DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1., constante na Cláusula 8. das sanções administrativas do anexo I do edital do pregão eletrônico 20222151, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 58,07 (cinquenta e oito reais e sete centavos), à empresa DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.902.612/0001-00, estabelecida na Rua E, N°58, (LOT DOS EXPEDICIONÁRIOS II)-DENDÊ, Fortaleza-CE, Cep: 60.714-705, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032394/2024-07, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE001280, emitida em 23/02/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1843/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” e “d”, da Subcláusula 8.1.1., constante na Cláusula 8. das sanções administrativas do anexo I do edital do pregão eletrônico 20230678, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.469,60 (mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/000134, estabelecida na Rua: Manuel Arruda, N°90-Barroso- Fortaleza-CE, Cep:60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.063252/2024-83, quanto ao fornecimento do materiai médico hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE006673, oriundas da Ata de Registro de preços nº 2023/11030, PE nº 20230678. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto

na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1844/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” e “d”, da Subcláusula 8.1.1., constante na Cláusula 8. das sanções administrativas do anexo I do edital do pregão eletrônico 20230428, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), à empresa MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, estabelecida na Rua 60, nº 20, Terceira etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, 60-750-740, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.081933/2024-23, quanto ao fornecimento do materiai médico hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE001145, oriundas da Ata de Registro de preços nº 2023/23024, PE nº 20230428. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa

nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1845/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45, estabelecida na NUCR INTERSECCAO ROD DF001 C/ROD475, GP 02 MOD 03, 04, 05 E 06, N°02, Complemento: COND GPS SYS GAMA B. PARK, CEP: 72.427-010, BAIRRO/DISTRITO: PONTE ALTA NORTE (GAMA), Brasília-DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.104892/2024-51, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE025672, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/00316, Pregão Eletrônico nº 20231171. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1904/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.2.4.2, da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Contrato nº 1702/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 34.405,33 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos), à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na ROD 4 ANEL VIARIO, N°3937, CEP: 61.760-000, BAIRRO/DISTRITO: TAMATANDUBA, Eusébio-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000215/2025-45, quanto ao fornecimento do material médico hospitalar especificado na nota de empenho 2024NE030957, emitida em 06/12/2024, oriunda da Dispensa de Licitação nº 491/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 04 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.

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PORTARIA Nº1933/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b”, da Subcláusula 8.1.1., constante na Cláusula 8. das sanções administrativas do anexo I do Termo de Refêrencia pregão eletrônico 20221796 e 20221798, RESOLVE aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), à empresa SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10, estabelecida na Rua Doutor Lisimaco Ferreira Da Costa, N° 225, Sala 01, Recreio Londrina/PR, CEP: 86.025-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052013/2023-17, quanto ao fornecimento do material médico hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE023439, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2022/19250 e Nota de Empenho 2023NE021203, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/06504. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução

Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO