DOE 16/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº071 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2025

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encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 09/04/2025; e considerando a “Não Objeção” ao Relatório de Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através da O-CSC/CBR-659/2025, datado de 07/04/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: (Lote I) CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$23.478.315,84), ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$22.873.900,80) TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.473.027,70). (Lote II) CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA) (R$22.729.701,20), CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA) (R$22.243.382,26), INSTTALE ENGENHARIA LTDA (R$23.205.731,26) e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO (R$23.651.719,04). (Lote III) CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES) (R$34.204.637,22) e CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$36.069.808,47). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos licitantes, Lote I, CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote II, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), INSTTALE ENGENHARIA LTDA e TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO, Lote III, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, observando as correções por erros aritméticos feitas nas propostas dos licitantes para o Lote II, CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA) passando de R$22.243.382,26 para R$22.243.382,29 e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, passando de R$23.205.731,26 para R$22.243.382,54, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos licitantes, para o Lote I, ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, e para o Lote III, CONSÓRCIO CONSTRAM/E&J/SS (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E&J LTDA e CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), foram consideradas substancialmente inadequadas por não terem atendido a uma condicionante indicada na SEÇÃO 2 – DADOS DA LICITAÇÃO (DDL), mais precisamente nas instruções aos concorrentes (IAC) cláusula 4.5 (f) – PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 23 do Edital, referente ao item 2. As licitantes apresentaram somente 03 (três) e 02 (dois) acervos técnicos, respectivamente, que atenderam a exigência editalícia. Destaca-se que o critério de julgamento deste item do edital foi esclarecido e confirmado pelas notas de esclarecimento 11 e 17, também anexas ao Relatório de Julgamento das Propostas. (iv) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS COMO VENCEDORAS : As propostas apresentadas pelos LICITANTES (Lote I) TEXEIRA CONSTRUCOES LTDA – A.L TEXEIRA PINHEIRO, com o valor global R$23.473.027,70 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, vinte e sete reais e setenta centavos), (Lote II) CONSÓRCIO CSR/COPA (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA e COPA ENGENHARIA LTDA), com o valor global de R$22.243.382,29 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), e (Lote III) CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o valor global de R$36.069.808,47 (trinta e seis milhões, setenta e nove mil, oitocentos e oito reais e quarenta e sete centavos), foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP, sendo, portanto declaradas vencedoras dos respectivos Lotes, com os menores preços avaliados. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

VICE PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023/13001.011350/2025-08 - IG: 1373596000

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, Bairro Cristo Rei - CURITIBA/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP: 13001.011350/2025-08; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 14 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 14 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 11 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Jorge Costa de Araújo, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, respondendo e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante legal da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023/NUP 13001.003364/2025-40 - IG: 1373531000

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos n° 362, sala 17, Bairro Marechal Rondon – Caucaia/CE, CEP: 61.652-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 03/2023, nos termos que constam no Processo NUP: 13001.003364/2025-40 e nas normas do art.65, II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n°03/2023 , em decorrência, do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde com o fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000086/2025, que abrange as categorias de asseio e conservação; IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado ao Contrato n° 03/2023 no presente termo, em razão da Cláusula Segunda deste instrumento, é de R$ 241.498,32 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), O valor mensal do contrato n° 03/2023, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 – MTE CE000086/2025, passa de R$ 406.642,16 (quatrocentos e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) para o valor de R$ 426.767,02 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, conforme Cláusula Primeira - vigência e data base da CCT 2025 – MTE CE000086/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 03/2023, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024/NUP 13001.010482/2025-12 - IG: 1373268000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60.811-520; IV - CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá e Silva nº 1404, Bairro Tamatanduba. Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem fundamentação legal nos arts. 105 a 107, da Lei Federal nº 14.133/21 e o que consta no NUP 13001.010482/2025-12; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato pelo IGP-M em aproximadamente 8,582490%, a partir de 15 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor anual passara de R$ 105.162,72 (cento e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) para 114.189,92 (cento e quatorze mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 11 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Jorge Costa de Araújo, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral do Estado - respondendo e Mark Augusto Lara Pereira, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO