DOE 07/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº083 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025
176
Leia-se :
NEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº859/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA TURNOS |
TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| JHONNATAS ARAUJO FELICIO | Membro | 50,00 | 80,00 0 |
3 | 240,00 |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em fortaleza de 02 de maio de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº093/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº. 084/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 30 de abril de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2025-DPR, DE 30 DE ABRIL DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PORTARIA | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | PASSAGENS | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT. | VALOR | TOTAL | |||||||||
| Daniel Ronald Costa Bomfim |
Assistente Condutor | 10543 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| Márcio Gil de Carvalho |
Assistente Condutor | 10557 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| Cassius Ferreira Marinho |
Assistente Condutor | 10030 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| José Ricardo Ribeiro de Abreu |
Assistente Condutor | 10078 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| Breno Herculano Barbosa |
Assistente Condutor | 10542 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| Carlos Serpa Menezes Barroso |
Assistente Condutor | 10077 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| Elmi de Abreu | Assistente Controlador de Movimento |
10232 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| José Edmilson Freitas Silveira Júnior |
Assistente Controlador de Movimento |
10063 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
| João Batista de Souza Medeiros |
Assistente Operacional | 10251 | II | Portaria de Nº. 084/2025-DPR |
01.05.2025 a 11.05.2025 |
Sobral/ Fortaleza |
10,5 | 161,94 | 1.700,37 | 81,08 | 1.781,45 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2025
PROCESSO Nº: 08022.000487 / 2025-41 OBJETO: Aquisição, Instalação e Manutenção de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico direcionado para 500 (quinhentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, pleito este devidamente justificado pela área demandante (Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança - ASTIG), em conformidade, com todos os despachos técnicos, ora acostados aos autos do processo NUP:08022.000487/2025-41; JUSTIFICATIVA: O sistema de folha de pagamento utilizado no METROFOR é fornecido pela empresa SÊNIOR SISTEMAS S/A e considerando a necessidade de integração deste sistema de folha com sistema de ponto a presente contratação justifica-se por esta empresa ser desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização, autorizada a comercializar e prestar serviços de consultoria manutenção, suporte técnico, atualização de versões, customização em todo o território nacional aos programas para computador relacionados à contratação que ora se faz necessária, em conformidade com os termos da Certidão n º 250407/43.359, expedida pela Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; VALOR GLOBAL: R$ 174.808,21 ( cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e vinte e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: Tesouro Estadual 0810004.26.783.059.00655.03.100.00.0, Produto: Informática – Licenças 042303 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16 c/c o Art. 128, § 1º, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da METROFOR; CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial - José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.
Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº022/2024 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças originais, genuínas ou legítimas, em 03 (três) elevadores para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES E SERVIÇOS EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº 1728, José Bonifácio, CEP: 60.025- 131, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação , por mais 12 (doze) meses, dos prazos de vigência e de execução do contrato, contados de 02 de junho de 2025 a 1º de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 1º de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de abril de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Narinha Romualdo Maciel pela empresa ICP ELEVADORES E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº46/2024 PROCESSO Nº11515007/2022
DEVEDOR(A): PINDORETAMA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ/CPF: 21.941.498/0001-67; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: António Oslandio de Morais – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº20211029395 - AIF ; VALOR INICIAL R$ 21.000,00 em 08/12/2022. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 03/09/2020 a 03/09/2021. Renovação de Licença de Operação N° 490/2019 - SPU da Licença: 1815289/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Artigos 3º II e 24§3° do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 22/11/2024. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 25.364,10; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 10X – R$