DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS NUP 24001.026988/2025-51

I - Doc. nº188/2025 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária AFS, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM– CE ; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº147/2023 e Nº48/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº147/2023 e Nº48/2025, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 16.803,67, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº58040-6, convênio nº38592, agência nº008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025; VII - SIGNATÁRIOS: MARIA VAUDELICE MOTA,José Carneiro Dantas Filho e Ana Bezerra do Nascimento Neta. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240600

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEWLIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATORIO , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240600– SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): NEWLIFE COMERCIO E SERVICOS EIRELI : ITEM 1:QUANT.: 730.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$2,4100 ; VALOR TOTAL: R$ 1.759.300,00; ITEM 2:QUANT.: 765.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,4100 ; VALOR TOTAL: R$ 1.843.650,00; ITEM 3:QUANT.: 88.260 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 353.040,00 ; ITEM 4:QUANT.: 53.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,7000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.963.450,00; ITEM 5:QUANT.: 12.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,1300 ; VALOR TOTAL: R$ 115.038,00 ; ITEM 6:QUANT.: 10.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,1300 ; VALOR TOTAL: R$ 95.865,00 ; ITEM 7:QUANT.: 4.400 ; VALOR UNITÁRIO: R$20,4400 ; VALOR TOTAL: R$ 89.936,00 ; ITEM 8:QUANT.: 12.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,1200 ; VALOR TOTAL: R$ 114.912,00; ITEM 9:QUANT.: 12.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,1200 ; VALOR TOTAL: R$ 109.440,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 6.444.631,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241670

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241670 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA : ITEM 1 1409240 - BECLOMETASONA DIPROPIONATO + FORMOTEROL FUMARATO, + GLICOPIRRONIO BROMETO 100MCG + 6MCG + 12,5MCG, SOLUCAO AEROSSOL, FRASCO 120 DOSES + INAL ...- Ampla Disputa :QUANT.: 4.850,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 361,0900 ; VALOR TOTAL: R$ 1.751.286,50 ; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ITEM 3 1538300 - CETOPROFENO, 50MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 2ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA Obs:- Ampla Disputa :QUANT.: 41.500,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$1,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 49.800,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 1.801.086,50 ; VI – DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231619**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LABORATÓRIOS B BRAUN SA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Complementar Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20231619 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LABORATÓRIOS B BRAUN SA: ITEM 4:QUANT.: 72.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,4900 ; VALOR TOTAL: R$ 180.525,00; ITEM 8:QUANT.: 1.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 22,0800 ; VALOR TOTAL: R$ 22.080,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 202.605,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº74/2025

PROCESSO Nº24001.000543/2025-41

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.782,20 (Nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), junto a empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº01.772.798/0006-67, refere-se a aquisição de material cirúrgico vascular, procedimentos vascular em cirurgia realizada dia 14 de outubro de 2024. Fortaleza-CE, 11 de abril de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.052936/2023-79

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$14.694,90 (quatorze mil e seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), junto ao(a) requerente ANDERSANDER SECUNDINO CAMPOS DE OLIVEIRA , matrícula nº30014200, exercente do cargo/função de Técnico(a) em Farmácia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento), pertinente ao período de 19 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA