DOE 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº086 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME,CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA , CNPJ Nº 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60060-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d”, inciso II do Art. 65, da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações e na Cláusula Sétima do Contrato - Do Preço e da Repactuação; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, visando atender as necessidades da área de vigilância para a sede do radar meteorológico instalado no município de Quixeramobim ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.564,44 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 07/2025, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente e CONTRATADA - João Pinheiro Júnior - Administrador da PH SEGURANÇA LTDA. Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: D M PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS , CNPJ sob o nº 39.738.408/0001-09. OBJETO: Prestação dos serviços de confecção e instalação de portões de alumínio . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240003-FUNCEME/UNSUL, e seus anexos, os preceitos do direito público Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 31.950,00 (trinta e hum mil, novecentos e cinquenta reais) pagos em 10 (dez) dias do Recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.4 21.10543.03.339039.1.501.1200070.1.4.01. / Reduzida: 5289 29200007.18.122.421.10543.03.339039.2.501.1200070.1.4.01. / Reduzida: 213020. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues - PRESIDENTE e CONTRATADA-Denis Marinho Pinheiro Bezerra - DIRETOR.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A . V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº 440, 8º ANDAR; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.: 88.034-000; FLORIANÓPOLIS-SC. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, inciso I e II bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH, às fls. 03-08 e 92-94 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°29012.008568/2024-05, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo as alterações qualitativas e quantitativas, com supressão e inclusão de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº043/2023/COGERH , que tem como objeto a execução de serviço especializado de consultoria técnica para composição de um painel de segurança de barragens, com quadro de técnicos consultores especializados nas seguintes áreas de conhecimento: engenharia geotécnica; engenharia hidráulica; engenharia hidrológica; engenharia estrutural; e geotecnologias. IX - VALOR DO ADITIVO: Considerando as supressões e inclusão de itens novos, o valor global do Contrato de R$ 3.901.250,00 (três milhões, novecentos e um mil, duzentos e cinquenta reais) passa para R$ 3.801.169,58. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 10/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Diego David Baptista de Souza e Anaximandro Steckling Muller / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.012435/2025-11 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP -, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de Fevereiro/2025, deslocar-se ao município de Icó, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.025014/2025-51, Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Superintendência da Região do Cariri – SRSUL, abaixo relacionados, a fim de que os mesmos possam no mês de abril/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Varzea Alegre com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA