DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA/CEEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220150 DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.21.01 - PE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADA: Alex Aguiar de Vasconcelos. ASSINA PELA CONTRATANTE : Secretário Municipal de Educação, Sr. Francisco Cícero Albuquerque Araújo. MOTIVO: inclusão do novo itinerário (rota 30 e rota 31) do grupo 01 do Transporte Escolar 2025. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: §1º do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores . DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03 de Fevereiro de 2025. Miraíma-CE, 03/02/2025. Francisco Cícero Albuquerque Araújo - Secretário. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220150 DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.21.01PE.- OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELO CONTRATADO: Alex Aguiar de Vasconcelos. ASSINA PELA CONTRATANTE : Secretário Municipal de Educação, Sr. Francisco Cícero Albuquerque Araújo. MOTIVO: Prorrogação de Prazo e Reajuste do valor . PRAZO: 12 (doze) meses FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8° e no art. 57, inciso II da Lei 8.666 . DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de Março de 2025. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 20240031 DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.23.01-PE.- OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS, ORIGINAIS OU DE LINHA DE MONTAGEM, COM RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADAS A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE. ASSINA PELO CONTRATADO: José Glauber Dias Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE : Secretário Municipal de Educação, Sr. Francisco Cícero Albuquerque Araújo. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de Janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO.CONTRATO Nº 20240280. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CHEVROMAIS COMERCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES LTDA EPP , inscrita no CNPJ Nº 09.017.325/0001-51, OBJETO: AQUISIÇÃO DE BATERIAS, PNEUS, CÂMARAS DE AR, E PROTETORES PARA CÂMARAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 37.492,62 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 12.122.0014.2.053 – Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 17010000000. SIGNATÁRIOS: Francisco Cícero Albuquerque Araújo e Kaue Muniz do Amaral. DATA DO CONTRATO: 05/11/2024. VIGÊNCIA: .12 meses.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: Contratante: Município de Miraíma, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contratada: SX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Fundamentação : parágrafo 1°, art. 65 e o inciso II, art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do Aditivo : Acréscimo de aproximadamente 25% nos quantitativos do contrato nº 20210218 e prorrogação de prazo contratual. Valor Aditivado: R$ 448.153,02 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos). Data da Assinatura: 21/02/2025. Assina pela Contratante: CIPRIANO GOMES RAMOS. Assina pela Contratada: Iago Mariano Pedrosa Santana. Miraíma-CE, 21 de Fevereiro de 2025.CIPRIANO GOMES RAMOS – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210217 DERIVADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 2021.06.01.01-CP - OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (grupo a, b, d e e) do Município de Miraíma-CE, de interesse da Secretaria de Saúde. CONTRATADO: TRANS SERVICE TRANSPORTE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. ASSINA PELO CONTRATADO: Laécio De Sousa Matos. ASSINA PELA CONTRATANTE : Secretária Municipal de Saúde, Sra. Antônia Maria Alves Pinheiro Pinto. MOTIVO: Prorrogação de Prazo . PRAZO: 06 (seis) meses FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666 . DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de Fevereiro de 2025.

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O CENTRO REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos, Luzinete Santos de Amorim, no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, com finalização em 07 de dezembro de 2023, Alana Gabriele Batista Soares, Ana Paula Gomes da Silva, Claudiomir Martins De Lima, Daniele Da Silva Santos, Dayene Nunes do Nascimento, Dilcivan De Carvalho Almeida, Duciclea Alves de Meneses, Gizelda Pereira de Sousa, Iran Santos Soares, Irisnalva Costa De Sousa, Jéssica Paula de Sousa, Jose Roniglesse de Sousa Celeiro, Letícia Dos Santos Araujo Barroso, Maria Clara Cavalcante Arruda, Ollenisse Da Silva Santana Silva, SabrynaVituriano Lopes Castro, Silvio da Silva Martins, Thiago Pereira Andrade, Vanessa Costa, no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, com finalização em 03 de janeiro de 2025, Adriana Antunes Soares,Alex Bezerra de Farias, Alexsandra Baumgartner de Souza Fidelis Borges, Amanda Carias Medeiros, Amanda de Souza Junior Lima, Ana Clara Pereira Ribeiro, Ana Letícia da Silva Lima Oliveira, Andressa de Souza Julio, Anna Lya Teles Guimarães Santos, Antonia Maria Marcelino da Silva, Antônio Martins, Aparecida Patricio de Sales, Audemir de Lima Silva, Bianca NoroSteinhorst, Bruna dos Santos Vargas, Bruna Shikako Nepomuceno Mato, Carolaine Santos de Santana, Claudio Ambrósio dos Santos, Dayane Lima da Rocha, Denise Nascimento de Oliveira, Diana Ferreira Costa, DieubensBarthelemy, Dieverton Teixeira Jodar, Edilene Assis Gabriel, Eliane Ortega de Souza, Elisa Silva de Souza, Fabiana Cristina dos Santos, Fernanda Gabriela dos Santos Silva, Fernanda Graziela França Dutra, Flávio Williams de Souza Fonseca, Francisco Davi Magalhães Fernandes, Francisco Fábio Nery de Aguiar, Gabriel Alves Agostinho, Gabriel de Jesus Mercado Lima, Gabriel Sousa de Freitas, Gabriela de Oliveira Bueno Silva, Gauces de Melo Barbosa, Graciela Luzia Batista Bueno, Hellen Cristina Duarte Boardman, Iasmin da Silva Souza, Isabel Cristina Souza Almeida, JacielLuis de Oliveira, Jamili Silva Portela Carvalho, Jaqueline Rodrigues do Nascimento, Jatir Soares Barbosa, Jean Carlos Candido Colete, Jéssica Dos Santos Rosendo, Joana Caroline Matoso Link, Joaninha Lopes Flores, José Maurício Leopoldino da Costa, José Maurilio Borges de Lima, José Soares Barbalho, Jurandir Rodrigues Dantas, Kamille dos Reis Lopes, Kelle Marcolino Gonçalves, KhadydjaSuene Pires Leite, Kheytiane Orsi, Laura Christiny Mesquita Machado Silva, Leidiane Dias Santos, Lindomar da Silva Ribeiro, Lucas Rodrigues Caetano Bezerra, Luciano Mello Beck, Luzia Edilane Freire Goes, Marcelo Antonio Faria, Maria Aparecida dos Santos, Maria Clara Pinheiro de Souza, Maria Lucicleide dos Santos, Mariana Mule Barcellos, Matheus Farani Cardoso, Matheus Ferreira da Motta, Max Miller Rodrigues, MeyreFairlonTechio, Micaela Santos Dias, Mickael Cândido Brito, Nilva Duarte Borges Valério, Ozilene Rodrigues da Silva, Pablo Rafael Bonfada Ferreira, Paulo Rogério de Oliveira, Pedro Henrique Alves de Oliveira, Polianna dos Santos Martelo, Priscila Aline Bueno Soares, RicherPagarim de Oliveira, Rita de Cassia Oliveira Braga, Rosania Aparecida de Oliveira, Rosecleide Soeli Becker, Sadraque Ribeiro Gomes, Sandra Maria Bastos Pinto, SandrianaLavina Ferreira, Sandro Barbosa Souza, Sarah Osni Fernandes e Silva, ScherlenTailise Muller Quevedo Pereira, Sulamita Pereira Bandeira, Tawanne Sandrine Correia da Conceição, Teline Vitória Mittelstaedt Moreira Costa, Thiago Bevilaqua Lopes, Valdirene de Jesus Santos, Vãnimei Souza dos Santos, Waldirene Sena Rodrigues Cipriano, Wedislaini Monteiro Ramos, Wellem Nunes de Freitas, no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, com finalização em 24 de janeiro de 2025, Arthur Smigerski Nascimento, no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, com finalização em 25 de abril de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3004.001/2025 - PROCESSO N 3004.001/2025. A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3004.001/2025, a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE. VALOR : R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais), conforme proposta de preços em anexo ao processo, pelo período previsto na proposta de preços. FUNDAMENTO LEGAL : art. 74, III, alínea ´´c`´, combinado com o parágrafo único do Art. 72 da Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como no Artigo 25º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo agente de contratação e RATIFICADA pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, 02 de maio de 2025. LUZIANA PONTE - Agente de Contratação.