DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA COAFI CC Nº348/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 03 a 04 de abril de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº349/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2025..

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº349/2025, 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA COAFI CC 360/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 3 e 1/2 (três e meia) diárias , a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTONIA DA SILVA SANTOS , matrícula nº 3000003X, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade do Crato/CE, no período de 13 a 16 de abril do ano em curso, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2024

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S/A , com sede na R. Marechal Floriano Peixoto, 450 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – Cep: 90020- 060, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.002661/2025-97, no Contrato nº 039/2024 e nas normas dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº039/2024 , por 12 (doze) meses, a contar do dia 27 (vinte e sete) de março de 2025, com seu valor global atualizado, assim como a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico INPC (IBGE), nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 78.510,29 (setenta e oito mil, quinhentos e dez reais e vinte e nove centavos), com o acréscimo de R$ 4.487,59 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 5,715920% baseado no índice INPC (IBGE) para R$ 82.997,88 (oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) e correrá pela seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será de (doze) meses, a contar do dia 27 (vinte e sete) de março de 2025; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2025; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Marcelo Wais - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 055/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.638.883/0001-71, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 5753, Sala 108, Complexo São Mateus, Torre Office, CEP: 60.175-047. OBJETO: Contratação de empresa para realização de curso de formação para gestores e profissionais da Rede de Proteção Social e Segurança Pública , para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo N0 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações subsequentes; demais legislações pertinentes à matéria; e o Processo NUP 30001.009501/2024-98. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), pago em até 30 (trinta) dias da entrega de cada serviço executado, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, sendo vedada a realização do pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações exigidas. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.04.183.420.12628.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.02.449039.1.754.3220059 .1.4.01 30100014.04.183.420.12628.03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.06.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420 .12628.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.11.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.15.449039.1.754.322 0059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Maria Eldeny Rodrigues da Silva, representante legal da MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA