar humano, além de que parques, bosques, praças arborizadas e reservas naturais ajudam a regular o clima, a reduzir a temperatura nas zonas urbanas e a melhorar a qualidade do ar. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O apoio financeiro, por meio de patrocínio, à iniciativa promovida por entidade privada não caracteriza ajuste sujeito à prévia licitação, tendo em vista não ter como objeto a prestação de serviços, a execução de obras, a aquisição de bens ou a alienação de bens públicos. A seleção da contratada, portanto, caracteriza-se na singularidade da iniciativa a ser patrocinada, a qual é de desenvolvimento exclusivo da patrocinada, conforme a declaração de exclusividade emitida pela Associação Cearense de Imprensa – ACI, o que demonstra a inviabilidade de competição, sendo a contratação, portanto, incompatível com a realização de procedimento licitatório. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para PATROCÍNIO ao Projeto “FUTURO SUSTENTÁVEL: ÁREAS VERDES E RESÍDUOS SÓLIDOS”, de iniciativa da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 11/04/2025.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE PORTARIA N°355-A/2025

No Diário Oficial de 07 de Abril de 2025, pág. 249, onde publicou-se o extrato de portaria n° 355-A/2025. ONDE SE LÊ : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 17/2025. LÊIA - SE : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 19/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL