DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025 5

E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATA, INCLUSIVE NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 – LLCA, EM SEU ART. 74, ALÉM DOS TERMOS CONSTANTES NO PROCESSO SUÌTE Nº 30012000034/2025-92. FORO: MUNICÍPIO DA SEDE DO CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PAGOS EM 02 (DUAS) PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) OCORRENDO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATÉ 10 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO E EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO E A SEGUNDA PARCELA APÓS DECORRIDO 30 (TRINTA) DIAS DO PRIMEIRO PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.134.12367.15.339039.1.5009100000.0 - CÓD. 1739. DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES PRESIDENTE DA FUNTELC e VERIDIANO PINHEIRO DA SILVA REPRESENTANTE DA EMPRESA VP EVENTOS E CONSULTORIA LTDA.

José Gledson Oliviera da Páscoa

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº111/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO MITSUBISHI L200 de placa POQ4824, a ser conduzido pelo motorista Paulo César da Silva, no dia 23 de abril de 2025, em atividade da PGE.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025

Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/2060 ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO – COOTRAVS . COOPERATIVADO(A): Timóteo Cruz Vasques. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Timóteo Cruz Vasques na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Timóteo Cruz Vasques (Cooperativado), José Nanda Bezerra (Presidente da Cootravs) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/2061

ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO – COOTRAVS . COOPERATIVADO(A): Francisco José Galvão Gomes. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Francisco José Galvão Gomes na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Galvão Gomes (Cooperativado), José Nanda Bezerra (Presidente da Cootravs) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 16 de abril de 2025. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº71/2063

ANEXO AO CONTRATO Nº71/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL . COOPERATIVADO(A): Rogério da Mota de Oliveira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.2, em substituição ao cooperado José Flaudio da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Rogério da Mota de Oliveira (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa Silva (Presidente da Cooprecensul) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de abril de 2025. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº79/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao NUP Nº 43001.003537/2025-91, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO Ford Transit 460 B (Placas SBB2I83), em deslocamento à Cidade de Quixeramobim/CE - no dia 24/04/2025. O condutor designado será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se ao apoio logístico à Secretaria das Cidades - SCIDADES. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** * PORTARIA CGE Nº80/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) da CAMINHONETE** Chevrolet S10, placas PMK 2510, em deslocamento à Cidade de Canindé/CE - nos dias 28/04, 29/04 e 30/04/2025. Em caso de contingência, a autorização se estende à circulação do veículo Ford Transit 460 B (Placas SBB2I83). O condutor designado será o Sr. Gildeon Costa Barbosa. Adicionalmente, o veículo Chevrolet S10 poderá ser conduzido, quando necessário, pelos Srs. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior ou João Evangelista Moura Marçal. Tal deslocamento refere-se ao apoio logístico naquela Central viabilizando o deslocamento de colaboradores em função da participação no evento II Reunião da Rede de Ouvidores. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL