DOE 08/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº084 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2025

97

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 377/2025 PROCESSO Nº24001.000018/2025-26 PRÉ-RESERVA 1363961000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: MEDCORP SAÚDE TECNOLOGIA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a aquisição de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação VALOR GLOBAL:R$ 39.550,00 (trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000 .1.3.01; 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 30.04.2025 SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e MARCELO HENRIQUE PINELLA

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 429/2025 PROCESSO Nº24001.024478/2025-40 PRÉ-RESERVA 1373610000**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Contratação de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 151.050,24 (cento e cinquenta e um mil e cinquenta reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200704.10.305.172.20622.03.339034.2.6009200000.1 24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.5009100000.0 24200704.10.305.172.20622.03.33903 4.1.6009200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA:05/05/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2025 POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE NUP 24001.025654/2025-61 PRÉ-RESERVA 1371538000

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Juazeiro do Norte – Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da Gestão do Centro Especializado de Reabilitação - CER II, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN. VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: R$ 7.174.496,38 (sete milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:12170 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual) 15146 – 24200854.10.302.171.20605.01.337170.1.600.9200000.1.3 .01 (Recursos Federais) CER II 5907 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.605.92.00000.1.3.01 (Recursos Federais) Piso Salarial da Enfermagem 17113 - 24200854.10.302.171.20574.01.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recursos Federais) Portaria GM/MS nº 617/2023. FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Guilherme Sampaio Saraiva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº38/2025 CEO.R/IGUATU**

NUP 24001.025652/2025-71 PRÉ-RESERVA 1371551000 CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.459, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas , consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025 VALOR GLOBAL: R$ 2.244.511,08 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9684 - 24200854.10.302.171.20575.02.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual) 12477 - 24200854.10.302.17 1.20575.02.337170.1.600.9200000.1.3.01 (Recurso Federal) FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 14.04.2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Gildecarlos Pinheiro

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 155/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 48.892.468,49; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 992,36; PROCESSO Nº: 24001.005419/2025-72 / SUITE / SESA OBJETO: a prestação dos serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/ diagnósticos de MÉDICO GENERALISTA (grupo 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano, com a finalidade de atender as necessidades das unidades da Rede/SESA JUSTIFICATIVA: Para não haver descontinuidade da atenção à saúde dos pacientes do SUS atendidos nas unidades hospitalares ligadas a rede SESA, foi aberto o presente processo, como observância aos apontamentos elencados na MEDIDA CAUTELAR acima mencionada, para a contratação na modalidade Dispensa de Licitação, de serviços em horas/ano, na categoria de Médico Generalista e Médico Especialista. Destaca-se que em situação de emergência, o interesse público deve prevalecer, visando ao atendimento do caráter social VALOR GLOBAL: 48.893.460,85 ( quarenta e oito milhões oitocentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.339034.1.5009100000.0, 7441 - 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000 .0, 12301 - 24200194.10.302.171.20578.03.339034.1.6009200000.1, 5825 - 24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.5009100000.0, 17533 - 24200704.1 0.305.172.20622.03.339034.1.6009200000.1, 2708 - 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0, 17311 - 24200184.10.302.171.20578.03.33 9034.1.5009100000.0, 13543 - 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0, 7262 - 24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0, 2668 - 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0, 18472 - 24200234.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0, 357 - 24200894.10.301 .171.20649.03.339034.1.6009200000.1, 17248 - 24200374.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0, 12106 - 24200324.10.302.171.20572.03.33903 4.1.5009100000.0 e 15637 - 24200694.10.302.171.20572.07.339034.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 25.04.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 25.04.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA