DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 01 de abril de 2022, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº. 46042.002181/2025-80; IX - VALOR GLOBAL: Durante a vigência deste TERMO ADITIVO Nº. 006/2025/ISSEC ao CONTRATO 004/2022/ISSEC o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 20.557,78 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO nº 006/2025/ISSEC ao CONTRATO n° 004/2022/ISSEC entrará em vigor na data de 02 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 004/2022/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº. 006/2025/ISSEC.; XII - DATA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; neste Ato representada por Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2024/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - CNPJ-MF: 01.239.608/0001-36; V - ENDEREÇO: Av. Universitário, n° 750, salas 1910/1918/Bairro: Fátima/Teresina/PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº. 001/2025/ ISSEC ao CONTRATO 123/ISSEC/2024, tem como fundamento o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230001/ISSEC/DITES e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato inicial, com fundamento legal no inciso XI do artigo 40 da Lei 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando vinculado ao Processo Administrativo nº. 09527532/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº. 001/2025/ISSEC, o reajuste do valor do CONTRATO 123/ISSEC/2024 , celebrado entre o CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 06 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE em 27 de janeiro de 2025, objetivando a continuidade dos serviços, com alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº. 46042.002205/2025-09; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.594.071,91 (oito milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e setenta e um reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº. 001/2025/ISSEC ao CONTRATO 123/ISSEC/2024, entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos, quanto ao reajuste do valor global. A vigência do CONTRATO 123/ ISSEC/2024 permanece inalterada, com duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 123/2024/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº. 001/2025/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 04 de Abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/ Contratante e MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA; neste Ato representada por José Roberto Alves e Ney Paranaguá de Carvalho/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação emergencial de serviços médicos hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico de prostatectomia radical pela via laparoscópica robótica , abrangendo o fornecimento de todos os materiais e OPME´s indispensáveis à execução do procedimento, bem como os honorários médicos, conforme prescrição médica e determinação judicial nº 3038303-50.2024.8.06.0001 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/00398, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.001584/2025-10; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 008/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008. 10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 21 de Março de 2025 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de Nº 10061.033672/2024-16 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa CARLOS ANTONIO DE SOUSA, CPF: 615.323.983-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 3010241-X, com óbito em 03/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 5.630,50 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários, publicado no DOE Nº 185, de 30/09/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 04/07/2024: NOME: VANUZIA LUCENA DE OLIVEIRA SOUSA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 810.329.943-04 VALOR R$: 2.815,25 NOME: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 15/08/2006 CPF: 095.408.053-09 VALOR R$: 1.407,62 NOME: JOÃO RIAN DE OLIVEIRA SOUSA PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 15/03/2012 CPF: 104.168.693-51 VALOR R$: 1.407,62 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02666839/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Ossian de Aguiar Júnior, CPF nº 01525298372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Médico, nível/referência 12, matrícula nº 40048111, com óbito em 09/02/2022, pensão mensal no valor de R$ 8.580,92 (oito mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 09/02/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 27/07/2022: