DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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LÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 010/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2025/2026 – MTE: CE000086/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 010/2024 R$234.941,58 Valor mensal repactuado do Contrato nº 010/2024 R$ 241.246,53 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 6.304,95 Repercussão financeira total do período de jan/2025 a 01 de mar/2026 R$ 88.479,46. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 12060 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 12076 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/ Ce, 1º de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

4° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°03/2023 IG N°1372669

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza- CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual n° 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 19/2022, através do Processo nº 47001.003687/2025-55. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos do Termo de Fomento nº03/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Fortalecimento da Política da Infância e Adolescência no Ceará, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de 29.304,81 (vinte e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº024/2025 IG Nº1372400

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa NORCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , com sede na Rodovia BR 116 nº 3200, Loja 12, Parque Santa Maria, CEP 60.850-012, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 48.009.091/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Pedro Carlos Filho, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.002737/2025-87. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240007 - SEPLAG – ARP nº 2025/00413, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a de aquisição de Material de Consumo – Sacos para lixo , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 100.928,70 (cem mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 52473 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 17447 47200002.08.245.122.20855.03.33 9030.1.5009100000.0 12068 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 4896 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 5312 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 35 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 9626 47100015.08.244.123.20235.0 3.339030.1.5009100000.0 14521 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0 17003 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0 4849 47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0 52329 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.5009100000.0 14527 47100003.11.334.27 1.20719.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 03 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Pedro Carlos Filho - Norclean Indústria e Comércio Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº027/2025 IG Nº1371505

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Arruda Dias Aguiar,têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004530/2025-47. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230809 - SESA/COSUP – SESA/COSUP – ARP nº 2024/06565, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a de aquisição de Gêneros Alimentícios , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 71.803,44 (setenta e um mil, oitocentos e três reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 5312 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 12068 47100017.08.243.168.12134.03.3 39030.1.5009100000.0 52473 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 17447 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 4896 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 35 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 9626 47100015.08.244.123.202 35.03.339030.1.5009100000.0 18 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 1º de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Arruda Dias Aguiar - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2025 IG N°1370374

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC , inscrita no CNPJ sob o nº 04.602.576/0001-80, com sede na Rua Planalto do Pici, 1745 - Pici, Fortaleza-CE, CEP nº 60.511-330, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Cintia Teixeira Rocha, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.004965/2025-91. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a)