DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

102

PORTARIA Nº37/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ , ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 3000078-1, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 08 a 10 de abril do corrente ano, com o objetivo de participar da apresentação do Projeto de Fortalecimento das Capacidades da Gestão CAR, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 73.694.788/000157; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, CEP: 60864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº010/2024 por mais 6 (seis meses) meses.; IX - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: 62100001.14.422.167.21053.01.339039.01.50091 00000.0 (dotação 72841) e 62100001.14.422.167.21053.11.339039.01.5009100000.0 (dotação 73038) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 20 de abril de 2025 e término em 19 de outubro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato nº 010/2024 deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor o Sr. Paulo César Xavier dos Santos, Orientador da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, matrícula 3000004- 8, como GESTOR DE CONTRATO, e pelo servidor o Sr. Luan Ferreira da Silva, Orientador de Célula/CEFIN, matrícula 3000039-0, como FISCAL DE CONTRATO e, ou pelos respectivos substitutos, nos termos da lei. XIII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIV - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE; e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1018/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.060735/2025-81, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) POLLYTIANA ALBUQUERQUE PINTO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 3043501X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 9 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº1025/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.054892/2025-58, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MEIRIVANI MENESES DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48030912, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO - RENOEN, ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1059/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.012365/2025-76, com fundamento no artigo 68 inciso VIII da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, artigo 175 inciso I da Constituição do Estado do Ceará e artigo 38 inciso III da Constituição Federal do Brasil, resolve autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ADEILDO BATISTA QUEIROZ DE CASTRO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30020545, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o exercício do Cargo Eletivo de Vereador, na cidade de Cascavel, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do seu cargo de Vereador pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021 NUP 46001.007645/2024-40 – SACC 1169893**

IG - 1367134000

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93; FORO: Fortaleza - CE; OBJETO: Reajuste do valor da tarifa do quilômetro rodado , que passa de R$ 14,47 (quatorze reais, e quarenta e sete centavos) para R$ 14,59 (quatorze reais, e cinquenta e nove centavos), representando um incremento percentual de 0,0082930200414651%; PREÇO: R$ 2.287.849,14 (dois milhões duzentos e