DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Homologação e Adjudicação. A Secretaria Municipal de Saúde, torna pública Homologação e Adjudicação da Chamada Pública Nº CH/SMS nº 001/2025, cujo objeto é Chamamento Público para celebração de contrato de gestão, a ser firmado com Organização Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município de Eusébio/CE, nos termos da Lei Municipal Nº 1.483/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 636/2017, para o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades, ações e serviços de Saúde no Hospital Municipal DR. Amadeu Sá, no Município de Eusébio - CE, em favor do Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorenais do Ceará (CEPHRECE) - CNPJ nº 05.312.376/000155, pelo valor anual de R$ 34.622.160,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil, cento e sessenta reais). Eusébio, 30 de abril de 2025. Zózimo Luis de Medeiros Silva - Secretário Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Secretaria de Meio Ambiente - Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 2025.01.14.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia para a execução contínua de atividades de coleta, poda e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados nas áreas urbanas e distritais do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, em conformidade com as normas e legislações ambientais aplicáveis, visando a eficiência na gestão de resíduos e a preservação do meio ambiente, de interesse da Secretaria de Meio Ambiente. Vencedora: Monteiro Serviços e Construções - LTDA - CNPJ Nº 30.994.850/0001-13, com o valor global de R$ 5.412.167,16 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil, cento e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), dou fé aos atos por mim proferidas, para tanto, venho homologar o processo acima citado e adjudicar o seu objeto ao respectivo vencedor, para que produza os seus efeitos legais e juridicos. Missão Velha/CE, em 28 de abril de 2025. José Aluisio Silva - Secretário de Meio Ambiente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2025.04.29.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Empresa Contratada: Monteiro Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 30.994.850/0001-13, representada por Sávio Souto Monteiro; Valor global R$ 5.412.167,16 (cinco milhões, quatrocentos e doze mil, cento e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). Dotação orçamentária: 2901. 18.541.0421.2.073, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Objeto: serviços técnicos de engenharia para a execução contínua de atividades de coleta, poda e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados nas áreas urbanas e distritais do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, em conformidade com as normas e legislações ambientais aplicáveis, visando a eficiência na gestão de resíduos e a preservação do meio ambiente, de interesse da Secretaria de Meio Ambiente. José Aluisio Silva - Secretário de Meio Ambiente - Data da Assinatura: 29 de abril de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.30.1 - Com base no art. Nº. 28, inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa para execução de construção de pavimentação em piso intertravado, com localização em diversas ruas da sede do Município de Assaré-CE. Início de acolhimento das propostas: 05 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 19 de maio de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 19 de maio de 2025 às 09:00 horas - através do site: www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 30 de abril de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2225PE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08h, do dia 16 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2225PE. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de material permanente, tais como armários, arquivos, birôs, cadeiras, estantes, mesas, e outros, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/, ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro. Ipaporanga/CE. 29 de abril de 2025. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2425PE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 11h, do dia 16 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, pregão nº 2425PE. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos destinados a implementação de programas e projetos pedagógicos educacionais, através da Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov. br/, ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro. Ipaporanga/CE. 29 de abril de 2025. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá. O(A) Secretaria do Trabalho e Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.280425-STAS. Objeto: Aquisição de cestas básicas para distribuição de pessoas carentes devidamente assistidas pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Ararendá-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ararenda.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3633-1188 ou no endereço: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000. Ararendá/CE, 30 de abril de 2025. Francisco Diogem do Vale - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria Infraestrutura e Recursos Hídricos - Aviso de Anulação de Pré-Qualificação N° 2025.03.26.01. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, através do seu Ordenador(a) de Despesas, resolve anular o processo de Pré-Qualificação N° 2025.03.26.01 - Lei 14.133/2021, destinado à manutenção, conservação, reforma e ampliações e construção de passagens molhadas e obras d’ arte corrente, a serem executados nos logradouros para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE;. Conforme justificativa nos autos. Boa Viagem/CE, 29 de Abril de 2025. Gleyrisson Vieira Mendes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2025.04.03.2. A Prefeitura Municipal De Araripe, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.04.03.2. Objeto: Locação De Veiculos Diversos Destinados Ao Atendimento Da Necessidades Da Secretaria De Educação, Cultura E Tecnologia Da Informação Do Municipio De Araripe/Ce. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe-Ce. Araripe/CE, 02 de maio de 2025. Damiao Malaquias De Sousa Junior - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE REVOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 – A Prefeitura Municipal de Caridade no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, amparado pelo o art. 165, inciso I, alínea “d” c/c com art. 71, II, § 2º da Lei 14.133/2021 e das Súmulas 346 e 473 do STF, torna público a REVOGAÇÃO do Credenciamento Nº 001/2024, que tem por OBJETO o Credenciamento de instituições bancárias, inclusive cooperativas de crédito para a prestação de serviços consistentes no processamento do pagamento da folha de pessoal e outras indenizações dos membros e servidores ativos da Prefeitura Municipal de Caridade/CE . Fica aberto o prazo previsto no art. 165, inc, I, letra ‘d’, da Lei nº 14.133/21 . Fabio Amorim de Sousa – Ordenador Geral de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. O Município de Pedra Branca-Ce torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Pedra Branca a Licença Simplificada por Autodeclaração - LSA com Protocolo nº 2025.04.29-0004 para a atividade de (26 - 03) infraestrutura de transporte e de obras de arte - passagem molhada sem barramento de recurso hídrico, situada na Zona Rural do Município, com 126 m de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida Secretaria Municipal.