DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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R$ 6.065.747,28 (seis milhões sessenta e cinco mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos). Contratada do ITEM V – SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (05.924.588/0001-93) VALOR MENSAL ITEM V: R$ 1.176.287,51 (um milhão cento e setenta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). VALOR GLOBAL ITEM V: R$ 14.115.450,12 (quatorze milhões cento e quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos). VALOR GLOBAL ITEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM IV + ITEM V: R$ 56.225.800,20 (cinquenta e seis milhões duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais e vinte centavos). JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 15.792.363/0001-84) para o ITEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM 4, situada à Rua Pinho Pessoa, nº 1019 – salas n° 02 e 03, Bairro Joaquim Távora – CEP.: 60.135-170 – Fortaleza – CE e SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ 05.924.588/0001-93) para o ITEM V, situada à Rua Paulo Estefersom Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP.: 60.870-848 – Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista necessidade da manutenção do serviço de Cuidador, Porteiro e Auxiliar de Serviços Gerais, prestados através dos contratos nº 39/2024, 40/2024, 41/2024, 42/2024 e 43/2024, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se concluam os processos licitatórios de Pregão Eletrônico NUP 22001.066255/2025-24, 22001.038169/2025-21 e 22001.066244/2025-44, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 610-612.A escolha do fornecedor ocorreu em função de FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 15.792.363/0001-84) para o ITEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM 4 e SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (CNPJ 05.924.588/0001-93) para o ITEM V por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitada, consoante Justificativa da Escolha do Fornecedor às páginas 579-580, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 581-583 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 56.225.800,20 ( (cinquenta e seis milhões duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais e vinte centavos) ITEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM IV + ITEM V: ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – FUNDEB; Dotação Funcional 12856 22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 5167 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 3191 22100022.12.362.143 .20971.03.339034.1.5419200000.1 12787 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 5532 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.541920 0000.1 2753 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 3163 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 5484 22100022.12.36 2.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 12507 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 5459 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5 419200000.1 3249 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 7975 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 3110 22100022 .12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 15232 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 7487 22100022.12.362. 143.20971.01.339037.1.5419200000.1 5245 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 17691 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.541 9200000.1 17515 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 14570 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 5488 22100022 .12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 5470 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 7819 22100022.12.362.143.20971.08.33903 7.1.5419200000.1 5489 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 2796 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 3179 2210 0022.12.362.143.20971.11.339037.1.5419200000.1 10250 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 101 22100022.12.362.143.20971.13.3 39037.1.5419200000.1 2827 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 10355 22100 022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 12684 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 12292 22100022.12.362.144.20977.03. 339034.1.5419200000.1 12697 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 274 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 667 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 12854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 14998 22100022.12.362.144.209 77.08.339034.1.5419200000.1 829 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 7689 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 237 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 9711 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 7361 22100022.12.362.144.20 977.13.339034.1.5419200000.1 2860 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 2829 22100022.12.362.144.20977.01.3 39037.1.5419200000.1 3093 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 7961 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 10252 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 17368 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 10340 22100022.12.362.144.209 77.06.339037.1.5419200000.1 17618 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 313 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.541920000 0.1 17482 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 14723 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 239 22100022.12.362. 144.20977.11.339037.1.5419200000.1 10394 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 12760 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.54 19200000.1 17653 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB: Dotação Funcional 14853 22100 022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 3075 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 7565 22100022.12.362.231.20981.03.33 9034.1.5419200000.1 12606 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 14935 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 7486 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5436 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 338 22100022.12.362.231.20981.0 8.339034.1.5419200000.1 12762 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 10039 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 7913 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 594 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 5444 22100022.12.362.231.20 981.13.339034.1.5419200000.1 5101 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 5066 22100022.12.362.231.20981.01.3 39037.1.5419200000.1 2596 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 17642 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 814 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3040 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 128 22100022.12.362.231.20981.0 6.339037.1.5419200000.1 9929 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 5574 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 15069 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 5618 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 409 22100022.12.362.231.2 0981.11.339037.1.5419200000.1 12689 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 15226 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.541920 0000.1 7886 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano a partir da data da assinatura do contrato, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Contratada do ITEM I – FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84) Contratada do ITEM II – FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84) Contratada do ITEM III – FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84) Contratada do ITEM IV – FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (15.792.363/0001-84) Contratada do ITEM V – SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (05.924.588/0001-93) DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: José Iran da Silva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20250016/IG: 1372971000

PROCESSO Nº: 2001.007719 / 2025-61 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo, edital e seus anexos. ITEM I: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 09.212.665/0001-33, Valor Total do item: R$ 8.854.533,36 ITEM II: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 14.101.611/0001-30 Valor Total do item: R$ 3.998.588,64 JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das empresas SERVAL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.212.665/0001-33, sediada na rua COSTA BARROS, Nº 501, CENTRO, CEP: 60.160-280, FORTALEZA – CE para o item I e VERDE SEGURANCA DE VALORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.101.611/0001-30, sediada na Rua MUTAMBA, Nº175, JANGURUSSU, CEP: 60.865-210, FORTALEZA- CE para o item II, objetivando à contratação das empresas para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). Justifica-se em razão da essencialidade pela necessidade da manutenção do serviço de Vigilância, prestado através dos contratos nº 44/2024 e 45/2024, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas não sejam comprometidos até que se concluam o seguinte processo licitatório, Pregão Eletrônico NUP 22001.043475/2025-80. Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos a página. 661, tendo em vista a sua escolha em razão de terem apresentado as propostas mais vantajosas, além de comprovada a suas experiências e capacidade técnicas para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme os Atestados de Capacidade Técnica apresentados. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme a Justificativa do Preço na página: 663 , como compatíveis com aqueles praticados no mercado, bem como são vantajosos para a Administração, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados na planilha-padrão aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 12.853.112,00 ( doze milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, cento e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143 .20971.03.339034.1.5419200 000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21.Prazo de Vigência: Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: ITEM I: SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ 09.212.665/0001-33, ITEM II: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ 14.101.611/0001-30 R$ 3.998.588,64 DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: José Iran da Silva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA