DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 021/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: MESQUITA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ; OBJETO: Serviço de disponibilização, suporte e manutenção de 200 licenças de sistema Antivírus para Estações de trabalho e Servidores da solução WithSecure Elements EPP, Partner Managed License (competitive upgrade and new) pelo período de 36 meses., em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2025/04300, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 39 (trinta e nove) meses, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais), após a certificação da nota fiscal/fatura pela CEGÁS, o pagamento ocorrerá na primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da contratante; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 09 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Pedro Pereira de Mesquita (MESQUITA).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº048/CEGAS/2022

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADO: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA (NOVA RAZÃO SOCIAL: COUNTMATE CONTABILIDADE, ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA). OBJETO: Rescindir unilateralmente o Contrato nº048/CEGÁS/2022 , celebrado em 02 de agosto de 2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de depósitos e acompanhamentos de processos de registros de marcas CEGÁS, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 239, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, Cláusula Décima Sétima do referido contrato, justificativa exarada nos autos do processo administrativo SCDOC nº 10523/2024, além de deliberação pela Diretoria Executiva da RESCINDENTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de abril de 2025. FORO: Fortaleza. SIGNATÁRIO: Leandro Petsold dos Santos Araújo e Miguel Antonio Cedraz Nery. Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA . OBJETO: Aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos e Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$268.430,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01. Dotação – 10589. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril 2025. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Valter Antônio Sgroi Artea e Mauricio Kioshy Misumi pela LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisições de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos e Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$95.340,00 (noventa e cinco mil, trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01. Dotação – 10589. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril 2025. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 08022.000951 / 2025-07 OBJETO: Objetivando o pagamento de anuidade de 2025 da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos; JUSTIFICATIVA: O fato de que a ANPTrilhos contribuir de forma significativa à defesa dos interesses do setor metroferroviário e da mobilidade urbana no Ceará, uma vez que possibilita o acesso a estudos destinados ao aperfeiçoamento do sistema nacional de transportes sobre trilhos, promove a troca de informações da categoria e participa ativamente no fomento da legislação, dentre outros. A Companha Cearense de Transportes Metropolitanas é associada desde 2016; VALOR GLOBAL: R$ 154.428,00 ( cento e cinquenta quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 042390 – Outros Serviços, Função Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.3.01-DOTAÇÃO 10589; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com os termos do Art. 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS - ANPTRILHOS ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial - José Tupinambá Cavalcante de Almeida; RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e pela Diretoria Executiva: pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes. Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024 – SEMA/SLS PROCESSO Nº 57001.000689/2025-46

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000689/2025-46, nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2024, no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº 12.506/2011 e no Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 53 a 55. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2024, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 11/2024 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02 de julho de 2025 e termo final em 01 de julho de 2026. DO VALOR: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 921.660,38 (novecentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e oito centavos) os quais durante um período de 12 (doze) meses correspondem ao valor global de R$ 11.059.924,56 (onze milhões cinquenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato