DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), representando um incremento de R$ 18.817,13 (dezoito mil oitocentos e dezessete reais e treze centavos): VIGÊNCIA: Na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos à 11 de setembro de 2024; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Nayara Rocha de Sousa – Representante Legal da CONTRATADA.

Mayara Silveira da Silva de Oliveira ORIENTADORA DA CECON/CGACI

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2025 – SEPLAG/ISSEC

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC ; OBJETO: A adesão do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC ao serviço de rotas , gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cuja utilização é destinada aos servidores e colaboradores do ISSEC, que laboram exclusivamente na Av. Oliveira Paiva, Nº 941. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N° 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 VIGÊNCIA: Enquanto perdurarem os contratos das rotas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada; DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini e Superintendente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Sra Celyne Mary Vasconcelos Costa. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2024 NUP: 46001.001653/2025-63 – IG: 1371370000

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS – ME ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, inciso XVII c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta – Da Vigência contratual; OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual até o dia 28/04/2025 e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratado; VIGÊNCIA: Execução contratual até o dia 28/04/2025; VALOR: Passa de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), para R$ 17.125,00 (dezessete mil cento e vinte e cinco reais), representando um incremento de R$ 3.425,00 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais); RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 01/04/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Carlos Alves da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2025 NUP: 46001.001323/2025-78 – SACC: 1365053– IG: 1333713

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: LUIZ ALEXANDRE MOREIRA BARROS ; OBJETO: Contratação de Consultoria Individual para a execução de serviços que contemplam a automatização de atividades através de robôs (RPA/IPA) destinadas a melhoria diversas de sistemas e soluções das áreas meio e fim do Ministério Público do Ceará, visando à expansão do programa de transformação digital do MPCE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo nº 02640906/2024; VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato; VALOR: R$ 198.255,96 (cento e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100005.03.126.191.12268.15.449035.1.754 3220059.1.4.01 e 46100005.03.126.191.12268.15.449047.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025; GESTOR ADMINISTRATIVO: Márcio Luiz Carlos de Morais, matrícula nº 3000175-3; GESTOR TÉCNICO: Evelise Helena Façanha Braga, matrícula nº 214011-1-0; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Alexandre Moreira Barros – Consultor Individual Contratado. Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 46001.002216 / 2025-67 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Inscrição da Servidora Irys Carolyne Barros Campelo no curso Folha de Pagamento no Funcionalismo Público , que será realizado nos dias 23 a 25 de abril de 2025, em Fortaleza - CE. JUSTIFICATIVA: Capacitar os servidores, visando garantir conhecimentos aprofundados sobre o tema, contribuindo para a melhoria dos processos internos e para a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a atualização técnica e o aprimoramento das competências necessárias ao desempenho das atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 3.890,00 ( três mil oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.03.339 039.1.501.1100001.0.3.01 (13828). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA , CNPJ nº 35.963.479/0001-46. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 10 de abril de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo a Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 065, de 08 de abril de 2025, que publicou a PORTARIA N.º0011/2025. Onde se lê : 0012/2024 LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA Amanda Danyelle Uchôa Ambrósio Matrícula n.º3000194-X Cinara Teixeira Fernandes Matrícula n.º 3000140-0 e 0013/2024 TORINO INFORMÁTICA LTDA. Amanda Danyelle Uchôa Ambrósio Matrícula n.º3000194-X Cinara Teixeira Fernandes Matrícula n.º3000140-0 Leia-se : 0012/2024 LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA Cinara Teixeira Fernandes Matrícula n.º 3000140-0 Amanda Danyelle Uchôa Ambrósio Matrícula n.º3000194-X e 0013/2024 TORINO INFORMÁTICA LTDA. Ana Carolina Tahim Carvalho Matrícula n.º3000116-8 Ana Virgínia Magalhães Matrícula n.º3000068-4 Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA /CNPJ-MF: 14.292.203/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato,1951 / BAIRRO ELLERY/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº. 006/2025/ISSEC ao CONTRATO 004/2022/ ISSEC, tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº. 20210003/ISSEC e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, com fundamento legal no Art. 57. Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando vinculado ao Processo Administrativo nº. 46042.002181/2025-80, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº. 006/2025/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO 004/2022/ISSEC/SEPLAG, celebrado