DOE 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº087 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240881

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908812024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241430

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91430/2024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é aquisição de utensílios para cozinha industrial e para setor de nutrição enteral/lactári , em atendimento às necessidades do Hospital Universitário do Ceará – HUCE e ampliação da Unidade de Nutrição do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https:// www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025/NUP 13001.008966/2025-93 - IG: 1371779000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de material permanente (aparelhos ar-condicionado do tipo Piso Teto 24.000 BTUS. por meio de adesão de Ata de Registro nº 2024/06570 para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230034 - SEPLAG, Ata de Registro de Preços n° 2024/06570 - SEPLAG, NUP n° 13001.008966/2025-93 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10 172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025 SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Lucília dos Santos Mercês, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA,

PROCESSO Nº13001.038595/2024-93

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.038595/2024-93, CONSIDERANDO que o servidor RODRIGO ARRUDA DE CARVALHO , tem direito a Gratificação Por Encargos em Núcleo de órgão de Execução Programática, a partir de 01 de dezembro de 2024 no valor de R$ 3.794,17(três mil setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), referente a DEA – PGE – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.794,17(três mil setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos), referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE – do ano de 2024, conforme repercussão financeira constante no processo de nº13001.038595/2024-93 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0005/2025

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender às necessidades da área de vigilância da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação presente no Processo NUP nº 13012.002430/2025-35, Cotação Eletrônica nº (COEP) 2025/04916, Termo de Participação nº 20250003, os preceitos do direito público, o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 288.292,26 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339037.02.753120 0070.1 e 13200001.04.122.421 .20151.03.339037.02.501120 0070.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo (Representante Legal da Contratada).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº73/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora WLADIS PINHEIRO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotada na Célula de Harmonização e Orientação, integrante da estrutura organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO a titular MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 17 de dezembro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.