DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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CGPI/DIREX/PF sob o n° 024.034.898-24; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia - CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom, Rio Grande do Sul; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 84/2025, e em todas as informações contidas no Processo NUP: 56022.000731/2025-18.; VII- FORO: Fortaleza ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2025, com a suplementação do saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais; X - DA VIGÊNCIA: prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 001/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 28 de março de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGR e LUCIANO RODRIGO WEIAND, MATHIEU DEHAINE -REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PARA ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DO CONTRATO PARA A AQUISIÇÃO DE 11 EQUIPAMENTOS DE IMPRESSORA. ; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07; V - ENDEREÇO: sede na Alameda Ásia nº 201, Conjunto B, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 65, inciso I, alínea “b” e no § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 75/2025, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000502/2025-01; VII- FORO: Fortaleza Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO e o acréscimo no valor do contratado em 25% (vinte e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: O novo valor global contratual totalizará R$148.978,33 (cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 013/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 10 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO A EMPRESA SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. ; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021 inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará,; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.780.062/0001-57, representada pela Sócia Administradora, SOFIA MAIA BUCAR, inscrita no CPF: 619.988.113-36, Documento de Identidade nº 20089690006, residente e domiciliada na Rua Eunice, 166, Paupina, Fortaleza – CE; V - ENDEREÇO: Rua Eunice, nº 166, Paupina, Fortaleza – CE, CEP: 60.872-645, IE: 071428518; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no arts.75, II, art. 89 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 132/2025 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001050/2025-77 ; VII- FORO: Fortaleza - ceará; VIII - OBJETO: . O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 11,555% (onze inteiros e quinhentos e cinquenta e cinco milésimos por cento) sobre o valor global do Contrato nº 008/2024 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 03 de julho de 2024 cujo o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 008/2024. ; IX - VALOR GLOBAL: R$58.008,60(cinquenta e oito mil e oito reais e sessenta centavos), sendo o resultado do acréscimo em reais de R$ 6.008,60.; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor na data da assinatura da Presidência da Adagri e respeitará o prazo original do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI CONTRATANTE e SOFIA MAIA BUCAR - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA , estabelecida na Rua Azaléia, nº 2421 - Distrito Industrial I, Manaus - AM, CEP 69.075-845, inscrita no CNPJ sob nº 17.417.928/0001-79, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS, brasileiro naturalizado, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº MG- 14.449.304 e CPF/MF sob o nº 109.342.046-40, residente e domiciliado na Rua Cuba, 312, Novo Mundo II, CEP: 37901-078, Passos/MG. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 10 (dez) unidades de aparelhos de arescondicionados , de acordo com as especificações previstas na Ata de Registro de Preços nº 2024/06570 SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/06570 SEPLAG, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8666/1993 com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.000565/2025-50 e no Parecer ASJUR n° 081/2025. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência a contar da data de sua assinatura. até o término do período de garantia dos equipamentos, ressalvado ainda o período de assistência técnica e suporte. VALOR GLOBAL: R$ R$ 16.941,20 dezesseis mil novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos pagos em será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1 – 10302 56200006.20.609 .214.12447.03.449052.1.5011200070.1 – 5468 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 17634. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR e JÚLIO CÉSAR GARCIA MARTINS.

Rafael Fernandes de Alcantara

ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA