DOE 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2025

88

DESCRIÇÃO

TOTAL

Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)

VALOR R$ R$ 1.268,85 R$ 7.362,93

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) SARAH DE SOUSA CARVALHO , matrícula 30001265, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 02 de Maio de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº137/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA , matrícula nº 3000048-X, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo de Sobral, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 056, Série 3, Ano XVII, de Fortaleza, 26 de março de 2025, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - PROCESSO NUP 47011.006203/2024-20; Onde se lê: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.959,27 (sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no perído de 22/08/2024 a 31/08/2024. Leia-se: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.824,02 (oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos) necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa no perído de 22/08/2024 a 31/08/2024. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

CORRIGENDA

No Diário Oficial de nº 077, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 115/2025. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº 116/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência das adolescentes de centro socioeducativo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº116/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Leia-se: PORTARIA SEAS Nº 116/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para que seja realizado a transferência das adolescentes de centro socioeducativo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº116/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de maio de 2025. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº044/2025 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e considerando os princípios da Administração Pública, em particular, o da Legalidade, da Moralidade, da Impessoalidade, da Publicidade e o da Eficiência, este último que busca associar e garantir a qualidade dos serviços públicos com a devida racionalidade dos gastos buscando evitar os desperdícios em prejuízo do erário Estadual; Considerando o disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme requisitos constantes no art. 7º da mesma lei; RESOLVE: Designar os SERVIDORES , FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA, JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO e GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GIGLIO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2025/SRH/AGROPOLOS, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Instituto Agropolos do Ceará, devendo para isso, adotarem todas as medidas necessárias para o adequado planejamento e atingimento das metas estabelecidas e alcance dos resultados que serão apresentados mediante relatório conclusivo das avaliações procedidas. Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicada no diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, revogando todas as disposições em contrário, para todos os fins de direito. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2025. Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.