DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA Nº613/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00200473/2025, protocolado em 02 de abril de 2025. RESOLVE CONCEDER à SERVIDORA, MARIA MARLY GOMES MARQUES , Analista Legislativo, 11 (onze) dias de sua licença especial a partir de 07/04/2025, referente ao quinquênio de 01/03/1990 a 01/03/1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

04º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 01037/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação LUCIANA DE MOURA SANTOS para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do projeto Alcance, realizado pela UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Luciana de Moura Santos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09 2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 09/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.334.682/0001-46, sediada à Avenida Queiroz Filho, 1560, Garden 2G, Vila Hamburguesa, 05319-000, São Paulo/SP, representada por Marco Antônio Junqueira Franco de Melo. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01385/2025, autuado em 11 de março de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em , aproximadamente, 4,86%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre março de 2024 e fevereiro de 2025. VALOR: R$ 48.992,76 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 23 de março de 2025 a 22 de março de 2026. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Marco Antônio Junqueira Franco de Melo, pela SHOWCASE DTV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°09528/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de fevereiro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 142/2024, Processo nº 09528/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MICROPROCESSADOS COM CHIP PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, PARA O ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CASA E DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (VDP) DOS SENHORES DEPUTADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com sede à Rua Machado de Assis, n.º 50, Ed. 02, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom/RS, CEP 93.700-000, pelo critério de menor taxa de administração, no que diz respeito ao ITEM 01, com o percentual de -4,81% (menos quatro vírgula oitenta e um por cento), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

No Ato da Presidência Nº030/2025, datado de 25 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado dia 07 de março de 2025, em que se designa CAROLINA MOURAO DE FIGUEIREDO FELIX para exerce a função de natureza comissionada de Supervisor Nível I: ONDE SE LÊ: CAROLINA MOURAO DE FIGUEIREDO LIMA LEIA-SE: CAROLINA MOURAO DE FIGUEIREDO FELIX ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AOS EXTRATOS DE PORTARIAS DO N°S 487,488 E 489/2025

Publicadas no Diário Oficial de 01 de Abril de 2025. ONDE SE LÊ : CAROLINA MOURÃO DE FIGUEIREDO LIMA. LÊIA -SE : CAROLINA MOURÃO DE FIGUEIREDO FÉLIX. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AOS EXTRATOS DE PORTARIAS DO N°S 499,500 E 501/2025

Publicadas no Diário Oficial de 31 de março de 2025. ONDE SE LÊ : CAROLINA MOURÃO DE FIGUEIREDO LIMA. LÊIA -SE : CAROLINA MOURÃO DE FIGUEIREDO FÉLIX. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO Nº04525/2024

No Diário Oficial de 02 de abril de 2025, pag. 175, onde publicou-se o Termo de Homologação do Processo N° 04525/2024. EDITAL DE LICITAÇÃO N° 85/2024. ONDE SE LÊ : LUME SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 52.930.196/0001-178. LÊIA-SE : LUME SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 52.930.196/0001-17. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL