DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025
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nº 11/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.126.421.20342.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.122.421.20220.03.33 9037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.5 41.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.500910000 0.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.3 39037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18. 541.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.79912000 16.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 10 de abril de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 – SEMA/SLS
PROCESSO Nº57001.000693/2025-12
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000693/2025-12, nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2024, no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Lei Federal nº 12.506/2011 e no Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 58 a 60. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2024, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 12/2024 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 02 de julho de 2025 e termo final em 01 de julho de 2026. DO VALOR: Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 101.830,28 (cento e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e oito centavos) os quais durante um período de 12 (doze) meses correspondem ao valor global de R$ 1.221.963,36 (um milhão duzentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 12/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.126.421.20342.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.1 8.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100 000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08. 339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18. 541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.799120001 6.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.33 9037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 10 de abril de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2025.
Emília Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVII n° 066, de 09/04/2025, que publicou a exoneração do servidor SÉRGIO DE AZEVEDO BELO, matrícula nº30000935 Onde se lê : a partir de 04 de março de 2025, Leia-se : a partir de 04 de abril de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº30/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ ALVES DA SILVA , Motorista, matrícula nº 000330-1-4, a conduzir o veículo que levará a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000569-1-X, às cidade de SÃO LUÍS - MA e TERESINA – PI, a fim de realizar a transferência de animais em reabilitação no CETAS Ceará para CETAS São Luís -MA e entrega de reagentes para exames laboratoriais em Teresina -PI, em apoio às atividades do CETAS Ceará, no período de 31 de março a 03 de abril do corrente ano, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.757,60 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência e do Ibama. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº35/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, considerando o que consta no processo NUP 57022.000481/2025-89 e nos termos do art. 6º da Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 2024, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 18/12/2024 do Anexo Único da Portaria nº158/2019 , publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2019, que concedeu Gratificação de Risco de Vida ou Saúde no percentual de 20% (vinte por cento), o servidor JOSÉ WILKER DE FREITAS SALES , Gestor Ambiental, matrícula nº 000552-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº36/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, considerando o que consta no processo NUP 57022.000482/2025-23 e nos termos do art. 6º da Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 2024, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 02/01/2025 do Anexo Único da Portaria nº158/2019 , publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2019, que concedeu Gratificação de Risco de Vida ou Saúde no percentual de 20% (vinte por cento), o servidor FÁBIO TEIXEIRA GUSMÃO , Fiscal Ambiental, matrícula nº 000603-1-3. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
SUPERINTENDENTE