DOE 02/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº080 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE DÍVIDA Nº162/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.084600/2024-71

CREDOR: FRANCISCO HAMILTON ALVES ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 317/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCO HAMILTON ALVES, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, faltas dos dias 02, 03, 05 , 06, 10, 12, 13, 17, 18, 23, 24 , 25, 26, 27 e 30 de setembro de 2024. VALOR: R$ 2.083,12 (dois mil oitenta e três reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200 070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2022

I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA , nome fantasia “TA2 EVENTOS”; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Pontes Neto nº 212, Sala A, bairro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, CEP: 60.813-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa da Gerência de Comunicação e Marketing com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: XX ; X - DA VIGÊNCIA:XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 13 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Francisco Augusto Caminha Filho, (TA2).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº006/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Modalidade SAAS - Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, incluindo o licenciamento da solução, implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A ; V - ENDEREÇO: Av. Luiz Boitaux Piazza, nº 1.302, Cachoeira do Bom Jesus, CEP 88.056-000, Florianópolis/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de serviço para o recebimento em tempo real de movimentação de processos estratégicos, que se faz necessário para conhecimento de eventuais despachos e manifestações antes de serem publicadas nos Diários Oficiais; IX - VALOR GLOBAL: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de dezembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 088/METROFOR/2024, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 28 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Sidney Falcão da Silva e Adael dos Santos pela empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTOS E SISTEMAS S.A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº034/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício alimentação e refeição através de cartões eletrônicos ou com chip eletrônico de segurança, visando atender ao quadro de empregados e ocupantes de cargos comissionados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Edifício Suarez Trade, 25º Andar, sala 2501, Bairro: Caminho das Árvores, Salvador/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência e execução, contados de 09 de maio de 2025 a 08 de maio de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$13.172.536,24 (treze milhões cento e setenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 34/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 28 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marcelo Serra de Oliveira pela empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2025 AO CONTRATO Nº44/2023

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação- “VALE CULTURA” para os servidores da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos- METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Alexandre de Morais, nº 1276, Qd. 11 – Goiânia/GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução, por mais 12 (doze) meses, contados de 08 de junho de 2025 a 07 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 44/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 28 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gabriel Inácio Ferreira Neto pela empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº42/2025 - O SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA Thais Pereira de Oliveira, matrícula 30000773, Orientadora da Célula de Conservação da SEMA, a viajar em objeto de serviço a cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 19 de maio de 2025, a fim de participar do Congresso Nacional de Observadores e Conservação de Aves AVISTAR. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.