DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

159

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 02/04/2025, Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a empresa B K R EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 41.388.091/0001-61, com sede na Av. SANTOS DUMONT, 370 – CENTRO – Fortaleza/CE - CEP 60.150-160. MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 1103.02/25-PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE 300 KIT AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBE) PARA CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERSSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. VALOR TOTAL REGISTRADO E EMPRESA: B K R EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 41.388.091/0001-61, com valor global de R$ 89.259,00 (oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais), conforme as quantidades especificadas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como nas Leis complementares Nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. VIGÊNCIA DA ATA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Ordenador de Despesas da Secretaria Do Trabalho E Desenvolvimento Social – Luana Silva Ferreira e pela contratada B K R EMPREENDIMENTOS LTDA – Bismarck Moreira Ramos De Vasconcelos. Senador Sá-CE, 30 de abril de 2025. Luana Silva Ferreira Ordenadora de Despesas da Secretaria Do Trabalho E Desenvolvimento Social

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1508.01/2024-CP. A Prefeitura Municipal De Senador Sá, Faz Publicar O Extrato Resumido Do Processo De CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA De Licitação A Seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, COM PAVIMENTAÇÃO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. CONTRATADA: JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , Inscrito No CNPJ: 39.955.838/0001-74. VALOR GLOBAL: R$ 1.859.096,09 ( UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS ) PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O Prazo De Execução Do Contrato É De 150 (Cento E Cinquenta) Dias. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Prazo De Vigência Do Contrato É De 150 (Cento E Cinquenta) Dias, Contado Do(A) Assinatura Do Contrato, Na Forma Do Art. 105 C/C O Art. 94 Ambos Da Lei N° 14.133/2021, Admitindo-Se A Prorrogação Desde Que A Autoridade Competente Ateste Que As Condições E Os Preços Permanecem Vantajosos Para A Administração, Permitida A Negociação Com O Contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei No 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 20 De Janeiro De 2025. Antônio Marcos Oliveira Albuquerque Ordenador De Despesas Da Secretaria De Infraestrutura, Transporte E Controle Urbano De Senador Sá

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA N° 28.04.01-2025, A SEGUIR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “TOCA DO VALE”, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2025, DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS À COMEMORAÇÃO DOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.1301.2.074 - PROMOCAO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS (OCANE). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.23 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FESTIVIDADES E HOMENAGENS. FONTE DE RECURSOS: 1500000000. FAVORECIDO: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 15.484.236/000118. VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO II. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS: DAVI ALVES DE LIMA. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 28 DE ABRIL DE 2025.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 202504280001, DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA – 28.04.01-2025, A SABER: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E EMPREENDEDORISMO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “TOCA DO VALE”, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2025, DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS À COMEMORAÇÃO DOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.1301.2.074 - PROMOCAO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS (OCA-NE). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.23-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FESTIVIDADES E HOMENAGENS. FONTE DE RECURSOS: 1500000000. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 74, INCISO II. VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 15.484.236/0001-18. ASSINAM PELA CONTRATADA: MAXMILIANO CAMPOS SANCHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: DAVI ALVES DE LIMA. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, 29 DE ABRIL DE 2025.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.20/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO PARA EVENTOS, DESTINADOS A ATENDER EVENTUAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE . DO TIPO : MENOR VALOR POR ITEM. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de maio de 2025 a 15 de maio de 2025 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a esta Concorrência, no Endereço Eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 16 de maio de 2025, às 14h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h30min do dia 16 de maio de 2025, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú – CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 02 de maio de 2025. Carlos José Arcanjo - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEX 001/2025-SESA. A Comissão de Avaliação do Município de Frecheirinha/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº INEX 001/2025-SESA, declara a inexigibilidade de chamamento público, com fulcro no art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações posteriores, para a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - APAF. O objeto da parceria consiste no repasse de recursos financeiros para apoio à execução do projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do Município de Frecheirinha, visando a contratação de serviços de castração de animais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar e Proteção Animal. As ações propostas têm como objetivo o controle populacional de animais, a prevenção de zoonoses e a promoção da saúde pública, conforme descrito no Plano de Trabalho da entidade. O valor total da parceria é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Publicação: Nos termos do art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, esta inexigibilidade será publicada para fins de transparência e controle social. Nos termos do §2º do referido artigo, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação, para que quaisquer interessados possam impugnar esta justificativa, apresentando proposta de parceria que atenda ao objeto e finalidades aqui descritos. Caso não haja manifestação no prazo estipulado, será formalizada a parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA - APAF, conforme disciplinado no instrumento jurídico próprio.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Extrato de Notificação de Intenção de Rescisão Unilateral. A Câmara Municipal de Municipal de Pacatuba/CE, comunica e notifica a Intenção de Rescisão do Contrato nº 026/2023, com a empresa Ecape - Empresa de Consultoria e Assessorias Públicas Empresariais LTDA - CNPJ nº 10.870.597/0001-89, proveniente do Processo de Tomada de Preços nº 004/2023TP. Fundamento legal: artigo 78, I, V e XII c/ art. 79, I da Lei nº 8.666/93. Pacatuba/CE, em 23 de abril de 2025. A Presidência da Câmara Municipal.