DOE 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025 103

ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, com entrega parcelada, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 182.224,80 ( cento e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: PFIZER BRASIL LTDA . DISPENSA: 08/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 08/04/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 133/2025

PROCESSO Nº: 24001.008754/2025-22 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do Sistema de Agulha para Ecoendoscopia, para atender as demandas do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de vigência de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição do Sistema de Agulha para Ecoendoscopia por meio de dispensa de licitação, tendo em vista que o saldo planejado da Ata de Registro de Preços foi totalmente consumido e o estoque está zerado. Informamos que há um pregão em andamento, referente ao Processo NUP 24001.047441/2024-17, que se encontra no estágio de análise do descritivo/parecer técnico COPLA. Contudo, devido à incerteza quanto ao sucesso do processo licitatório e ao estoque zerado, torna-se indispensável a aquisição imediata desses itens, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos e evitar qualquer risco de interrupção nos serviços prestados. VALOR GLOBAL: 280.000,00 ( (duzentos e oitenta mil) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: a AGF MEDICAL LTDA DISPENSA: 08.04.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 08.04.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 135/2025

PROCESSO Nº: 24001.020732/2025-31 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Agulhas Descartáveis 40x12 , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o material descrito acima é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede Sesa, tendo em vista que a agulha 40x12, que possui 40 mm de comprimento e 12 gauge (calibre), tem diversas finalidades no contexto médico, principalmente em procedimentos que requerem injeções mais profundas ou coleta de amostras de locais específicos; A finalidade da agulha de aspiração é a extração de medicamentos de frascos sem risco de contaminação ou dano ao frasco, uso em equipos, bolsas de soro ou cateteres sem perfurar tecidos, não indicada para injeções intramusculares, subcutâneas ou intravenosas, pois não atravessa a pele; Em resumo, a agulha 40x12 é uma ferramenta vital nos hospitais públicos devido à sua versalidade, eficácia, segurança e custo-benecio, contribuindo para a qualidade e eficiência no atendimento ao paciente; Considerando que o desabastecimento da agulha 40x12 compromete procedimentos médicos essenciais, impactando diretamente a segurança dos pacientes.. O desabastecimento pode resultar na interrupção de procedimentos médicos essenciais, colocando pacientes em risco.A demora na reposição comprometeria o atendimento de urgência/emergência e o tratamento de pacientes crônicos; A falta de agulhas 40x12 no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter várias repercussões negavas que afetam tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. Aqui estão alguns dos principais impactos: atrasos nos procedimentos, impacto na saúde pública, aumento de custos, desperdício de recursos, pois o uso inadequado de agulhas alternavas pode levar ao desperdício de medicamentos, aumentando ainda mais os custos. A falta de agulhas 40x12 no SUS evidencia a importância de uma gestão eficiente e de um abastecimento connuo de insumos médicos para garanr a qualidade e a eficácia do atendimento à população; Considerando que o material médico hospitalar especificado na Planilha de Quandades - Anexo I, era adquirido através do Contrato nº 1301/2024, oriundo do PE nº 2022/1816, no valor unitário de R$ 0,33, vigente até 26/09/2025, cujo saldo contratual esgotou-se devido a substuição da agulhas 25x12 mm ponta romba, em razão do desabastecimento deste insumo essencial nos hospitais vinculados à rede Sesa; Considerando que o novo processo licitatório NUP 24001.031140/2023-82 PE 2024/0086, aberto em 06/10/2023, 7 meses antes da vigência da Ata de Registro de Preço está em análise aguardando convocação do remanescente, visto que o fornecedor habilitado no pregão não assinou a Ata de Registro de Preço nº 2025/00784; Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) da Agulha 40x12 é cerca de 32.633 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 15 (quinze) dias, conforme relatório do sistema CLIF, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando os fatos supracitados e no intuito de prover estratégias de conngência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 06 meses VALOR GLOBAL: R$ 57.991,50 ( cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100 000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA . DISPENSA: 09/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/04/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 144.000,00; PROCESSO Nº24001.005621/2025-02/SUITE/SESA OBJETO: a Locação de Imóvel , para sediar o estacionamento para os carros oficiais e locados do HEMOCE, localizado na Avenida José Bastos, nº2846, loja A, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-084, Fortaleza/CE, com a finalidade de solucionar a atual insuficiência de espaço físico do estacionamento da sede, por um período inicial de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justificativa: Atualmente, o HEMOCE com um estacionamento interno somente de 15 (quinze) vagas, enfrenta sérias dificuldades para abrigar adequadamente sua frota de veículos oficiais e locados, constituída de 25 (vinte e cinco) veículos de pequeno e grande porte (relação em anexo), os veículos dos Hemocentros Regionais quando estão em Fortaleza à serviço ou para manutenção e dá apoio aos veículos de doadores. Esses veículos estão sendo estacionados nos arredores da sede do HEMOCE, devido à falta de espaço interno, o que tem resultado em uma série de problemas, incluindo: 1. Roubos e furtos: Veículos oficiais já foram alvo de roubos e furtos (anexo boletim de ocorrência). 2. Multas de trânsito: Devido ao estacionamento em vias públicas, recebemos várias notificações de infrações de trânsito, o que acarreta prejuízos financeiros e compromete a operação logística do HEMOCE (em anexo). 3. Segurança e manutenção dos veículos: A ausência de um espaço adequado para estacionar a frota coloca em risco a integridade dos veículos, aumentando os custos de manutenção e dificultando a segurança de seus motoristas VALOR GLOBAL: 144.000,00 ( (cento e quarenta e quatro mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302 .171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01; 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso V,§5º do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MARCOS VENICIUS MORAES LOPES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08.04.2025 Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO: 08.04.2025 Luciana Maria de Barros Carlos.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB NUP 24001.026987/2025-15

I - Doc. nº6/2025 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE ; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº146/2023 e Nº47/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções