DOE 05/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº081 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025

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DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 41.644.220/0001-35 - NIRE 23300047770 - COMUNICAÇÃO DE RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO ENDEREÇADA A TODOS OS DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, DA DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA MOB PARTICIPAÇÕES S.A.) À Prezados Senhores, São Paulo, 05 de maio de 2025. A DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. , sociedade anônima, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida da Abolição, nº 4.166, bairro Mucuripe, CEP 60.165-082, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 41.644.220/000135, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) sob o NIRE 23300047770, neste ato representada na forma de seu estatuto social, sucessora por incorporação da MOB Participações S.A. (“Emissora”), vem no âmbito de sua 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos (“Debêntures” e “Emissão”), nos termos da Cláusula 7.17 do “ Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, da Segunda Emissão de MOB Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”), vem declarar que está adimplente com todas as suas obrigações decorrentes da Escritura de Emissão, e COMUNICAR aos debenturistas da Emissão, à PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS , instituição financeira, por meio de sua filial, com endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2954, 10º andar, conjunto 101, Jardim Paulistano, CEP 01451-000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.343.682/0003-08 (“Agente Fiduciário”) e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”), que realizará o Resgate Antecipado Facultativo Total destinado à totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, (“Resgate Antecipado Total”), e conforme especificado abaixo: (i) Quantidade de Debêntures objeto de Resgate Antecipado Total: o Resgate Antecipado Total será da totalidade das Debêntures, ou seja, 10.000 (dez mil) Debêntures. (ii) Data do Resgate Antecipado Total: em 13 de maio de 2025, com o efetivo pagamento aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) do valor devido. (iii) Valor: O valor a ser pago aos Debenturistas será equivalente (i) ao Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, acrescido (ii) da Remuneração, calculada pro rata temporis , desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate. (iv) Local de Pagamento: o pagamento dos valores devidos em decorrência do Resgate Antecipado Total será realizado pela Emissora utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos operacionais adotados pela B3 para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”); ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, os procedimentos adotados pelo Escriturador ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do Escriturador, na sede da Emissora, conforme o caso. (v) Outras Informações: as Debêntures resgatadas pela Emitente, nos termos aqui previstos, serão automaticamente canceladas pela Emissora. Termos em maiúscula utilizados nesta comunicação e não aqui definidos, terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários. Atenciosamente, DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Lorival Nogueira Luz Júnior - Diretor, Fernando Stucchi Alegro - Diretor.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 023/2025 - GM/SRP - Tipo: Menor Preço. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SOSP, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Superintendência de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Gabinete do Vice - Prefeito Municipal - GVPM, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos - SEMAPRE, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORTE, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de Preços para futura e eventual locação de veículos diversos, incluindo manutenções preventivas e corretivas destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte - CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 05/05/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 20/05/2025 até às 09:00 e Início do Pregão no dia 20/05/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 05 de maio de 2025. Daniel Moura de Castro, Ana Maria Alves Albuquerque, Josamar da Silva Castro, Dilmar Amaral Silva, Jerdson Cristiano Neri Bessa, Francisco Jussier Baltarzar Costa, Antonio Giliard Mendes Moura, Ingra Thainá Saldanha Pereira, Antonio Mancio Lima, Mailha Lucinete de Amaral, Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato, Raul Bankiza de Oliveira, Carlos Vangerre de Almeida Maia, Alberto de Oliveira Lima, - Ordenadora de Despesas.

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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.04.30.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens e hospedagens nacionais, envolvendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, bem como hospedagem em hotéis com translado, para atender às necessidades institucionais do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 06 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas: 20 de maio de 2025 a partir das 08:00 horas. Início da sessão: 20 de maio de 2025 às 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ no Site: https:// www.licitacaocorraj.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (https://www.licitacaocorraj.com. br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal de Licitações dos Município (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ sito à Avenida Carlos Roberto Costa, s/n, Bastiana, Iguatu/CE, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 30 de abril de 2025. Kelly Nayara Bezerra Nascimento, Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato Termo de Autorização e Ratificação - Extrato de Contratação Direta por Adesão a Ata de Registro de Preços, através do Processo Administrativo Nº 2025.03.31.02 - SEDUC. Objeto: para Adesão a Ata de Registro de Preços para contratações de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de fardamento escolar para distribuição gratuita destinada aos alunos da rede pública Municipal de ensino do Município de Missão Velha -CE, que tem por órgão gestor da Ata a Secretaria da Educação do Município de Canindé, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 062/2022-PE-SRP, no Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 1301 12 122 0112 2.045 - Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 - Outros Serviços Pessoa Jurídica. Fundamento Legal: Art. 15, Inciso II da Lei nº 8.666/93 concomitante com o Art. 22, do Decreto Federal nº 7892 de 23 de janeiro de 2013. Justificativa: Pela equidade e igualdade de condições para os alunos da rede Municipal de ensino. Declaração de Dispensa em 04 de abril de 2025, por Matheus da Silva Barbosa. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 08 de abril. Contratada: Daiane Freita Silva, CNPJ N°: 32.863.57610001-79, localizada à Rua Manoel dos Santos Lessa, Nº 1903, Centro - Canindé/CE, CEP: 62700-000, Telefone: (85)9926575341, (85)988229801, Representante Legal, Daiane Freitas Silva, RG N°: 2008097157828 CPF N°: .277.033- *, Vigência de 12 meses e Valor: de R$ 1.053.599,00 (Hum milhão e cinquenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais), a partir da data de sua assinatura. Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo Secretária da Educação. Missão Velha/CE; 08 de abril de 2025.**

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº 04, de 02 de maio de 2025. Assunto : TORNA PÚBLICO A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – CPSMA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDATO PERTINENTE AO BIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍODO DE 01/05/2025 E 01/05/2027 . A Secretária Executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA, ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembléia Geral Consorcial datada de 30 de abril de 2025, conforme a ata de nº 002/2025, tendo em vista o que dispõe o Art. 20 do Estatuto da Entidade, RESOLVE: Art. 1 – Tornar pública a eleição da Presidência e Vice-Presidencia do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – CPSMA, conforme determina o Art. 4º, Inciso VIII, da Lei Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, a Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava do Protocolo de Intenções e art. 15 e ss. do Estatuto Consorcial, tendo sido eleito a Prefeita do Município de Acaraú, a Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, como PRESIDENTE e Representante Legal da Entidade para o cumprimento do mandato pertinente ao biênio compreendido entre o período de 01/05/2025 e 01/05/2027, bem como o prefeito do Município de Bela Cruz, JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO, para o cargo de vice-presidente do CPSMA . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos retroativos para data de 01/05/2025. Ana Luzia dos Santos Pereira - Secretária Executiva do CPSMA.