DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025

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Nº11/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 02, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1619, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR o item 02, Pregão Eletrônico nº 2023/1619, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.107285/2024- 42 motivo pelo qual solicita a revogação do item 02, Pregão Eletrônico nº 2023/1619.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação da concorrência pública, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Data: 07/04/2025 SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

APOSTILAMENTO Nº192/2025 AO CONTRATO 680/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.011961/2025-64, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos :

Para neles incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO INTERINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.004895/2025-76, notifica a empresa BRAZEN LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Rocha, N°167, Bela Vista, São Paulo - SP, Cep 01.330-000, para entrega IMEDIATO do material de laboratorial, objeto de nota de Empenho de despesa nº 2024NE001775, emitida em 19/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 2024/12351 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda,

que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.004506/2025-11, notifica a empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Libanês José Lopes, 180, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, CEP 60813-610, para entrega IMEDIATO do medicamento, objeto de nota de Empenho de despesa nº 2024NE001564, emitida em 08/11/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 2023/18606 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição

da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº144/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202406242

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230986

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202406242, Pregão Eletrônico nº20230986, à prorrogação do prazo que passará até o dia 08/04/2026 junto a empresa FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº203.452.673-76. IV – ITEM; ITEM: 8; 397467 - BROCA, PONTA DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº3195, CONICA, EXTREMIDADE EM CHAMA, ESPECIAL PARA ACABAMENTO FINO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs ... - Part. Exclusiva Marca: 3R QUANT. HOMOLOGADOS: 5.640 ; VALOR UNIT: R$3,5500 ; QUANT. REMANESCENTES: 5.340 ; V – DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO ADITAMENTO Nº145/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202504325

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241397

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº2025/04325, Pregão Eletrônico nº20241397, para realinhamento de valor referente ao item 04 , junto a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº17.174.657/000844. IV – ITEM; ITEM: 5; 1038249 - VITAMINA, COMPLEXO B, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 2ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa Marca: Hyplex . QUANT.: 89.000 ; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$1,0100 ; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 0,9500 ; V – DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE