DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025 135

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 92- REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 691.368,84; PROCESSO Nº: 10011.002231 / 2025 - 49 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DOA ULTRA – SANGUE TOTAL PARA O NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - NUTOF/ PEFOCE JUSTIFICATIVA: O equipamento utiliza kits, denominado KIT DOA ULTRA – Sangue Total, em que é possível a análise de várias amostras simultaneamente e a pesquisa de 21 classes de compostos em uma mesma amostra biológica (sangue total). Essa automação permite a análise de várias amostras e em curto espaço de tempo. Assim, o incremento desses kits possibilitará utilizar um método com precisão, exatidão e sensibilidade adequada para a identificação inequívoca de toxicantes. Adquirir esses kits promoverá uma maior robustez e celeridade aos laudos, trazendo impacto direto na produtividade. VALOR GLOBAL: R$ 691.368,84 ( seiscentos e noventa e um mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.2.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO:

Átila Einstein de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 13 de Maio de 2025, da designação de EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO , constante na Portaria Nº 64/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Dezembro de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.490, de 01 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , JENIFER DA SILVA OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional d a ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 36.490 de 31 de Março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO , com cargo de 3 SARGENTO, matrícula 30162315, pertencente ao órgão PMCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.490, de 01 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , ALINE FREIRES DA COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional d a ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0004/2025-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.490 de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR JENIFER DA SILVA OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Finanças, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025.

Leonardo D Almeida Couto Barreto DIRETOR - GERAL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0006/2025-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.490, de 31 de Março de 2025, RESOLVE DESIGNAR , EMANUELA DOS SANTOS PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2025. Leonardo D Almeida Couto Barreto

DIRETOR - GERAL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL