DOE 06/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº082 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE DÍVIDA Nº120/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.018605/2025-96

CREDOR: JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 295/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JAMYSON ITALO DA SILVA FERREIRA, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, da falta do dia 24/10/2024. VALOR: R$ 73,01 (setenta e três reais e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº121/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.000110/2025-19

CREDOR: NATALIA JÉSSICA LOBO MASCARENHAS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 586/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de NATALIA JÉSSICA LOBO MASCARENHAS, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, da falta do dia 29/11/2024. VALOR: R$ 142,46 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: BEATRIZ TORRES RIBEIRO DOS SANTOS ME .; OBJETO: Aquisição de kits de emergência ambiental para uso em processos de mitigação de impactos ambientais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2025/00198, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 11.999,96 (onze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Beatriz Torres Ribeiro dos Santos (BEATRIZ).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 029/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ; OBJETO: prestação dos serviços de Gestão e Abastecimento de Combustível para veículos da frota da CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 116.723,47 (cento e dezesseis mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Renata Nunes Ferreira (PRIME).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA JUVENTUDE

PORTARIA SEJUV Nº0001/2025 , de 30 de abril de 2025.

NOMEIA MEMBRO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE PARA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2023 - ESTADO DO CEARÁ/SEJUV/ SEAS/UFC/DPGE, E NOMEIA SERVIDOR COMO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR SUPRAMENCIONADO. A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, da competência que lhe confere o art. 50, I, II, XIV e XVI, c/c Art. 35-A, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no exercício dos poderes que lhe confere os itens 19, 3.6 e 6.2., do Acordo de Cooperação Técnica nº001/2023, ESTADO DO CEARÁ/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE, firmado aos 30 de agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR GABRIELA SILVA GOMES, matrícula 3000017-x, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Gestor do Acordo de Cooperação Técnica referido supra, representando a Secretaria da Juventude, e NOMEAR MYKAELLEN FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula 3000019-6, como membro do Conselho Gestor supramencionado. SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.

Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

PORTARIA SEJUV/SEC Nº002/2025 , de 23 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE – CONJUCE E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS, BEM COMO DA MESA DIRETORA PARA OS BIÊNIOS 2025–2027 E 2025–2026, RESPECTIVAMENTE.

A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, da competência que lhe confere o art. 50, I e XIV, c/c Art. 35-A, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como daquela que lhe confere o art. 14, parágrafo único, do Decreto nº35.725, de 26 de outubro de 2023, do Governador do Estado do Ceará, e em conformidade com deliberação registrada a primeira reunião ordinária realizada em vinte e três do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, RESOLVE:

Art. 1º Fazer publicar a nomeação e posse dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Juventude – CONJUCE, para o biênio 2025–2027.

§ 1° Representantes do Poder Público: Louise Ferreira Gomes, Titular, Maria Helena Rodrigues Campelo, Suplente, representando a Secretaria da Cultura – SECULT; Marcos Jacinto de Sousa, Titular, Francisco Rones Costa Maciel, Suplente, representando a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA; Francisco Lucélio Ferreira de Moura, Titular, Ivone Pereira da Silva, Suplente, representando a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; Rayara Kamilla Pinto dos Santos Custódio, Titular, Hilton do Couto Cohen, Suplente, representando a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH; Luana Ângelo de Lima, Titular, Yuri Silva Lima, Suplente, representando a Secretaria da Diversidade – SEDIV; Renan Ridley de Almeida Sousa, Titular, Alan Cesar Sousa Sampaio, Suplente, representando a Secretaria do Trabalho – SET; Francisca Rosilene Feitosa Guanabara, Titular, Alexandre Pereira Pirajá, Suplente, representando a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP; Carlos Wellyson dos Santos Aguiar, Titular, Lucas Mateus Sobrinho de Lima, Suplente, representando a Secretaria dos Povos Indígenas – SEIR; Magla Maria Bezerra de Holanda, Titular, Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Suplente, representando a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA; Juliana Márcia Barroso, Titular, José Eudázio Honório Sampaio, Suplente, representando a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP; Isabella Costa Martins, Titular, Ana Beatriz Ferreira Pinheiro, Suplente, representando a Secretaria da Saúde – SESA; Ecildo Evangelista Filho, Titular, Wânia Maria Azevedo da Silva, Suplente, representando a Secretaria da Proteção Social – SPS; Ananda Arnaud Alves, Titular, Camila Braz Almeida Santos, Suplente, representando a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE; Liliane da Silveira Araújo, Titular, Dayane Martins Sales Lima, Suplente, representando a Secretaria da Mulher – SEM; Daniel Alves de Araújo, Titular, Jennifer Agostinho Moreira, Suplente, representando a Secretaria de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil – SEPINCE; Gabriela Silva Gomes, Titular, Jéssica Nunes Chaves,