DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

386

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 002/2025 – ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e quatro), às 10:00 horas, realizou-se, reunião extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA convocada através de ofício circular 02/2025 do CPSMA (conforme artigo 14 do Estatuto da Entidade), bem como publicação no DOE/ CE de 24 de Abril de 2025, página 98/série 3/ano XVII nº 075, na sala de reuniões da Policlínica Regional de Acaraú, onde estiveram presentes os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença da Prefeita do Município de Acaraú e Presidente do CPSMA, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO; o prefeito de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; o prefeito de Itarema, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LEANDRO CESAR DE SOUSA; o Prefeito do município de Cruz, Sr. JOSÉ WALDERY MUNIZ; O prefeito do município de Marco, Sr. FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO; a Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará, Sra. MÔNICA SOUZA LIMA (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). Aberta a Assembleia Extraordinária Geral, a Presidente do CPSMA, Sra. Ana Flávia Ribeiro Monteiro, iniciou a assembleia acolhendo os prefeitos integrantes do Consórcio, e ato contínuo foi verificada pelo Procurador Jurídico o quórum presente para prosseguimento da assembleia, após isso foi passada a palavra para a Secretária Executiva do CPSMA, a Sra. Ana Luzia dos Santos Pereira, onde a mesma designou a Sr. Rafael Silva Andrade, para secretariar os trabalhos com o propósito de debater e deliberar sobre a ordem do dia, a saber: Eleição da presidência do CPSMA para o biênio 2025/2027, para quando findar o atual mandado no dia 01 de maio de 2025, e, assim, assumindo a nova gestão a partir de 01 de maio de 2025; Em seguida passou-se para a eleição de Presidente do CPSMA, onde a Sra. Ana Luzia indagou aos senhores prefeitos quais as chapas que se candidatariam para o pleito do biênio 2025/2027, onde a gestão passaria a vigorar a partir da data de 01 de maio de 2025 até 01 de maio de 2027. A única chapa a se candidatar para o pleito foi do município de Acaraú, com a prefeita ANA FLÁVIA MONTEIRO, para presidente e o município de Bela Cruz, com o prefeito JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; para vice-presidente. Seguindo os artigos 17 e 18 do Estatuto do CPSMA os votos se dão da seguinte maneira: “Art. 17 – A representação de votos na Assembleia Geral terá como critério a base populacional, conforme segue: I – Municípios até 35.000 habitantes – um voto; II – Municípios acima de 35.000 habitantes até 75.000 habitantes – dois votos; III – Municípios acima de 75 até 105.000 habitantes – três votos; IV – Municípios acima de 105.000 habitantes – quatro votos. Art. 18 – A soma dos votos dos Municípios, respeitadas as proporções estabelecidas no mesmo artigo, equivalerá a 3/5 (três quinto), cabendo ao consorciado Estado do Ceará quantidade de votos correspondentes aos 2/5 (dois/quintos) restantes, desprezando-se resultados fracionários inferiores a 0,5 (zero virgula cinco) e arredondando-se, a partir de 0,5 (zero virgula cinco), o número obtido para o inteiro subsequente quando do cálculo dos votos estaduais.” Assim, Acaraú tem direito a 02 (dois) votos, Bela Cruz a 01 (um) voto, Cruz a 01 (um) voto, Itarema tem a 02 (dois) votos, Jijoca de Jericocoara a 01(um) voto, Marco tem 01 (um) voto, Morrinhos tem 01 (um) voto e o Estado do Ceará tem 06 (seis) votos. Em votação, foi aprovada por unanimidade a eleição da chapa com a prefeita de Acaraú ANA FLÁVIA MONTEIRO, para presidente e o município de Bela Cruz, com o prefeito JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; para vice-presidente para o biênio 2025/2027 . Cumpre ressaltar que o prefeito de Cruz, o Sr. José Waldery Muniz chegou para participar da assembleia após a aclamação da chapa vencedora e não discordou da unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Rafael Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença dos participantes em anexo. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO - Presidente do CPSMA - Prefeita Municipal de Acaraú, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO - Vice presidente do CPSMA - Prefeito Municipal de Bela Cruz, JOSÉ WALDERY MUNIZ - Prefeito Municipal de Cruz, MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO - Prefeito Municipal de Itarema, LEANDRO CESAR DE SOUSA - Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara; FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO - Prefeito Municipal de Marco; MÔNICA SOUZA LIMA - Superintendente Regional de Saúde.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Ata Nº 02/2025 - Ata da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Aos 30 (trinta) dias de abril de 2025, às 13:00 horas, na sala de reuniões da Policlínica de Camocim, encontravam-se presentes: o senhor Presidente do CPSMCAM e Prefeito Municipal de Granja, o excelentíssimo senhor Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho; o senhor Prefeito Municipal de Chaval, o excelentíssimo senhor Carlos Emílio Magalhães Gomes; o senhor Prefeito Municipal de Uruoca, o excelentíssimo senhor Jan Kennedy Paiva Aquino; a senhora superintendente da Região Norte, a senhora Mônica Souza Lima; a Secretária Executiva do CPSMCAM Sra. Valônia Siqueira Benicio e o Procurador Jurídica do CPSMCAM, o Dr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino. Incialmente, sob a Presidência do Presidente do Consórcio, foi verificado o quórum e constatado o cumprimento do número mínimo de Entes Consorciados, estando a Assembleia Geral Extraordinária apta a ser iniciada. No tocante a eleição, foi verificada também as presenças de mais da metade dos seus membros, inclusive com a presença do representante do Ente Estado do Ceará, em atendimento ao art. 17 do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPMSCAM. Ato contínuo, passaram-se os assuntos da pauta, conforme segue: 1. Pauta - 1.1. Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2024 (Geral financeira, contas da Policlínica e do CEO); 1.2. Eleição Consorcial para o biênio 2025/2027. a) Primeiro Quesito da Pauta: Aprovação ou rejeição das contas do Terceiro Quadrimestre de 2024: Neste item, a senhora Secretaria Executiva, o Diretor do CEO-R e a Diretora da Policlínica explanaram detalhadamente acerca da Prestação de contas do Terceiro Quadrimestre de 2024 (Geral financeira, contas da Policlínica e do CEO). b) Segundo Quesito da Pauta: Eleição Consorcial para o biênio 2025/2027: De igual modo, neste quesito, o Senhor Presidente explanou acerca das informações sobre a eleição para o biênio 2025/2027, requerendo, inclusive a formação de chapas concorrentes, dos Prefeitos presentes e com direito a voto, para a posterior votação. 2) Assuntos Gerais Nenhum. 3) Palavra Livre - O senhor Presidente, depois de apesentadas todas as informações da aludida prestação de contas, submeteu a apreciação e colocou em discussão, as matérias que carecem de deliberação, a seguir: a) Primeiro Quesito em Votação: Aprovação ou rejeição das Contas prestadas no Terceiro Quadrimestre de 2024. Na forma consensual, foram aprovadas as contas do Terceiro Quadrimestre de 2024 por todos os representantes dos Entes Consorciados presentes e com direito a voto. b) Segundo Quesito em Votação: A Eleição Consorcial para o biênio 2025/2027. Inicialmente, na forma consensual, ficou estabelecido que a votação será aberta e nominal. Na sequência, apresentada uma úncia chapa, formada pelo excelentíssimo senhor Prefeito de Granja para o cargo de Presidente e o excelentíssimo senhor Prefeito de Uruoca para o cargo de Vice-presidente. Submetida a votação, foi aprovado por unanimidade, para o biênio 2025/2027, para o cargo de Presidente do CPSMCAM o Prefeito Municipal de Granja, o excelentíssimo senhor Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho e para o cargo de Vice-Presidente, o senhor Prefeito Municipal de Uruoca, o excelentíssimo senhor Jan Kennedy Paiva Aquino. Não mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Presidente agradeceu a presença de todos e o apoio recebido durante sua gestão e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Valônia Siqueira Benício, lavrei a presente ata, que vai assinada por quem de direito. Assinaturas dos representantes dos Entes: Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho - Prefeito Municipal de Granja/Presidente, Carlos Emílio Magalhães Gomes - Prefeito Municipal de Chaval, Jan Kennedy Paiva Aquino - Prefeito Municipal de Uruoca, Monica Souza Lima - Superintendente da Macrorregião de Sob ral.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Nº 1907.01/2024-PE/SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Sá, faz publicar o extrato resumido do processo de PREGÃO ELETRÔNICO de licitação a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E APARELHAMENTOS PARA EVENTOS, SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL JOHNNY LIMA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA LOTE 01 - R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS); LOTE 04 - R$ 58.000,00(CINQUENTA E OITO MIL REAIS). O DOS REIS BRANDAO LTDA LOTE 02 - R$ 25.000,0O (VINTE E CINCO MIL REAIS); LOTE 11 - R$ 58.999,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS); LOTE:15 - R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). C88 SERVIÇOS E PREMOLDADOS LOTE 03 - R$ 66.632,40 (SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS E QUARENTA CENTAVOS); LOTE 08 - R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS). TL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA LOTE 05 - R$ 19.110,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E DEZ REAIS). F.S.M. DA COSTA – MЕ LOTE 06 - R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS); LOTE 07 - R$ 139.000,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS); LOTE 10 - R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS); LOTE 12 - R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), LOTE 13 - R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS), LOTE 14 - R$ 17.800,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS). J M X NETO CONSTRUTORA LTDA LOTE 09 – R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); LOTE 16 - RS 38.650,00 (RS 38.650,00 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2025, contado do(a) Assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 14 de abril de 2025. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO