DOE 09/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº066 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Contratação, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o Adendo nº 1 do edital de Concorrência Eletrônica - 1701.01/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; DO MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE – Assim fica marcada nova data para realização do certame para o dia 29 de abril de 2025 às 09h:30min. Referido adendo poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público de 08:00 às 14:00 ou acessando https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, compras.m2atecnologia.com.br e www.meruoca.ce.gov.br. Meruoca-CE, 07 de abril de 2025. Francisco Gilvan Miguel Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE SUSPENSÃO – Chamamento Público nº 002/2025 . O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO o procedimento de Chamamento Público nº 002/2025, cujo objeto é a seleção de organização da sociedade civil, interessada em celebrar termo de colaboração objetivando a operacionalização e gestão da Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPAA do Município de Juazeiro do Norte, com a cessão de uso de espaço físico e de bens móveis, visando o atendimento gratuito a animais de tutores domiciliados neste município, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, em virtude do Despacho Singular nº 2006/2025 (Processo nº 03134/2025-8) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE junto ao certame. Informo que a continuidade das fases processuais se dará mediante publicação de aviso de prosseguimento, respeitando todos os prazos legais de publicações, conforme legislação pertinente. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120 – 1º andar, Centro - CEP: 63.010-015, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 08 de abril de 2025. Cícero Roberto Sampaio de Lima – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2025040301PERP - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025040301PERP, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E ESTRUTURA, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS PARA DIVERSOS EVENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES DA SOLICITAÇÃO. VOLTADOS AS AÇÕES/ ATIVIDADES DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DENTRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAIS COMO:BLOCO PSB(CRAS), CRIANÇA FELIZ E IGD/PBF, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 08:00 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2025, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 08 DE ABRIL DE 2025 - DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO - PREGOEIRO(A)

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 08/04/2025. Onde se Lê: AVISO DE LICITAÇÃO. Leia-se: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico Nº 25.02.01.RP.CPSMIT. EMPRESAS VENCEDORAS: 1-DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 16.902.612/0001-00, VALOR GLOBAL R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS); 2-J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.283.263/0001-79, VALOR GLOBAL R$ 56.300,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS); 3-JESSICA BARCELOS VIANA, INSCRITA NO CNPJ Nº 30.324.551/0001-71, VALOR GLOBAL R$ 2.097.206,00 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SEIS REAIS); 4-MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.199.870/0001-55, VALOR GLOBAL R$ 190.379,76 (CENTO E NOVENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); 5-MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.576.534/0001-02, VALOR GLOBAL R$ 1.078.200,00 (HUM MILHÃO, SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS); 6-MULTI HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 25.337.025/0001-06, VALOR GLOBAL R$ 113.386,84 (CENTO E TREZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). Itapipoca-CE., 08 de Abril de 2025. MARIA EVANICE SALES, Diretora Administrativa Financeira do CPSMIT.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 0804.02/2025INEX – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E SOBRE O RATEIO, AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE SENADOR SÁ/CE – Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021 – Ordenador de Despesas da Secretaria Subcrita: Antonio Marcos Oliveira Albuquerque .

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: SECRETARIA DE SAÚDE – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 0804.03/2025-INEX – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SENADOR SÁ/CE, CNPJ nº 35.542.612/000190 – Valor: A remuneração se dará de forma futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres deste Município, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença. – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021 – Ordenadora de Despesas da Secretaria Subcrita: Sabrina Frota Cavalcante Porto .

Prefeitura Municipal de Meruoca. O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 25 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1701.01/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/; www.meruoca.ce.gov.br; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Meruoca/CE, 08 de abril de 2025. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - PREGOEIRO.