DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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coordenar as atividades, como substituta Raquel Rocha de Sousa, matrícula: 40416, além dos servidores Ronald Emmanuel Mendes Gomes, Supervisor do Núcleo de Transportes, Matrícula: 032330, como fiscal titular, e Joel Júnior Magalhães Cardoso, Articulador, Matrícula: 017089, como fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a entrega dos serviços. LEIA-SE: 7.16. Fica estabelecido que o servidor Manuel José Brito Jucá, Diretor do Departamento de Administração, matrícula: 002076, designado como gestor para coordenar as atividades, como substituta Raquel Rocha de Sousa, Diretora Administrativa Financeira, matrícula: 40416, além do servidor Fernando Coelho Pinto, Supervisor do Núcleo de Transportes, matrícula: 032248, como fiscal, para acompanhar e fiscalizar a entrega dos serviços. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº10/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva do CANDIDATO aprovado e classificado no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº10/2025

EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº11/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva da CANDIDATA aprovada e classificada no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº11/2025

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°35/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE , com sede e foro na cidade de Juazeiro do Norte, CNPJ: 07.974.082/0001-14, na Praça Dirceu Figueiredo, S/N - Centro, CEP: 63010-010, representada neste ato, por seu Prefeito, GLÊDSON LIMA BEZERRA. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Com/sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, o Sr. GLÊDSON LIMA BEZERRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°36/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE , com sede e foro na cidade de Jaguaribara, CNPJ: 07.442.981/0001-76, na Rua Bezerra de Menezes, 350 - Centro, CEP: 63490-000, representada neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO. OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes , para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Com/sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, o Sr. JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°29/2025

PROCESSO Nº 01893/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO DOCENTE ESTÊVÃO LIMA ARRAIS PARA MINISTRAR O CURSO GESTÃO DE GABINETE E ASSESSORIA POLÍTICA PARLAMENTAR”, a fim de promover qualificação aos servidores desta Casa Legislativa . JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar novos gestores e assessores para uma atuação eficiente em gabinetes parlamentares, com foco em organização, estratégia política, atendimento ao público e assessoria técnica, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o curso “Gestão de Gabinete e Assessoria Política Parlamentar”. VALOR: R$ 1.401,03 (mil quatrocentos e um reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436. 20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que o profissional responsável por ministrar o curso, o instrutor ESTÊVÃO LIMA ARRAIS, possui notória especialização, conforme demonstrado nos autos do processo. CONTRATADO: ESTÊVÃO LIMA ARRAIS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação do referido instrutor para ministrar a disciplina, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha do instrutor ESTÊVÃO LIMA ARRAIS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e já ministrou disciplinas em cursos de MBA da UNIPACE, tendo figurado como instrutor da disciplina de Princípios e Fundamentos da Administração Pública no MBA em Gestão e Governança Pública e Fundamentos Legislativos da Administração Pública no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, conforme documentação em anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação