DOE 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº070 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Intenção de Revogação de Pregão - Processo Administrativo Nº 066/2025 Pregão Eletrônico Nº PE040701/2025. Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitação e contratos administrativos, bem como a necessidade de adequação do certame às exigências legais e ao interesse público, manifesta-se a presente intenção de revogação do Pregão Eletrônico supracitado, com fundamento no artigo 71, inciso I, da referida lei. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode revogar a licitação por razão de interesse público superveniente devidamente justificado, que enseje a inoportunidade ou inconveniência da contratação pretendida. Ademais, é assegurada a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme previsto no artigo 71, § 3º e Art. 165, inciso I, alínea “d”, da mesma lei, decorrendo-se o prazo de 03 (três) dias uteis para a manifestação ao contraditório. Motivação: A revogação se justifica diante da identificação de inconsistência na quantificação dos itens e na estimativa de valores, o que compromete a vantajosidade e o planejamento da contratação. Assim, para evitar prejuízos à Administração e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, propõe-se a revogação do certame com base no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Decisão: Diante dos fundamentos apresentados e considerando o interesse público envolvido, manifesta-se a intenção de revogação do presente certame licitatório, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, nos termos do artigo 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Publique-se a presente decisão para conhecimento dos interessados e adote-se as providências cabíveis. Campos Sales - CE 14 de abril de 2025. Genival Santos Sobrinho - Secretário de Administração e Finanças.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico N° PE03/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Eletrônico Nº. PE03/2025 - SEMED, que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar, destinado a suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de Tianguá-CE, com vistas à melhoria da infraestrutura educacional e ao atendimento das demandas decorrentes de ampliações, reposições e adequações dos ambientes escolares, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias-https://novobbmnet.com.br/,https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 29/04/2025. Abertura das Propostas: 29/04/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 29/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de abril de 2025.

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ALIANÇA DE OURO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA Rua São Pedro, 1815 – Salesianos - CEP: 63.050-270 Fone: (88) 3511-3957 – Celular (88) 9.8832-7241 Juazeiro do Norte – Ceará CNPJ: 07.573.009/0001-30 I.E.: 06.219.392-9 Email: [email protected] - ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que deverá ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 10:00 horas, em nossa sede social, à rua São Pedro nº 1815, Juazeiro do Norte, Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDINÁRIA - a) Prestação de contas dos administradores, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; b) Destinação do resultado do exercício findo em 2024; c) Remuneração da Diretoria e o que mais ocorrer. Juazeiro do Norte, CE, 09 de abril de 2025. Genilson Calou de Araújo e Sá - Diretor Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 0904.01/2025 - PMF. Objeto: Contratação de prestação de serviço de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração, de acordo com a demanda, de projetos de arquitetura e engenharia, junto às Unidades Administrativas do Município de Fortim/CE. A Agente de Contratação de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 06 de Maio de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a esta Concorrência, no endereço eletrônico www. novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 14 de abril de 2025. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Credenciamento. A Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, através da Secretaria de Saúde, torna público que, a partir do dia 15 de abril de 2025, estará recebendo a documentação dos interessados ao edital de Credenciamento N.º 1404.01.2025, visando a Prestação de serviços médicos e de outros profissionais, essenciais à saúde, conforme demanda de plantões, objetivando a complementação dos serviços e atendimentos aos usuários do SUS no âmbito da atenção especializada e atenção básica de saúde, especificamente a realização de atendimento médico ambulatorial e demais atendimentos que se fizerem necessários e sejam compatíveis com esses níveis de atenção à saúde, junto ao Município de São Luís do Curu - CE, que preencham os requisitos, para prestação dos serviços descritos neste Edital, quando devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento à demanda da população atendida pelo SUS do Município de São Luís do Curu - CE. 14 de abril de 2025. Francisco Fabrício Marques Gomes - Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1004.01/2025-SMS. Objeto: Aquisição de ambulância Tipo - A, ambulância de transporte, veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pessoas que não apresente risco de vida, para remoção simples e caráter eletivo, Município de Fortim - Ceará, conforme termo de Ajuste de Nº 05/2024 - Secretaria do Estado do Ceará - SESA, e Município de Fortim - Ceará. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 30 de abril de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 14 de Abril de 2025. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Diversas Secretarias - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 04/2025-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 04/2025-DIV, que tem como objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente destinados a atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet. com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 30/04/2025. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 30/04/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua. ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de abril de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora. A Comissão de Licitação, localizada na Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 - Centro - Aurora - CE, comunica aos interessados que no dia 30 de abril de 2025, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 14.04.01/2025- SPR, Objeto: Registro de preços destinado à aquisição de material de consumo em geral (gêneros alimentícios em geral, limpeza e higiene pessoal, expediente/ didático, e copa e cozinha) para suprir as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Aurora/CE, conforme anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https:// www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, e portal das licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tcemunicipios/. Aurora - CE, 14 de abril de 2025. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Educação - Contratação Direta N.º 006/2025-DL - Aviso de Retificação. A Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará, torna público a retificação do aviso de contratação direta n.º 006/2025-DL, conforme a seguir: 1) onde se lê: “18/04/2025”, leia-se: “17/04/2025”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do aviso de contratação direta. Palhano, Ceará, 14 de abril de 2025. Jalcia Marisa Gomes Sousa - Agente de Contratação em Exercício.