DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Chamada Pública Nº 05.001/2025-CHP. A Comissão Especial de Licitações 1 da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que a partir de 07 de maio de 2025, no horário de 08:00 h às 16:00 h, receberá os documentos de habilitação através do endereço do e-mail: [email protected], ou por meio da plataforma eletrônica BLL Compras: https://bllcompras. com, referente a Chamada Pública n° 05.001/2025-CHP, cujo objeto é o Credenciamento de administradora de benefícios para a oferta de planos de saúde particular, coletivo e empresarial por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar e/ou atendimento odontológico aos servidores do Município de Maracanaú: ativos, inativos e pensionistas, bem como aos servidores de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, estagiários e bolsistas, além de seus respectivos dependentes. O Edital estará vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando à disposição do público, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do disposto no artigo 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O referido Edital estará disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Anderson Gazetta de Sousa - Presidente. Maracanaú, Ceará, em 05 de maio de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - COMUNICADO OFICIAL - TORNA SEM EFEITO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1. VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025 - CARONA. A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que TORNA SEM EFEITO O AVISO DE EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.11.14.01.1, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024, do Município de Granja/CE, relacionado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025, cuja publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3677, de 24 de março de 2025. A presente revogação decorre da constatação de EQUÍVOCO MATERIAL nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, DETERMINA-SE QUE A PUBLICAÇÃO MENCIONADA SEJA INTEGRALMENTE DESCONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS. Reafirmase, por fim, o compromisso desta Comissão com a legalidade, a moralidade, a publicidade e a transparência que devem nortear os procedimentos da Administração Pública, em especial no que tange aos processos licitatórios.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04.10.02/2025. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano-CE, vem informar, que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04.10.02/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COMPLEMENTAR, POR HORA TRABALHADA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO, INCLUINDO A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE,** por equívoco no cadastramento da licitação na plataforma, os itens foram inseridos como se a disputa ocorresse por lotes separados, quando, na realidade, tratase de lote único, com critério de julgamento pelo menor preço global, conforme previsto no Termo de Referência e Edital. Diante do exposto, a sessão será adiada por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. A nova data de abertura do certame será no dia 21/05/2025. O Edital e Anexos permanecem a disposição dos interessados nos sítios: https://bllcompras.com/Home/Login , https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira Oficial, no Setor de Licitação, na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Francisca Charliane da Silva Freire – Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250122/0001-44 - CONTRATO Nº 202504290001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.02.18.01 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU - CONTRATADA(O).....: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS: SITE OFICIAL, E-MAILS, DIÁRIO OFICIAL, PESQUISA DE PREÇOS, CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DO SERVIDOR, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA DE PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - VALOR TOTAL: R$ 88.920,00 (OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0204.04.122.0002.2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, R$ 88.920,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.01: SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA - VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 29 DE ABRIL DE 2025. CARIRIAÇU/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS , GESTOR DO FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL/NACIONAL BANDA FORRÓ REAL PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVAS AOS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO (SÃO PEDRO) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, EM FAVOR DA EMPRESA REAL PRODUCÕES EVENTOS LTDA-ME , SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTRO E CINQUENTA MIL REAIS) , OCORRENDO O EVENTO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 30 DE ABRIL DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 - O EXMO. SR. RICARDO SANTOS BARROS , GESTOR DO FUNDO GERAL, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL/ NACIONAL BANDA RAMON & RANDINHO PARA APRESENTAR-SE NA OPORTUNIDADE DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO ALUSIVAS AOS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DA 16º EDIÇÃO DA FESTA DO MILHO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, EM FAVOR DA EMPRESA SAYMON PRODUÇÕES LTDA , SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW COMPLETO A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTRO E CINQUENTA MIL REAIS) , OCORRENDO O EVENTO NO DIA 07 DE JUNHO DE 2025 EM LOCAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, 30 DE ABRIL DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0428.01/2025 - PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Itapiúna, torna público que no dia 19 de maio de 2025 às 09:00 horas , pelo endereço eletrônico: https://compras.gov.br/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0428.01/2025 - PE. OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE . Maiores informações via Plataformas: : https://compras.gov.br/ ; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas. Itapiúna - CE, 05 de maio de 2025. Renan Ferreira Brito - Pregoeiro Oficial.