DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025

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Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 03, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 7.450,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.09.339092.1.7531200070 .1; DATA: Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº172/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA – MATRIZ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 449/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.047779/2025-66; OBJETO: Constitui objeto do presente termo, dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA SEMINÁRIO LTDA – MATRIZ, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 101/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 03, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 6.967,71 (seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº173/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AVANCAR LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 446/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.047797/2025-48; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AVANCAR LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 141/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 02, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 239,16 (duzentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.14.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº174/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A B VALE DO JAGUARIBE LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF N° 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 451/2025 DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP N° 08012.046128/2025-59; OBJETO: Constitui objeto do presente termo, dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BANDEIRA LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 240/2024, em razão da ausência de pagamento do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 5.553,21 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de Abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº175/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NEUMA LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE - TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Esta dual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 394/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.035860/2025-01; OBJETO: Constitui objeto do presente termo, dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NEUMA LTDA, no importe de R$ 2.142,22 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte dois centavos), referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 140/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 03, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 2.142,22 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.14.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1375676

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEROLA LTDA - MATRIZ ; V - ENDEREÇO: Av Jaime Assis Henrique, N° 128, Bairro Centro, Amontada-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.025122/2025-48, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Leandro Mykon de Sousa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEROLA LTDA – MATRIZ, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1375595

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ ; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Paulino, 1330, Centro, Município de Baturité, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.012956/2025-93, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular , no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Adriana Amaro da Silva - CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA – BATURITÉ, Representante da empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO