DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Ata da Sessão de Recebimento dos Documentos de Habilitação da Pré-Qualificação N.º 002/2025-PQ. Objeto: Pré-Qualificação visando aquisições de aquisições de materiais de limpeza, higiene e copa e cozinha para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e CEO Regional José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano de 2025, às 09:00 (nove horas), reuniuse a Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, Ceará, nomeada pela portaria Nº 004/2025, 06 de Março de 2025, na sala da mesma, localizada à Rua Paissandu, Nº 2013, Centro, Camocim - CE, composta pelos seguintes membros: Juan Klisman Lima Pereira - Presidente, Gleiciane da Silva Menezes e Edilson Lima Gomes - Membros para que fossem recebidos os envelopes de Habilitação da PréQualificação N.º 002/2025-PQ, cujo objeto é a pré-Qualificação visando aquisições de aquisições de materiais de limpeza, higiene e copa e cozinha para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e CEO Regional José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Às 09:00 (nove horas) do dia supra mencionado a Senhor Presidente declarou que estavam abertos os trabalhos da presente licitação. A presidente solicitou a um dos membros que procedesse a chamada dos licitantes interessados para recebimento dos envelopes contendo documentos de habilitação, ocasião que não compareceu a sessão nenhuma empresa. As empresas a seguir listadas, protocolaram os envelopes na sede da comissão, não apresentando representante legal: Emporio do Papel LTDA, CNPJ Nº 29.315.046/0001-81; Ana Patricia Rodrigues de Oliveira LTDA, CNPJ: 46.614.294/0001-42; ACF Viana Neto LTDA, CNPJ: 23434.790/0001-19, Expedcenter Papelaria & Suprimentos LTDA; CNPJ: 59.784.128/0001-36; Edson Guilherme de Oliveira, CNPJ: 07.791.346/0001-02. O Presidente declarou encerrado o prazo de recebimento do envelope, e de quaisquer outro documento que não os existentes, registrando que não mais seria permitido que se fizesse qualquer adendo ou esclarecimento, de forma a alterar o conteúdo original dos mesmos. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado o presente certame, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação. Comissão de Licitação: Juan Klisman Lima Pereira - Agente de Contratação, Gleiciane da Silva Menezes - Membro e Edilson Lima Gomes - Membro.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Ata da Sessão de Julgamento do Envelope de Habilitação da Pré-Qualificação N.º 002/2025-PQ. Objeto: Pré-Qualificação visando aquisições de aquisições de materiais de limpeza, higiene e copa e cozinha para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e CEO Regional José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 2025, às 10:00 (dez horas), reuniu-se a Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, Ceará, nomeada pela portaria Nº 004/2025, 06 de Março de 2025, na sala da mesma, localizada à Rua Paissandu, Nº 2013, Centro, Camocim - CE, composta pelos seguintes membros: Juan Klisman Lima Pereira - Presidente, Gleiciane da Silva Menezes e Edilson Lima Gomes, com a finalidade de iniciar o julgamento dos envelopes dos documentos de habilitação da Pré-Qualificação visando aquisições de aquisições de materiais de limpeza, higiene e copa e cozinha para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e Ceo Regional José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Às 10:00 (dez horas) do dia supra mencionado, o Senhor Presidente declarou que estavam abertos os trabalhos internos de análise dos documentos de habilitação. O agente de contratação deu início à sessão e em seguida, o agente de contratação juntamente com a Comissão, passou a analisar toda a documentação apresentada pelas as empresa participantes. Após a análise, em conformidade com o parecer técnico exarado, o agente de contratação declara Habilitadas as empresas: Emporio Do Papel LTDA, CNPJ Nº 29.315.046/0001-81; Ana Patricia Rodrigues De Oliveira LTDA, CNPJ: 46.614.294/0001-42; ACF Viana Neto LTDA, CNPJ: 23434.790/0001-19, Expedcenter Papelaria & Suprimentos LTDA; CNPJ: 59.784.128/0001-36; Edson Guilherme de Oliveira, CNPJ: 07.791.346/0001-02, tendo em vista que a mesma cumpriu as condições de habilitação exigidas no Edital. A agente de contratação informa que o julgamento dos documentos de habilitação, será publicado na imprensa oficial do Estado - DOE; diário de grande circulação O POVO, no sitio oficial do consórcio (https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/), no flanelógrafo do consórcio e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, e que a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado o presente certame, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação. Comissão de Licitação: Juan Klisman Lima Pereira - Agente de Contratação, Gleiciane da Silva Menezes - Membro e Edilson Lima Gomes - Membro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.04.28.01SESA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2603.01-2025-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADAS E VALORES: COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.644.237/0001-00, com valor de R$ 348.888,33 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos); DISTRIBUIDORA SERTÃO CENTRAL DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.423.645/0001-56, com valor de R$ 575.656,08 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.383.079/0001-70, com valor de R$ 143.152,50 (cento e quarenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); HOSPMAIA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.951.664/0001-86, com valor de R$ 112.834,49 (cento e doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos); MEDICI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.986.482/0001-36, com valor de R$ 1.256.081,79 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, oitenta e um reais e setenta e nove centavos); LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.476.603/0001-53, com valor de R$ 110.998,42 (cento e dez mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos). OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais médico-hospitalares para atender a demanda das diversas Unidades de Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Ibicuitinga-CE. VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Angélica Barreira Pinheiro – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. ASSINA PELAS CONTRATADAS : Francisco Adriano da Costa Souza; Nayara Cristina Cavalcante Bertoldo; João Luiz Nogueira de Deus; Viviane de Lima Maia; Gislane Lira Tomás; Igor José Gomes Holanda.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA – PORTARIA n° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre o edital de convocação para entrega de toda a documentação exigida pelo Edital nº 001/2024, devidamente, atualizada, para posse por habilitação em concurso público da Câmara Municipal de Ubajara- CE, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ubajara, Sr. EMILIO DE OLIVERA SILVA no uso de suas atribuições e de conformidade com Concurso Público, Edital N°. 001/2024 de 08 de março de 2024. CONSIDERANDO, a adequação financeira e orçamentária referente a despesa com pessoal, mediante a exoneração de cargos de provimento de comissão e livre nomeação, com estrita obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, DECIDE: Art. 1° - Fica convocado o candidato aprovado em concurso público, objeto do Edital N° 001/2024 de 08 de março de 2024, devidamente homologado pelo Decreto Legislativo de Homologação n° 005, de maio de 2024 e Portaria n° 006, de 24 de maio de 2024, destinado ao provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Câmara Municipal de Ubajara- CE; para comparecerem na sede desta Augusta Casa, no prazo de 05 (cinco) dias, no horário das 8h às 12h, para providenciar a entrega de toda a documentação necessária exigida pelo Edital nº. 001/2024, devidamente, atualizada, para posse por habilitação em concurso público da Câmara Municipal de Ubajara-CE, para o provimento e investidura no cargo abaixo discriminado: § 1° Relação do candidato aprovado na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato(a) e nota final no certame: I. CARGO: AGENTE LEGISLATIVO 4 – FISCAL DE CONTRATOS (CÓDIGO: FIS) APROVADO 1º, 1000964, JEINE LISANA PAULINO LOIOLA, 85.20. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ubajara, 28 de abril de 2025. EMILIO DE OLIVEIRA SILVA - Presidente.**

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 04.28.01/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 14.133/2021 E DA LC 123/2006, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETIVANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. A SESSÃO SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL “LICITA SABOEIRO”, (HTTP://LICITASABOEIROCE.COM.BR), COM DATA DE ABERTURA PARA 19 DE MAIO DE 2025, ÀS 14:00. O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NA PLATAFORMA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME, NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP).