DOE 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº069 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2025

262

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS - O Município de Capistrano/CE torna público, para ciência dos interessados, que, tendo em vista o vencimento do prazo de validade das propostas apresentadas, será necessária a manifestação dos licitantes quanto à manutenção das condições ofertadas, conforme previsto no edital e nos termos do art. 43, § 6º, da Lei nº 8.666/1993. As manifestações deverão ser encaminhadas, preferencialmente por escrito, até o início da sessão, por meio do e-mail: cplcapistranoce@gmail. com. Caso os licitantes estejam presentes, poderão se manifestar verbalmente, com o devido registro em ata. O não envio ou registro da manifestação será interpretado como desinteresse em prosseguir no certame, implicando o desconsideramento da proposta. Encerrado o prazo para manifestação, será realizada sessão pública de abertura dos respectivos envelopes de proposta das empresas que confirmarem a manutenção das condições inicialmente ofertadas, referente ao Processo Administrativo nº 11.06.01/2023 - Concorrência Pública , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação em pedra tosca na estrada que liga Japão a Cajuais, zona rural do Município de Capistrano/CE . A sessão ocorrerá no dia 16/04/2025, às 10h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Capistrano/CE . Francisca Charliane da Silva Freire - Presidente da Comissão Especial de Licitação de Capistrano/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Concorrência Eletrônica Nº 001/2024 -SMIEOU. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no município de Jucás/CE, nos termo do Convênio Nº 54/2024, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Publicas - SOP-CE e o Município de Jucás/Ce. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com recursos municipal e estadual, na Dotação Orçamentária Nº 0701.15.451.0035.1.014, Elemento de Despesa Nº 4.4.90.51.00. Valor do Contrato: R$ 4.508.811,93 (Quatro milhões, quinhentos e oito mil, oitocentos e onze reais e noventa e três centavos). Da vigência do contrato e prorrogação: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em Edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Assina pela contratante: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Assina pela contratada: Delaine Ferreira de Almeida - Representante legal da empresa Real Serviços EIRELI. Jucás - CE, em 11 de abril de 2025. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMH-090425PERP01-SAF - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios genuínos destinados a manutenção de automóveis, equipamentos e máquinas pesadas pertencentes a frota automotiva e mecanizada deste Município, por maior percentual de desconto sobre os preços da tabela da montadora extraído de orçamentos elaborados por meio do sistema de referência Cilia, Audatex ou similar referente a linha de montagem para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do município de Hidrolândia-CE - Data de Abertura: 29/04/2025 - Horário: 08h30M - Link de Acesso ao Edital: Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https:// licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/. Agente de Contratação/Pregoeiro: Carlos Henrique Alves de Sousa.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Secretaria de Administração e Finanças - Termo de Comodato Nº 01/2025. Comodatário: Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.416.704/0001-99, com sede na Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales - CE, neste ato representada pelo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, Genival Santos Sobrinho, brasileiro, casado, Secretário Municipal, inscrito no CPF .441.673-*, portador do RG 2017247119-9 SSP-CE, com endereço para notificações e comunicações na Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales - CE; e a Comodante: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, inscrita no CNPJ 07.527.919/0001-87, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF 711.874- e portador do RG 2474450 SSP - PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram o Termo de Comodato nº 01/2025 que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL - Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do comodante para uso no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE. Data do comodato: 07/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Genival Santos Sobrinho - Secretário de Administração e Finanças.*

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP Nº 2703001/2025 do Processo Administrativo nº 0702001/2025ADM, cujo objeto: Registro de preço para aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades de diversas secretarias do Município, observandose as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 15/04/2025 até às 08h do dia 29/04/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 29/04/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 002/2025 - SECULT - Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura da fachada da Biblioteca Municipal de Limoeiro do Norte, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 23 de abril de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 23 de abril de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Antônio Giliard Mendes Moura - Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 018/2025 - SEMAS - Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Aquisição de material permanente (mobiliários, equipamentos de informática), visando melhorar a estrutura do departamento do conselho tutelar equipamento esse da Secretaria Municipal de Assistência, dando maior conforto aos usuários e servidores na prestação dos serviços, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 30 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 30 de abril de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0404.01/2025-SMAP. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Fortim, Estado do Ceará, conforme Proposta/Convênio Nº 032243/2021, junto a Secretaria de Agricultura e Pesca. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 29 de abril de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 11 de Abril de 2025. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.