DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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Construção do Centro de Eventos e Cultura do Café, no município de Mulungu-CE; Processo NUP: 43022.003076/2025-16 – Aditivo ao Convênio nº.027/2024 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca na estrada de acesso ao Sitio graiado, na estada de acesso ao Sitio Buenos aires, na estrada de acesso São Vicente e na estrada de acesso ao sitio Gabriel, em Várzea Alegre-CE; Reforma da rodoviária na Sede do Município de Uruoca-CE; Processo NUP: 43022.002675/2025-12 – Aditivo ao Convênio nº.265/2022 – Objeto: Construção de Passagens Molhadas, no município de Crateús-CE. Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.010037/2024-86 – Pavimentação do Trecho VI do Contorno de Juazeiro do Norte, compreendido entre o Entr. da CE-060 (Rua Lindalva Rodrigues Bezerra) ao Entr. Da Rua Antônia Damasceno Santos (Aeroporto), no município de Juazeiro do Norte-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Ilo Santiago informou que a SOP realizou no dia 04 de abril de 2025, mais uma consulta pública do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado. Desta vez os técnicos da SOP estiveram presentes no município de Baturité para esclarecer todas as dúvidas da população sobre o projeto de qualificação da CE-060 e CE-356, no trecho de 28 km entre os municípios de Redenção e Baturité. O encontro foi realizado na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Clemente Olintho Távora Arruda, na CE-356, S/N, Sanharão. Foram apresentados detalhes sobre o projeto executivo da obra, esclarecendo as dúvidas dos participantes sobre as melhorias que serão executadas e os possíveis impactos socioeconômicos e ambientais para a região. Ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Esta foi a sétima consulta pública realizada pelo Programa, implementado pelo Governo do Ceará em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para melhorar e ampliar a malha rodoviária estadual. Com a palavra a conselheira Salete Lucena deu ciência ao colegiado que está sendo realizado de 07 a 11 de abril, das 08h às 12h, no auditório da SOP, o curso sobre a nova Lei de Licitações: Do Planejamento à Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. Ressaltou que a capacitação é ofertada em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e é exclusiva para a SOP, com o objetivo de qualificar, valorizar e atualizar o trabalho dos colaboradores da autarquia no planejamento das licitações e contratos com ênfase na elaboração do estudo técnico preliminar e termo de referência. A conselheira Larissa Augusto registrou que no dia 09/04, participou de uma reunião em Brasília com o Diretor de Planejamento e Projetos (DPP) do DNIT, para tratar sobre o andamento dos projetos de duplicação das BR’s no Estado do Ceará. Ressaltou que o projeto de duplicação da BR-222, no trecho entre o entroncamento da CE-155 e Umirim está em fase adiantada. O projeto está sendo desenvolvido por uma empresa contratada pelo DNIT e será definido o ponto de divisão do projeto em dois lotes. Sobre a BR-020, o projeto de duplicação será compreendido entre o entroncamento da BR-222 até Campos Belos, e está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Ceará e em tratativas com o DNIT Ceará para solicitação de delegação para análise do projeto. O conselheiro Cláudio Brito, também destacou sua participação, representando a Superintendência de Obras Públicas, na reunião das discussões da criação do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará, na manhã deste dia 10/04. Destacou que o Distrito busca transformar e diversificar a escolha de investimentos no setor de saúde com um projeto de inovação e desenvolvimento econômico com capacidade para transformar o Ceará em um dos Estados mais dinâmicos e inovadores em âmbito nacional e internacional. O Projeto faz parte do compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável e inovador, conforme estabelecido pelo Decreto nº 36.010 de 17 de maio de 2024. A criação desse distrito não apenas fortalece o ecossistema de inovação local, mas também proporciona um ambiente estratégico para a instalação, expansão e sustentabilidade de negócios que alavanquem a economia regional. O Distrito se alinha às diretrizes do programa Ceará 2050, que busca posicionar o Estado como um polo de inovação, com foco especial no setor de saúde, e impulsionar o desenvolvimento de setores estratégicos, como a biotecnologia e a saúde pública. Algumas necessidades já foram mapeadas, tais como: Sistema viário e iluminação das vias das quadras; Construção do Prédio Ícone, Melhoria de 110 habitações populares existentes; Urbanização da lagoa da Precabura; Revisão dos projetos existentes; Serviços de telecomunicação; Construção da rede de gás natural; Rede elétrica; Sistema de água bruta; Sistema de água tratada e esgotamento sanitário; Sistema de transporte urbano; entre outros assuntos relacionados. Diversos órgãos do Estado serão envolvidos, como: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, SOP, Secretaria das Cidades, SOHIDRA, SRH, ENEL, Cagece, Secretaria da Infraesturutra, ETICE, Cegás, ADECE, e a Prefeitura de Fortaleza. Informou ainda que a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Pasteur já se encontram instalados no local e que a Wolbito do Brasil e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio – Manguinhos), encontram-se com suas obras em andamento. Finalizou informando que a SOP será a responsável pela construção do Prédio Ícone (projeto, orçamento, licitação e construção) e do sistema viário e iluminação das quadras. Com a palavra, a conselheira Aline Cordeiro trouxe para ciência e deliberação a notificação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE), a respeito de informações dos responsáveis pelos projetos nas placas de obras. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças solicitou a conselheira e assessora jurídica da SOP, Mayana Freitas, que faça uma busca se há alguma lei de obrigatoriedade da informação e apresente o resultado da pesquisa em próxima reunião. A conselheira Diana Sanford informou da reunião de alinhamento dos convênios com a equipe da gerência de convênios e fiscalização. Realizada a primeira reunião com a participação do Superintendente Adjunto de Rodovias e representante dos convênios, onde ficou definido que serão realizadas reuniões mensais para tratar das ações e pendências. Também participarão os gerentes dos Distritos Operacionais. Valdeci Rebouças, Presidente do Conselho e Superintendente da SOP, solicitou participar da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 10 de abril de 2025. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 15/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 15 dias do mês de abril de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº15/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 57001.000299/2025-76 – Celebração do Contrato nº 080/2025 – Manutenção no Parque Botânico Estadual do Ceará; Processo NUP: 43022.002784/2025-21 – Celebração do Contrato nº 078/2025 – Aquisição de 160 (cento e sessenta) monitores (Item 2 – Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD); Processo NUP: 43022.002796/2025-56 – Celebração do Contrato nº 077/2025 – Aquisição de 80 (oitenta) Microcomputadores Desktop´s (Item 4 – Desktop Corporativo Avançado - Processador Intel Core i7, Memória de 16GB DDR4, SSD NVMe 512GB, Wi-Fi, Windows11. Fabricante Dell Modelo Optiplex Micro Plus). Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.002928/2025-40 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.300/2023 – Objeto: Manutenção na ETICE; Processo NUP: 43022.001393/2025-90 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.086/2021 – Objeto: Construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.002709/2025-61 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.078/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio da EEEP Maria Eudes Bezerra Veras, no Município de Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.002055/2025-75 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.333/2022 – Objeto: Construção de Uma Casa da Mulher Cearense, no Município de Tauá-CE; Processo NUP: 43022.002082/2025-48 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.308/2023 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE- 176, trecho: entr. CE-240 (Miraíma) – Caracará, com extensão de 20,16Km; Processo NUP: 43022.002195/2025-43 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.214/2021 – Objeto: Conclusão da construção de um Cinema, no município de Tauá-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003183/2025-36 – Aditivo ao Convênio nº.047/2024 – Objeto: Urbanização e pavimentação no bairro São José, no município de General Sampaio-CE; Processo NUP: 43022.002937/2025-31 – Aditivo ao Convênio nº.076/2023 – Objeto: Reforma da Escola Isabel Herminia Pinto, no Município de Aratuba-CE; Processo NUP: 43022.002962/2025-14 – Aditivo ao Convênio nº.251/2022 – Objeto: Pavimentação Asfáltica no município de Chorozinho-CE; Processo NUP: 43022.002959/2025-09 – Aditivo ao Convênio nº.030/2024 – Objeto: Reforma de Praças nas Localidades, Cidade Nova, Sitio Capoeira e Cipa no Município de Chorozinho-CE; Processo NUP: 43022.003072/2025-20 – Aditivo ao Convênio nº.029/2024 – Objeto: Construção de Escola de Ensino Fundamental, no bairro Varjota, rua Joaquim Sátiro, com 12 (doze) salas de aula, no Município de Várzea Alegre-CE; Processo NUP: 43022.002215/2025-86 – Aditivo ao Convênio nº.028/2024 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca nos Sítios Monteiros e Boa União, município de Piquet Carneiro-CE; Processo NUP: 43022.002702/2025-49 – Aditivo ao Convênio nº.062/2018 – Objeto: Pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-257 à localidade de Flores; Pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Baixa Larga à localidade de São José dos Martins, Pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-187 à localidade de Ingazeiras, no município de Ipu-CE. Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.009765/2024-45 – Pavimentação e sinalização dos cruzamentos rodoferroviários nas CE-564, CE-282, CE-375 E CE-060, referentes aos Trechos MVP 02 E MVP 03 da Ferrovia Transnordestina, nos municípios de Cedro-CE e Iguatu-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Larissa Augusto informou que a equipe de laboratório da SOP participou do curso de Laboratorista de Artefatos de Concreto, realizado no dia 14/04/2025, das 9h às 17h, no Centro Tecnológico Apodi Expert. Destacou que o treinamento foi dividido em partes: Teórica – que abordou as Normas ABNT NBRs 6136 e 12118; especificações e métodos de ensaio; documentação e registros, controle de processos, controle de qualidade dos produtos acabados, controle de matéria prima e ensaio de qualidade do produto. E a Prática – Testes simples para avaliar a qualidade “in loco”, tais como: permeabilidade, compactação, efeito casca de laranja, arestas, cor, absorção, peso, padrão, correlação